Em continuidade ao programa de conscientização sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, a desembargadora Denise de Souza Luis Francoski, coordenadora do Comitê Gestor de Proteção dos Dados Pessoais – CGPDP e encarregada do tratamento de dados pessoais no Poder Judiciário de Santa Catarina, proferiu seis pequenas palestras nos dias 14 e 15 de setembro para magistrados e servidores da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ).

Com 20 minutos de duração, as palestras abordaram importantes aspectos relacionados aos paradigmas trazidos pela nova lei. Foi disponibilizado aos participantes um questionário composto de 17 perguntas, que servirá como ferramenta de mapeamento dos dados pessoais tratados pela instituição e propiciará ao Poder Judiciário realizar as adequações necessárias nos processos internos de trabalho, como parte do plano geral de implementação da LGPD.

As palestras contaram com ampla adesão dos servidores da CGJ, inclusive participações da corregedora-geral de Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins, do corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador Dinart Francisco Machado, e dos juízes-corregedores Jaber Farah, Ruy Fernando Falk, Rafael Maas dos Anjos e Rodrigo Tavares Martins. Nas próximas semanas, o programa de conscientização alcançará os servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), Diretoria de Saúde (DS), Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA) e gabinetes das Diretorias-Gerais Administrativa (DGA) e Judiciária (DGJ).

Ouça o nosso podcast.

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) promovem, em parceria com o Centro de Formação e Gestão Judiciária do STJ (CEFOR), webinário para debater a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Poder Judiciário. O evento será realizado no dia 21 de setembro, das 9h30 às 11h, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ​ no YouTube. O ministro Humberto Martins, presidente do STJ e do CJF, o ministro Og Fernandes, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e o professor Alexandre Veronese, diretor do CEFOR, farão a abertura do webinário.

O ministro do STJ Villas Bôas Cueva falará sobre a adaptação do tribunal às disposições da Lei 13.709/2018. Ele coordenou recentemente, com outros juristas, a obra Lei Geral de Proteção de Dados – A caminho da efetividade: contribuições para a implementação da LGPD. A advogada Andrea Willemin, especialista em proteção de dados pessoais, também participará do debate.

Os interessados poderão solicitar declaração de participação no evento por meio da inscrição pelo link que será disponibilizado na descrição do vídeo de transmissão ao vivo no canal do STJ no YouTube.

O seminário é dirigido a magistrados, servidores de tribunais e das escolas de governo do Poder Judiciário, profissionais do direito e cidadãos em geral interessados no tema.

Em agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação 73/2020, orientando que o Poder Judiciário adote medidas preparatórias para a adequação de seus serviços às disposições contidas na LGPD.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

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Veja o infográfico preparado pela Agência Câmara.

Fonte: Recivil

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