Em sua primeira reunião, o Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação dos Serviços Extrajudiciais (COGETISE), da Corregedoria Nacional de Justiça, discutiu a forma de implantação do Provimento nº 74/2018 pelos representantes dos serviços extrajudiciais do país.

“É imprescindível que a atividade extrajudicial, responsável pelo armazenamento de milhões de dados e informações de usuários, adeque-se à realidade atual, acompanhando a evolução tecnológica e garantindo a segurança jurídica pretendida e esperada por toda a população”, afirmou o juiz auxiliar da Corregedoria Jorsenildo Dourado do Nascimento, no ato representando o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.

O Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação dos Serviços Extrajudiciais foi estabelecido pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento n. 74, de 31 de julho de 2018. Ele tem por finalidade divulgar, estimular, apoiar e detalhar a implementação das diretrizes da respectiva norma, que dispõe sobre os padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil.

“A necessidade de se estabelecer padrões mínimos de segurança nos serviços extrajudiciais decorre da constatação, pela Corregedoria Nacional de Justiça, da vulnerabilidade encontrada em diversos cartórios durante inspeções realizadas. Cartórios extrajudiciais com armazenamento de livros de forma inadequada, em locais insalubres, sem as mínimas condições para se manter, em segurança, as informações dos usuários”, explicou o magistrado.

O COGETISE é formado por representantes da Corregedoria Nacional de Justiça; das Corregedorias de Justiça dos Estados e do Distrito Federal; da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR); do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal; da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil; do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil; do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil e do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil.

Fonte: CNJ | 06/02/2019.

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia realizou na manhã desta quarta-feira, 6, no auditório edifício-sede do Tribunal de Justiça em Porto Velho, a 2ª Audiência do V Concurso Extrajudicial. Os candidatos aprovados escolheram as serventias (cartórios) disponíveis para a Outorga de Delegação de Notas e Registros.

Participaram da mesa o corregedor-geral da Justiça, José Jorge Ribeiro da Luz; a tabeliã do Cartório do 2º Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Porto Velho, Helena Carvajal; diretor do Departamento Extrajudicial da CGJ, Adriano Lopes Medeiros.

O corregedor parabenizou a todos os aprovados e a equipe responsável pelo V Concurso Extrajudicial, e declarou aberta a cerimônia. A audiência pública aconteceu no auditório do edifício-sede do TJRO e obedeceu rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados.

Estiveram presentes todos os candidatos aprovados que participaram da primeira audiência de escolha, que não renunciaram e declinaram da opção de escolha e foram convocados.

Os candidatos com algum tipo de deficiência, chamados PCD’s, foram chamados primeiro. Em seguida, as pessoas da modalidade “ingressos”. Todas as serventias vagas para remoção dos Ofícios de Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas foram preenchidas.

Os candidatos que não conseguiram tomar posse de uma serventia foram chamados para assinarem um termo de reserva para o direito de possível reescolha.

Ingressos

No caso do “Ingresso”, o candidato nunca exerceu a titularidade de um cartório e, para se candidatar, deve ser bacharel em Direito ou já ter exercido funções em serviços notariais e de registro por dez anos.

Concurso

O concurso foi promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e organizado pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES), banca responsável pelo processo seletivo. Os detalhes de todo o processo seletivo podem ser conferidos no Edital do concurso publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) 099, do dia 1º de junho de 2017.

Fonte: TJ/RO | 06/02/2019.

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgou o resultado provisório na avaliação de títulos do concurso público para outorga das delegações e notas e de registro dos cartórios do Estado. A relação consta no Edital N. 02/2019/GSCP, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (5 de fevereiro).

Os nomes constam em ordem alfabética e o documento segue assinado pela presidente da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva.

De acordo com o edital, o resultado provisório na avaliação de títulos está na seguinte ordem: modalidade de outorga, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota na avaliação de títulos.

O documento traz ainda os resultados provisórios na avaliação de títulos dos candidatos que se declararam com deficiência e dos candidatos sub judice, além da remoção.

Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado da avaliação de títulos no prazo de cinco dias contados da publicação do resultado da avaliação no Diário de Justiça Eletrônico. Os recursos deverão ser endereçados à presidente da Comissão do Concurso e protocolizados no Protocolo Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Veja AQUI o edital completo.

Fonte: TJ/MT | 05/02/2019.