DESEMBARGADOR RICARDO DIP ABRIU NESTA QUARTA-FEIRA (14.09) SÉRIE DE AULAS AO VIVO VIA FACEBOOK

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O presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ricardo Henry Marques Dip ministrará, a partir desta quarta-feira (14.09), às 10h30, uma série de aulas transmitidas ao vivo a partir do link www.facebook.com/arispbr .

A aula de abertura abordou o tema “Comentários e Glosas sobre o artigo Registros Registros sobre Registros nº 01”, série de artigos que o desembargador paulista tem publicado no portal da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp). O artigo nº 01 da série tratou dos princípios dos Registros Públicos.

Fonte: Arpen – SP | 14/09/2016

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CNB-CF divulga as conclusões e enunciados do XXI Congresso Notarial Brasileiro

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Belo Horizonte (MG) – O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), entidade organizadora do XXI Congresso Notarial Brasileiro realizado entre os dias 7 e 10 de setembro na cidade de Belo Horizonte, após realizados debates finais do referido evento na tarde do dia 9 de setembro, publica e divulga a todos os notários brasileiros as conclusões e enunciados do XXI Congresso Notarial Brasileiro, que devem ser observados e colocados em prática por todas as Seccionais do Colégio Notarial do Brasil instituídas no território nacional.

Conclusões e Enunciados do XXI Congresso Notarial Brasileiro
Dia 09 de setembro de 2016

1. Na Ata Notarial para usucapião, o Tabelião deve atestar evidências do tempo da posse. Esta ação é requisito legal sacramental e não indica que o Tabelião acompanhou a constatação todo o tempo. Por isso, a responsabilidade administrativa, civil e penal só pode ser oriunda da conduta dolosa;

2. O Apostilamento dos documentos natos eletrônicos requer a certificação mediante acesso à internet;

3. A Ata Notarial para usucapião poderá ser feita com base na certidão negativa do registro de imóveis;

4. Quando a parte estiver acompanhada de advogado, o Tabelião deverá verificar a regularidade da inscrição na OAB e a representação, que poderá ser apud acta;

5. O notariado brasileiro proporá uma regulamentação do seu papel no combate à corrupção e lavagem de dinheiro que necessariamente passará pela criação de um órgão central de prevenção no âmbito do Colégio Notarial do Brasil.

Fonte: Notariado | 14/09/2016

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ATUALIZADA LISTA DE CARTÓRIOS APOSTILANTES NO ESTADO DE SÃO PAULO

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O site CartórioSP publicou no dia 14 de setembro pela manhã a lista atualizada das serventias estaduais aptas a realizar o apostilamento de documentos que serão utilizados no exterior.

Clique aqui e veja relação dos cartórios apostilantes.

Fonte: CNB / SP | 14/09/2016

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