DICOGE 1.1

CONCURSO EXTRAJUDICIAL

10º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA Nº 53

Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, no 17º andar do Fórum João Mendes Júnior, na sala 1720, após a realização dos exames orais e entrevistas pessoais, reuniu-se a Comissão Examinadora do 10º Concurso, por seus membros ao final nominados, para a apreciação dos 32 (trinta e dois) recursos apresentados contra a pontuação dos títulos. Foram indeferidos 30 (trinta) recursos, conforme Tabela I, e deferidos 02 (dois) recursos, conforme Tabela II, sendo proferidas as seguintes decisões:

Clique aqui para visualizar a íntegra do ato.

Os trabalhos encerraram-se às 18:30 horas. NADA MAIS. E, para constar, eu (a) (Patrícia Manente), Supervisora de Serviço da DICOGE 1.1 e Secretária da Comissão de Concurso, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos membros da Comissão Examinadora – (a) WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR –Desembargador Presidente da Comissão do 10º Concurso, CAMILA DE JESUS MELLO GONÇALVES – Juíza de Direito da Vara da Região Norte de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do FR I – Santana, ENÉAS COSTA GARCIA – Juiz de Direito Titular II da 5ª Vara Cível do FR I – Santana, JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO – Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Mauá, JOÃO BAPTISTA GALHARDO JÚNIOR – Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara (Suplente), EURO BENTO MACIEL – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, LEONARDO BRANDELLI –Registrador, e JOSÉ CARLOS ALVES – Tabelião (Suplente). (DJe de 07.11.2016 – NP)

Fonte: INR Publicações | 07/11/2016.

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10º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL Nº 24/2016 – EXAME DE TÍTULOS APÓS OS RECURSOS

O Presidente da Comissão Examinadora do 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR, FAZ SABER que a Banca Examinadora recebeu 32 (trinta e dois) recursos contra a pontuação dos títulos, apresentados pelos candidatos participantes do referido certame, sendo que 02 (dois) foram providos e 30 (trinta) desprovidos, tudo conforme consta da Ata nº 53.

FAZ SABER, ainda, que após o julgamento dos recursos, a pontuação dos títulos ficou, definitivamente, da seguinte forma:

Clique aqui para visualizar a íntegra do ato.

E para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue desconhecimento, é expedido o presente edital.

São Paulo, 04 de novembro de 2016.

(a) WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR – Desembargador Presidente da Comissão do 10º Concurso (DJe de 07.11.2016 – NP)

Fonte: INR Publicações | 07/11/2016.

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A partir das 9 horas desta terça-feira, estará disponível para consulta o sexto lote de restituição do IRPF 2016, que contempla 2.207.477 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,6 bilhões.

O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2015.

O crédito bancário para 2.244.479 contribuintes será realizado no dia 16 de novembro, totalizando o valor de R$ 2,75 bilhões. Desse total, R$ 68.281.658,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 14.710 contribuintes idosos e 2.026 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (clicar aqui), ou ligar para o Receita fone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Boletim Eletrônico INR nº. 7767 – Receita Federal do Brasil | 07/11/2016.

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