PROCESSO Nº 2024/109275
Espécie: PROCESSO
Número: 2024/109275
Comarca: CAPITAL
PROCESSO Nº 2024/109275 – SÂO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO: Vistos. Aprovo, pelas razões expostas, a edição do Provimento sugerido, conforme minuta apresentada, a ser publicado, juntamente com o parecer, no DJE. Publique-se, dando-se ciência do parecer, do Provimento e da presente decisão ao Colégio Notarial do Brasil Seção São Paulo (CNB/SP). São Paulo, 30de janeiro 2025. (a) FRANCISCO LOUREIRO, Corregedor Geral da Justiça.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODE SÃO PAULO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Processo n° 2024/00109275
(32/2025-E)
Ementa: Direito Administrativo – Procedimento Administrativo – Territorialidade Notarial – Cumprimento do item 5 do Capítulo XVI das NSCGJ.
Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato.
Fonte: INR Publicações.
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