A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a APCER Brasil, certificadora internacional que já atua na premiação nacional do segmento extrajudicial, definiram nesta segunda-feira (03.05) os Eixos de Avaliação e requisitos que compõem o Prêmio de Qualidade das Anoregs, iniciativa inédita promovida pela entidade e que tem como objetivo desenvolver e fortalecer as entidades representativas do setor, buscando um nivelamento nacional da atividade. Clique aqui e leia a Check List oficial do Prêmio.

A premiação será composta pela avaliação de cinco Eixos Estratégicos: Governança, Inovação, Continuidade do Negócio e Compliance, SocioAmbiental, Qualidade e Dados e Tecnologia, cada qual com uma definição de pré-requisitos que serão avaliados pela APCER-Brasil objetivando identificar o grau de maturidade de cada associação do País no cumprimento de um sistema padronizado de atuação institucional.

“Com esta iniciativa queremos não só mapear onde podemos melhorar nossas entidades, mas também como podemos contribuir para que cada Anoreg ganhe a musculatura necessária para enfrentar os desafios que vem pela frente”, explica o presidente da Anoreg/BR, Claudio Marçal Freire. “Nivelar as Anoregs, estimular o trabalho e o desenvolvimento associativo, contribuir para uma padronização institucional. Tenho certeza que com o apoio de todas as Anoregs vamos iniciar um novo capítulo da história de nossa atividade, legado que nos orgulharemos de deixar aos nossos colegas de profissão”, completou o presidente.

“A check list está orientada e comprometida com as melhores práticas de gestão, que objetivam operações sustentáveis para as entidades, gerando melhores resultados ao longo do tempo”, explica Alessandra Gaspar, diretora executiva da APCER Brasil. “Trata-se de um marco no estímulo ao desenvolvimento e ao reconhecimento àquelas Anoregs que buscam atender não só atender a seus associados, mas também desenvolver uma cultura de qualidade e de engajamento institucional”, destaca a diretora de Qualidade da Anoreg/BR, Maria Aparecida Bianchin.

No Eixo Governança estão contemplados 27 requisitos, que avaliam desde os serviços prestados aos associados e sua participação proporcional na entidade, passando pelo cumprimento das regras estatutárias, serviços aos colaboradores e serviços prestados aos notários e registradores do Estado. No Eixo Inovação, Continuidade do Negócio e Compliance são observados pontos cruciais ao bom desenvolvimento associativo.

O Eixo Socioambiental avalia as entidades em ações sociais e ambientais, integrando e estimulando iniciativas em prol da sociedade na qual notários e registradores estão incluídos. Já no Eixo Qualidade o objetivo é verificar as ações em busca do aprimoramento na prestação dos serviços aos usuários, englobados na Premiação anual do Prêmio Nacional de Qualidade Anoreg/BR. Por fim, o eixo Tecnologia e Dados avalia a integração dos serviços notariais e registrais aos novos regramentos tecnológicos e ações propositivas que proporcionem a facilitação de adequação das unidades a esta nova realidade da prestação de serviço extrajudicial.

Fonte: ANOREG/BR.

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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto na Portaria nº 33, de 27 de abril de 2021, da Corregedoria Nacional de Justiça que determinou a realização de inspeção na modalidade a distância, por meio de plataforma virtual de videoconferência, para verificação do funcionamento deste Órgão, especificamente no âmbito das atribuições do foro extrajudicial e, ainda, em conformidade com seu artigo 4º, II, CONVOCA os juízes auxiliares e servidores lotados na Corregedoria que atuam nas atividades do foro extrajudicial para dela participarem no dia 04 de maio de 2021, das 14:00h às 16:00h a fim de prestarem as informações à equipe da inspeção.

Publique-se.

Rio de Janeiro, 30 de abril de 2021.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Corregedor-Geral da Justiça

Fonte: DJERJ.

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Mais de mil audiências virtuais foram realizadas desde março de 2020.

O publicitário Filipe dos Santos, de 38 anos, estava apreensivo, aguardando o resultado de um exame que poderia mudar a sua vida. Não era o teste para detectar a covid-19 mas o de DNA, que iria revelar se Filipe é filho biológico de um renomado sambista mineiro, Clésio de Souza Bernardo, o Simão de Deus.

