Melhorias entram no ar no dia 1º de março.

O e-SAJ, portal de serviçosweb do sistema que gerencia os processos judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, ganhará uma nova versão a partir de 1º de março. A melhoria valoriza a experiência dos usuários e garante acessibilidade e inclusão digital, pois é compatível com softwares de leitura para deficientes visuais.

A atualização conta com a adoção do plugin Web Signer em substituição à tecnologia Java (leia mais abaixo). Os usuários deverão fazer o download do arquivo do Web Signer, que estará disponível no site do TJSP a partir do dia 1º, e instalar no computador. Até o dia 15 de março ainda será possível a utilização da versão antiga. Após essa data, o Java será removido do portal, ou seja, só será possível peticionar eletronicamente com a nova tecnologia.

A mudança no e-SAJ torna o peticionamento mais rápido. Em um clique, será possível incluir até 20 documentos ao mesmo tempo no processo. Com a praticidade do chamado “Drag and Drop”, o usuário poderá mover e soltar os itens com o uso do mouse.  Além disso, não precisará mais aguardar a compressão dos arquivos.

Na ocasião do lançamento da nova versão, o TJSP divulgará vídeo tutorial sobre a instalação do Web Signer  e as novas funcionalidades do e-SAJ.

Testes

Usuários indicados pelo Ministério Público, Defensoria e prefeituras de Mogi Guaçu e Santana do Parnaíba já estão usando novo portal e-SAJ. Chamados de usuários beta, eles testam as melhorias.

A técnica adotada para os testes, chamada de Canary Release, minimiza o impacto quando a nova versão entra em produção. A metodologia é utilizada por grandes empresas, como Facebook e Apple.

Web Signer X Java

O aplicativo Web Signer será usado em substituição ao Java. Nativo para os principais navegadores (Google Chrome, Mozila Firefox e Internet Explorer), possibilita a utilização do certificado digital para identificação e assinatura de documentos (token).

O Firefox oficializou que ainda no mês março não dará mais suporte ao Java – o que inviabilizará o peticionamento sem o uso do Web Signer. O Chrome foi o primeiro navegador a descontinuar o suporte, em agosto de 2015.

* Com informações da Softplan

Fonte: TJSP | 17/02/2017.

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Palestra foi realizada no fórum de Guarulhos.

O salão do júri do fórum de Guarulhos recebeu hoje (17) a palestraRegistro Civil de Pessoas Naturais – o Perigo de sua Desconstrução, ministrada pelo presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Henry Marques Dip.

A abertura foi realizada pelo juiz diretor do fórum, Lincoln Antonio Andrade de Moura, que agradeceu a todos pela presença. Durante as explanações, o desembargador deixou clara sua preocupação com o futuro do registro civil. “Só faz sentido falar em entidades como essas, se elas estiverem efetivamente voltadas à realidade das coisas, se forem entidades capazes de nos comunicar à verdade. E é esse o ponto que desejo dedicar hoje. O registro civil está sendo efetivamente asfixiado, e mais do que isso, está perdendo sua natureza”, disse.

Dip esclareceu que uma confusão de funções põe em risco a atividade. “O registro civil corre um sério risco de perder seu objetivo original, pois a busca do interesse individual ultrapassou o coletivo. Se não puder ser um espelho da realidade e tudo puder constar dele, não serve para nada.”

Ele também deixou registrada sua apreensão com a tendência da responsabilidade objetiva conferida aos oficiais. “Estamos instalando um sistema de direito penal de responsabilização objetiva. Isso é desconstrução do registro civil brasileiro. Se não for objeto de ponderada tomada de consciência e resistência – lúcida e tranquila, mas, ao mesmo tempo, firme e alerta – espraiará seus efeitos sobre as demais unidades do extrajudicial e tribunais jurisdicionais. É preciso que, efetivamente, cuidemos dessa situação extremamente grave pela qual passa o pensamento jurídico e político brasileiro. O que está em jogo não é só a defesa de uma instituição extrajudicial, é a defesa das nossas liberdades”, concluiu.

A palestra também foi acompanhada pelo presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Oscild de Lima Júnior; além de juízes, tabeliães, registradores, alunos e professores.

Fonte: TJSP | 17/02/2017.

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