CGJ/MT: Provimento nº 49/2019 – atualiza os valores da tabela de emolumentos dos atos praticados pelos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso para o ano de 2020

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19/12/2019

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Prezados(as) Senhores(as),

Informamos aos(as) senhores(as), que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, nos encaminhou o Provimento nº 49/2019-CGJ, que atualiza os valores da tabela de emolumentos dos atos praticados pelos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso para o ano de 2020, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Lei estadual n. 7.550/2001, com base no Índice Nacional de Preços do Consumidor – INPC, referente ao período acumulado de janeiro a novembro de 2019.

Para que tenham ciência do Provimento, disponibilizamos o arquivo anexo.

Vinícius Borges
Assistente Administrativo
Anoreg-MT
(65) 3644-8373

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Fonte: INR Publicações

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CGJ/MT: Provimento nº 51/2019 – que altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 519 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE

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19/12/2019

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Prezados(as) Senhores(as),

Informamos aos(as) senhores(as), que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, nos encaminhou o Provimento nº 51/2019-CGJ, que altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 519 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE.

Para que tenham ciência do Provimento, disponibilizamos o arquivo anexo.

Vinícius Borges
Assistente Administrativo
Anoreg-MT
(65) 3644-8373

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CGJ/MT: Provimento nº 50/2019 – atualiza o valor da contribuição para o Fundo de Compensação aos Registradores Civis das Pessoas Naturais – FCRCPN

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19/12/2019

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Prezados(as) Senhores(as),

Informamos aos(as) senhores(as), que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, nos encaminhou o Provimento nº 50/2019-CGJ, que atualiza o valor da contribuição para o Fundo de Compensação aos Registradores Civis das Pessoas Naturais – FCRCPN, nos termos do art. 4º e parágrafos da Lei estadual n. 7.550/2001, com base no Índice Nacional de Preços do Consumidor – INPC, referente ao período acumulado de janeiro a novembro de 2019.

Para que tenham ciência do Provimento, disponibilizamos o arquivo anexo.

Vinícius Borges
Assistente Administrativo
Anoreg-MT
(65) 3644-8373

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