No último dia 8, foi realizada reunião entre a AASP, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) e a Corregedoria-Geral da Justiça para discussão de meios de adequação do sistema de apuração e recolhimento do ITCMD nos casos de inventários extrajudiciais.
Participaram da reunião o vice-presidente da AASP, Fernando Brandão Whitaker, e o gerente jurídico Daniel Castro, que debateram o assunto com os juízes assessores da Corregedoria, Swarai Cervone de Oliveira e Luciano Gonçalves Paes Leme, as tabeliãs Ana Paula Frontini e Giselle Oliveira de Barros e o assessor jurídico do CNB/SP, Rafael Depieri.
O encontro decorreu de pedido apresentado pela AASP à Corregedoria-Geral, tendo em vista os problemas enfrentados pelos associados e pelo público em geral, em virtude de alteração do sistema eletrônico de declaração do ITCMD pela Secretaria da Fazenda, notadamente quanto à cobrança irregular de multa aplicável apenas aos processos judiciais.
Tal pedido se deu após terem sido frustradas as conversas com a Secretaria da Fazenda, situação também vivenciada pelo CNB/SP, cujas representantes relataram não ter encontrado êxito nas tentativas de solução feitas com o órgão fazendário.
Restou acertada a apresentação e discussão de uma proposta de regulamentação dos atos praticados pela serventia, como forma de encaminhar o problema atual.
Em breve, anunciaremos a evolução dessas tratativas.
Fonte: Notariado | 12/07/2016.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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