A audiência virtual foi realizada pela equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), de Belo Horizonte, com a participação dos supostos pai e filho. Ambos já estavam convivendo regularmente e comemoraram juntos a resposta positiva do exame, que colocou fim à dúvida que compartilhavam.

“Eu optei por fazer o DNA porque minha mãe não havia confirmado se, de fato, ele era meu pai, e o resultado aliviou sim uma certa tensão que eu tinha. Com a resposta positiva, meu pai está todo orgulhoso. É muito engraçado vê-lo superfeliz com o ‘novo’ filho”, revelou o publicitário.

Outras mais de mil audiências à distância também foram realizadas na capital mineira, desde o início da pandemia, para o processo de averiguação de paternidade. É um recorde, pois, em 2020, houve 682 reconhecimentos online e, só nos primeiros quatro meses de 2021, já foi feita quase a metade do número de audiências do ano passado. Foram mais de 400 agendamentos de exames de DNA nesse período. O CRP realiza também o reconhecimento espontâneo, sem necessidade do exame, e o reconhecimento socioafetivo.

“Com a suspensão dos trabalhos presenciais, a gente foi tentando criar uma forma de vencer a distância que a pandemia nos impôs para prestar um serviço que é muito importante para a sociedade. Tivemos que nos reinventar e descobrir alternativas ao que, até então, não era possível fazer à distância”, disse a juíza titular do CRP, Maria Luiza Rangel Pires.

O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Newton Teixeira Carvalho, responsável pelos trabalhos do CRP, disse que o setor contribui para a política de autocomposição, já que possibilita ao ambiente familiar a resolução de um conflito, além de contribuir para a proteção da criança e do adolescente, principalmente no que diz respeito aos direitos envolvidos, como alimentos, visitas, entre outros.

Opinião semelhante tem a coordenadora do CRP no Fórum Lafayette, Claudinéa de Oliveira Alves. “A equipe é muito comprometida e motivada a prestar um serviço mais humanizado, acolhedor e célere.” Segundo ela, antes de cada audiência virtual, um e-mail é encaminhado com orientações, juntamente com link de acesso, que também é enviado por WhatsApp. “No dia da audiência, fazemos contato com as partes por telefone para lembrá-las do horário e solicitar a instalação com antecedência do aplicativo Cisco Webex, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para não haver atraso”, ressaltou.

Seis irmãos

Outro filho do músico também teve o processo de averiguação de paternidade feito pelo CRP. A mãe biológica do ator Marcus Vinícius Liberato, de 36 anos, e o pai fizeram o reconhecimento voluntário, sem a necessidade de DNA, diretamente no Fórum Lafayette, em BH.

Agora, os filhos do sambista se uniram. Marcus Vinícius, Filipe e outros quatro irmãos. “A gente já estava muito próximo. Recebi mensagem no grupo dos irmãos dizendo que, se o resultado fosse negativo, ia continuar tudo do mesmo jeito”, afirmou Filipe.

O publicitário faz questão de enaltecer o trabalho do CRP. “Eu fiquei muito impressionado com o atendimento, a agilidade e a forma humanizada com que os servidores tratam a situação. Do pedido inicial até a audiência, tudo durou pouco mais de 30 dias. Foi incrível”, disse.

A solicitação de reconhecimento de paternidade pode ser feita diretamente pelo portal www.tjmg.jus.br. Acesse a aba “Cidadão”, logo depois “Ações e programas” e “Centro de Reconhecimento de Paternidade”, preenchendo todas as informações necessárias.

O serviço é oferecido desde 2011 pelo TJMG e já promoveu quase 20 mil reconhecimentos. Ele funciona permanentemente no fórum, onde os servidores realizam todos os procedimentos e encaminhamentos necessários para quem deseja obter o reconhecimento de paternidade.

No CRP é possível realizar também o reconhecimento socioafetivo. Nessa modalidade, que antes só era possível com uma ação judicial, a paternidade ou a maternidade são reconhecidas a partir do vínculo de amor constituído entre filho e pais, desde que não haja o nome de um ou outro na certidão de nascimento.

Fonte: TJMG.

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