EDITAL DE CONVOCAÇÃO SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINOREG-SP


CNPJ 67.979.021/0001-71 – Largo São Francisco,34- 8º andar-Centro-São Paulo-SP

O Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Entidade, bem como pela Legislação Sindical vigente, convoca os integrantes da categoria de Notários e Registradores do Estado de São Paulo a comparecer a Assembléia Geral Extraordinária, a qual será realizada as 11h00 (onze horas) do dia 11 de abril de 2017, na sede da Entidade, situada no Largo São Francisco, 34-8º andar, nesta capital, a fim de discutirem e autorizarem a filiação do Sindicato em epígrafe à Confederação Nacional de Notários e Registradores – CNR. Caso não haja em primeira convocação número legal de participantes, a Assembleia ocorrerá uma hora após, em segunda convocação, no mesmo local, com qualquer número de presenças.

São Paulo, 05 de abril de 2017.

Dr.Cláudio Marçal Freire

Presidente

Fonte: Sinoreg/SP | 05/04/2017.

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Secretaria da Fazenda de Goiás vai enviar mais 18 mil certidões da Dívida Ativa para Protesto


A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás vai enviar no mês de abril próximo 18 mil certidões da Dívida Ativa (CDA) aos cartórios de Protestos de todo o Estado. Estão aptos a serem lançados os títulos de créditos tributários em dívida ativa de ICMS, IPVA e ITCD de contribuintes inscritos na dívida ativa estadual. Atualmente 215 mil contribuintes estão inscritos em dívida ativa. Segundo a supervisora da Dívida Ativa e Parcelamento, Dorinha Labaig, o envio de CDA para protesto teve início há um ano e meio.

Desde então, foram enviadas 123 mil certidões aos cartórios. Desse total, 14,5 mil processos de débitos foram quitados pelos contribuintes. Somam-se a esses, 9,8 mil já parcelados.

O gerente de Recuperação de Créditos (Gerc), Marcos Rogério, alerta, no  entanto, que quase 2 mil entre os que parcelaram estão inadimplentes. Segundo o gerente, os contribuintes que deixaram de pagar as parcelas (atraso superior a 90 dias) serão reenviados ao Protesto.

A maior parte dos inscritos na dívida ativa está apta a ser judicializada. Contudo, para o gerente, a execução da dívida na Justiça é o último recurso. “Além de aliviar a sobrecarga da Justiça, a resolução por meio do Protesto facilita a vida do contribuinte e diminui o custo da cobrança” salientou.

A primeira tentativa é a cobrança administrativa. Quando o débito não é pago nessa etapa, o processo é enviado aos cartórios de Protesto.

Os contribuintes devem, após quitar o débito, procurar o cartório. O nome só sairá da lista de negativados após pagamento das custas cartoriais.

Fonte: INR Publicações – Jornal do Protesto | 06/04/2017.

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