ES: Receita Federal prorroga prazos para municípios capixabas afetados pela chuva – (RFB).

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Medida atinge contribuintes dos municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta.

06/02/2020

A Receita Federal prorrogou para o dia 30 de abril de 2020 as datas de vencimento dos tributos federais devidos por contribuintes domiciliados em quatro municípios do Espírito Santo afetados pelas fortes chuvas registradas nos últimos dias. A prorrogação tem validade inclusive para o pagamento de prestações de parcelamentos e para a prática de atos processuais em âmbito administrativo, tais como pedidos de impugnação.

Em razão de chuvas intensas ocorridas nos municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta, o governo do Espírito Santo decretou estado de calamidade pública nesses municípios, nos termos do Decreto nº 092-S, de 20 de janeiro de 2020.

A prorrogação dos prazos, oficializada através da portaria RFB nº 218 publicada ontem no Diário Oficial da União, visa dar mais tempo para que os contribuintes desses municípios honrem suas obrigações.

A portaria não tem efeito para os contribuintes do Simples Nacional, que tiveram o prazo para pagamento de suas obrigações dilatados por portaria específica (Portaria CGSNSE nº 72, do Comitê Gestor do Simples Nacional).

Fonte: INR Publicações

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MG/ES: Anoreg/BR une forças com entidades estaduais e lança a “Cartórios Unidos por MG e ES” – (ANOREG).

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Campanha visa ajudar as serventias que sofreram com as fortes chuvas de janeiro nos estados.

06/02/2020

As enchentes acarretadas pelas fortes chuvas que caíram em janeiro de 2020 causaram grande destruição em cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo, afetando também diversos cartórios. Em Minas Gerais, o governo decretou estado de emergência em centenas de cidades. Já no Espírito Santo, os municípios mais atingidos foram Conceição do Castelo, Iúna, Iconha, Vargem Alta, Alfredo Chaves e Rio Novo do Sul. Outras cidades estão em alerta máximo.

Com o objetivo de ajudar na reconstrução das serventias atingidas, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) criou a campanha Cartórios Unidos por MG e ES. O projeto visa expandir e divulgar para todo o país as iniciativas das entidades extrajudiciais dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo para ajudar a população e os cartórios.

No site da Campanha, estão disponíveis os dados bancários oficiais das entidades estaduais, que estão arrecadando as quantias doadas em forma de transferência ou depósito. A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus/Anoreg-MG) e o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg/ES) são os responsáveis por distribuir o valor recebido para as serventias de acordo com a necessidade de cada uma em MG e ES, respectivamente.

Em Minas Gerais, a ação reúne ainda o Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), Colégio registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI/MG) e Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Minas Gerais (IEPTB/MG).

Dados da tragédia

Segundo a Defesa Civil no Estado de Minas Gerais, mais de 30 mil pessoas estão desabrigadas. Janeiro de 2020 acumulou 932,3 milímetros de chuva na capital mineira, de acordo com o Inmet. O recorde anterior era de janeiro do ano de 1985, quando o acumulado do mês foi de 850,3 milímetros. Dados da Defesa Civil do Espírito Santo mostram que mais de 13 mil pessoas tiveram que deixar suas casas.

Ajude MG e ES!

Acesse aqui o site da Campanha e faça a sua doação.

Fonte: INR Publicações

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MT: Instituto de Protesto informa que serviço de protesto é atualizado – (IEPTB-MT).

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06/02/2020

G985

O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) informa a todos os tabeliães de protesto que os procedimentos referentes ao serviço de protesto disponibilizado pela Central de Remessa de Arquivos (CRA-MT)/Central Nacional de Protesto (Cenprot) sofreram atualizações com o objetivo de tornar mais moderno, ágil e eficaz o repasse de valores aos apresentantes.

A partir deste mês, a Cenprot disponibiliza para o Estado de Mato Grosso o módulo denominado liquidação de títulos pagos. Por meio dele, os repasses serão centralizados em uma única operação: “Pagamento dos Apresentantes (Bancos e CRA Empresas) via Boleto Eletrônico”.

Para que possa ser implantado o novo procedimento do módulo de liquidação dos títulos pagos, os tabeliães de protesto de Mato Grosso deverão seguir as orientações contidas no Ofício 02/2020, que pode ser consultado na área restrita do site.

Fonte: INR Publicações

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