O presidente do IEPTB-AM explica que já existe um provimento da corregedoria normatizando a medida

Um novo fluxograma vai dar celeridade ao cumprimento das decisões judiciais, num sistema onde os juízes podem enviar as sentenças aos cartórios de protesto, que intimarão o devedor a pagar os débitos. A iniciativa foi acertada em reunião com a presença da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Graça Figueiredo, a coordenadora dos juizados especiais criminais e cíveis do TJAM, desembargadora Carla Reis, o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – seccional Amazonas, Clóvis Barbosa de Siqueira, e o gestor do Instituto, Rafael Stone. O encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira (12), na sala da presidência, no Edifício Arnoldo Péres, em Manaus.

“São sentenças judiciais, com trânsito em julgado, e execução frustrada. O cartório de protesto vai ajudar os juízes a dar efetividade na decisão judicial”, assegurou Clóvis Barbosa de Siqueira. “Não adianta ganhar e não levar”, completou a desembargadora Carla Reis.

O presidente do IEPTB-AM explica que já existe um provimento da corregedoria normatizando a medida. “Vamos fazer circular esta informação. Estamos entrando na fase operacional para que as sentenças cheguem aos cartórios de protestos e possam dar uma resposta as pessoas que tiveram o direito reconhecido”, explicou Clóvis Barbosa.

“Muitas pessoas que deixam de pagar no juizado, sei disso porque fui juiz, são empresas. Se não pagam é porque não querem pagar. Como não tem os bens que possam ser penhorados, simplesmente não cumprem a obrigação. Com o protesto, normalmente a pessoa procura regularizar a situação porque impede transações bancárias, impede cartão de crédito. É aí que o protesto entra”, finalizou.

Fonte: TJ – AM | 12/02/2015.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.

Na última semana, foi realizada a 1ª reunião, no Fórum de Gravatá, com os cartórios da região para efetivar medidas sobre o sistema

A Corregedoria Geral da Justiça(CGJ) – por meio do corregedor geral da Justiça, Eduardo Paurá Peres – em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realiza o programa de Expansão do Selo Digital para os Cartórios do Interior. O ato que regulamenta a iniciativa foi publicado em fevereiro de 2014 e a implantação do sistema começou em maio do ano passado, tendo como piloto o Oitavo Tabelionato de Notas de Recife, cujo titular é Ivanildo Figueiredo. Aos poucos, as demais serventias da Capital foram sendo integradas. Na última semana, foi realizada a 1ª reunião, no Fórum de Gravatá, com os cartórios da região para efetivar medidas sobre o sistema. Nesta quarta e quinta-feira (11/2 e 12/2) é a vez de Carpina.

Em dezembro de 2014, todos os cartórios do Recife e Região Metropolitana já estavam praticando seus atos com uso do selo digital. Com o provimento conjunto 1/15, publicado no DJE de 16 de janeiro deste ano, o programa se expande para o interior, tendo como meta efetivar a implantação em todas as serventias do Estado até janeiro de 2016. “O nosso cartório já está com 100% de selo digital e são emitidos, em média, 90 mil selos por mês. A ideia é de ainda neste ano colocar todos os atos digitais. Mais econômico, mais ecológico, mais seguro. Se o Judiciário já está todo migrando para o digital, acho que os cartórios devem ir neste mesmo caminho”, afirma Ivanildo Figueiredo.

Desde o primeiro piloto até janeiro desse ano, foram computados quase três milhões de selos virtuais utilizados nos atos notariais e de registro. “A importância do novo sistema é oferecer uma maior transparência, além de mais segurança, na prática dos atos pelas serventias extrajudiciais, evitando-se ações fraudulentas mediante uso de selo físico”, explica a juíza corregedora auxiliar do Extrajudicial da Capital, Fernanda Chuahy. Pelo sistema de selo digital, o usuário pode conferir a veracidade e validade do selo constante no documento lavrado pelo cartório através do site  www.tjpe.jus.br/selodigital.

“Estamos muito confiantes e seguros acerca da importância de se expandir o uso do selo digital em todas as serventias extrajudiciais do Estado. Para tanto, estamos elaborando um cronograma de reuniões preparatórias à implantação, por polos, a fim de dar o suporte técnico e acompanhar o processo de transição do selo físico para o digital”, explica a juíza Fernanda Chuahy. Na Capital e Região Metropolitana, as serventias que já utilizam o selo digital, efetuaram a devolução de seus estoques de selos físicos às Corregedorias Auxiliares para incineração.

Fonte: TJ – PE | 13/02/2015.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do TJ recebeu, nesta quinta-feira (12/2), a visita de magistrados da Justiça do Piauí, que vieram conhecer in loco o sistema do Selo Digital, desenvolvido e implementado pela CGJ com sucesso em Santa Catarina.

Os juízes José Aírton Medeiros de Souza e Marcelo Mesquita Silva, da CGJ-PI, foram recepcionados pelo vice-corregedor-geral, desembargador Ricardo Orofino da Luz Fontes, e pelo juiz-corregedor Luiz Henrique Bonatelli.

Durante o encontro, realizado na sala de reuniões da Corregedoria, houve troca de informações sobre o sistema, o que possibilitará, posteriormente, a aproximação entre os dois Tribunais para futura cooperação tecnológica, com vistas na adoção dos procedimentos virtuais extrajudiciais pela Corte piauiense.

Fonte: TJ – SC | 12/02/2015.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.