TJ/CE: Corregedoria divulga calendário do II Ciclo de Inspeções Extrajudiciais


A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará divulgou o calendário do II Ciclo de Inspeções Extrajudiciais de 2016. Os trabalhos terão início na próxima segunda-feira (25/04) e se concentrarão nos cartórios de notas, registros civil e de imóveis das comarcas de Quixeré, Itaiçaba, Palhano, Icapuí, Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã, Guaiúba, Acarape, São João do Jaguaribe e Horizonte. As atividades seguem até o dia 3 de maio.

O objetivo da ação é orientar os cartorários para que possam oferecer atendimento de qualidade e melhores serviços à população. A fiscalização abrange a regularidade do uso dos selos, a disponibilidade da Tabela de Emolumentos para os usuários dos cartórios e o repasse dos recursos ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju).

As atividades serão coordenadas pelos auditores Márcia Aurélia Viana Paiva e Sóstenes Francisco de Farias. Ao término dos trabalhos serão apresentados ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, relatórios com a exposição de irregularidades, se encontradas.

A medida consta na Portaria nº 15/2016, publicada no Diário da Justiça nessa quinta-feira (14/04).

Fonte: TJ – CE | 18/04/2016.

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TJ/DFT: PROTESTOS DE CÉDULAS DE DÍVIDA ATIVA RECUPERAM MAIS DE R$ 6 MILHÕES


A Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial – COCIEX recebeu da Central de Distribuição de Títulos de Crédito e Outros Documentos de Dívida a Protesto no Distrito Federal – CEPRO quadro estatístico com os números relativos ao protesto de Cédulas de Dívida Ativa – CDA e de Cédulas de Crédito no exercício de 2015.

A recuperação de créditos foi de R$ 6.205.478,18, relativos ao ano de 2015, em um total de 2.277 títulos pagos, decorrentes de convênios celebrados entre o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Seção Distrito Federal – IEPTB/DF e outras instituições (PGFN, PGDF, CRF7 e CRC).

A possibilidade de protesto da Certidão de Dívida Ativa está prevista no art. 96 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro, que regulamentou a Lei 12.767/2012, responsável pela alteração.

Fonte: TJ – DFT | 18/04/2016.

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