Em 27 de abril de 1920, seis anos após a fundação da então Associação Sportiva Palestra Itália, o livro de número 67, folha 001 verso do 11º Tabelião de Notas de São Paulo registrou a Escriptura de Venda e Compra com Hypotheca do Parque Antarctica, primeiro estádio da hoje conhecida Sociedade Esportiva Palmeiras, nome que passaria a usar em 1942 em razão das perseguições à colônia italiana em razão da 2ª Guerra Mundial.

Compareceram na data acima citada, “como vendedora, a Companhia Antarctica Paulista, sociedade anonyma representada por seus diretores Conde Asdrubal A. do Nascimento e Adam Von Bulow, regularmente autorisados por Assembléia Geral, estes commerciantes; e, como compradora a Associação Sportiva ‘Palestra Itália’, representada por seus directores Menotti Falchi, Presidente, Eurico Belli, Secretário Geral em exercício e Luiz Izzo, Thesoureiro, em exercício, devidamente autorisados pelo Conselho Directivo”.

No documento há ainda as especificações: terreno situado à Avenida Água Branca, freguezia de São Geraldo das Perdizes, Districto de Santa Cecília, desta Cidade e Comarca, terreno esse que é destacado, com as seguintes confrontações: divide pela frente principal com a Avenida Água Branca, onde mede trezentos e dez (310) metros, mais ou menos, por um lado, onde tem cerca de cento e quatro (104) metros de extensão, com a Avenida Pompéia, pelos fundos, em linha quebrada, na extensão de seiscentos e trinta (630) metros approximadamente, com a Rua Turyassú, e afinal, na outra face, em linha irregular, com terrenos do Parque Antarctica, de propriedade da vendedora.

Entre as condições exigidas pela Companhia Antarctica Paulista ficaram consignadas a obrigatoriedade de o “stadium” estava situado junto ao Parque Antarctica, manter entrada específica aos usuários do referido Parque, não permitir “sob nenhuma hipótese” venda, distribuição ou anúncios de produtos similares aos fabricados pela vendedora e conceder ingressos livres aos diretores da empresa.

Dentro do “sobredito immovel”, havia um campo de football, archibancadas de madeira, um tanque, várias construcções ligeiras e mais benfeitorias. O valor da venda foi de quinhentos contos de réis (500:000$000), em cheque visado contra F. Matarazzo & Cª. Limitada, com metade sendo pago no ato e outras duas parcelas anuais de duzentos cento e vinte e cinco contos de réis.

Possui um documento notarial histórico? Envie para ascom@notariado.org.br.

Fonte: Colégio Notarial do Brasil/CF | 03/11/2016

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Estão abertas até o dia 10 de novembro as inscrições para o curso “Gestão de Serventias Extrajudiciais: Serviços Notariais e Registrais”. O curso faz parte do programa de aperfeiçoamento de magistrados da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn). Estão sendo ofertadas 45 vagas. As aulas serão ministradas pelo desembargador Ibanez Monteiro, na sede da Esmarn, nos dias 17 e 18 de novembro, no horário das 8h às 18h30. O edital pode ser visto AQUI.

A capacitação visa promover a discussão a respeito dos serviços notariais e registrais, organizando o funcionamento dos ofícios com ênfase para prática correcional e orientadora no serviço extrajudicial. Serão abordadas noções gerais sobre as atividades de notas e registros públicos; titulares e seus prepostos: delegação e responsabilidades; os tabelionatos; registro de títulos e documentos; sistema de registro imobiliário: matrícula, registro e averbação e práticas correcionais nos serviços extrajudiciais.

As inscrições poderão ser solicitadas através do preenchimento de formulário específico pessoalmente na diretoria da Esmarn, pelo sistema Hermes ou pelo e-mail sec@esmarn.tjrn.jus.br.

Fonte: TJRN | 03/11/2016

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O senador José Medeiros (PSD-MT) afirmou nesta terça-feira (1º) que, em breve, o governo deve editar uma medida provisória para aprimorar instrumentos legais de regularização fundiária e titulação de terras.

Segundo ele, a “norma deixará de lado a ideologia que permeou o setor nos últimos anos” para priorizar as questões técnicas, com a participação das prefeituras no processo, e, com isso, dar segurança jurídica para quem produz e acesso à terra para quem quer plantar.

Na opinião do senador, o Incra, durante os governos petistas, foi usado para beneficiar os que estavam vinculados aos movimentos sociais a eles vinculados, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

Com isso, disse Medeiros, a questão agrária não teve uma solução e passou a ser um problema, com a expansão da pobreza em assentamentos, comparando os pequenos produtores de base familiar do Sul do Brasil com os assentados do restante do país.

Por serem desvinculados desses movimentos sociais e terem autonomia, os agricultores sulistas têm melhores condições de vida do que os assentados, que acabam dependendo de assistência estatal, avaliou ainda.

Por isso, José Medeiros reforçou a necessidade de resolver o problema agrário “sem qualquer viés ideológico”.

— Com a titulação, abre-se a possibilidade de se tornarem, verdadeiramente, agricultores familiares, com melhores condições de obtenção de crédito, de compra de maquinário e de assistência técnica. Um agricultor familiar entra numa relação de mercado, tem melhores condições de trabalho e de educação para seus filhos, vislumbrando um futuro melhor.

Fonte: Agência Senado | 01/11/2016.

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