A Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg/PB), em parceria com o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público (MP-Procon), disponibilizará um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para traduzir atos notariais aos surdos-mudos.

Neste primeiro momento, o serviço será disponibilizado na capital do Estado, João Pessoa.

De acordo com o presidente da Anoreg/PB, Germano Carvalho Toscano de Brito, a solicitação foi feita pelo diretor-geral do MP-Procon, o promotor de justiça Glauberto Bezerra, e, por sua vez, a Associação está desenvolvendo a instalação do serviço.

Proposta

O objetivo da proposição é colocar à disposição dos notários e registradores de João Pessoa um profissional capacitado em Libras para que possa traduzir aos surdos-mudos todos os textos, documentos e conversas.

O especialista ficará na sede da Anoreg/PB, onde funcionará o sistema de tradução, e receberá os textos. A tradução será feita em tempo real, possibilitando que o deficiente auditivo compreenda tudo que está sendo feito.

Fonte: Anoreg/BR

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Selos de autenticidade viabilizam consulta pública.

O Sistema de Controle e Consulta de Selos Digitais, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, permite a verificação de informações relativas aos atos praticados por serventias extrajudiciais pelo cidadão. Todos os documentos emitidos pelos cartórios de Notas, Registro Civil e Registro de Imóveis contam com um selo digital.

Esses selos têm um número que pode ser consultado pela página https://selodigital.tjsp.jus.br. A pesquisa apresenta informações sobre qual cartório emitiu o documento, o valor dos emolumentos, entre outros itens. As certidões e documentos entregues ao usuário têm ainda um QR Code (código de barras em 2D), que pode ser lido pela maioria dos aparelhos celulares que possuem câmera fotográfica, facilitando a consulta.

Para a divulgação dessa funcionalidade ao usuário, os cartórios extrajudiciais fixarão cartazes com as informações sobre o Sistema de Controle e Consulta de Selos Digitais. Além de viabilizar a consulta pública, o sistema permite que a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) tenha novos instrumentos de fiscalização eletrônica podendo, inclusive, realizar correições virtuais de forma remota nas unidades extrajudiciais.

O selo digital confere maior transparência à procedência do ato ao cidadão, que pode auxiliar na fiscalização das informações enviadas às serventias; permite aos órgãos de fiscalização quantificar atos efetuados por natureza e serventia; e conferir valores de emolumentos totais e repasses às entidades e aos órgãos que deles forem credores na forma da lei.

Fonte: TJ/SP | 10/01/2019.

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Sistema Projudi será implantado nos feitos de competência do Órgão Especial no dia 14 de janeiro. Com isso todos os processos em 2º Grau passarão a tramitar no Projudi, como já ocorre no 1º Grau

A partir da próxima segunda-feira (14/01) o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) inicia uma nova etapa na facilitação do acesso à Justiça. O principal sistema processual eletrônico utilizado na Corte, o sistema Projudi, passará a receber as ações originárias e os recursos de competência do Órgão Especial (em matéria contenciosa), e seus respectivos incidentes processuais.

Com a medida, a totalidade dos novos processos judiciais no 2º grau passa a tramitar nessa plataforma, como já ocorre no 1º Grau. O procedimento foi determinado pelo Presidente do TJPR, Desembargador Renato Braga Bettega, por meio do Decreto Judiciário nº 01/2019, assinado no dia 7 de janeiro.

A utilização do processo judicial eletrônico traz vantagens a jurisdicionados, magistrados, advogados e servidores, com maior celeridade ao andamento dos feitos e simplificação de rotinas nos departamentos e gabinetes envolvidos. Também há economia com insumos e com pessoal necessário para a movimentação de documentos na forma física. Atualmente mais de 121 mil processos tramitam no 2º Grau pelo sistema Projudi.

Na atual gestão, o Projudi foi implantado em todas as Câmaras do TJPR. Em 2017, todos os recursos, além dos mandados de segurança e dos habeas corpus de competência originária do 2º Grau, passaram a tramitar por meio desse sistema. Em abril de 2018 o Projudi passou a recepcionar todas as ações de competência originária do 2º Grau, com exceção do Órgão Especial e das Seções Cível e Criminal, nas quais o sistema foi implantado a partir de agosto.

Acesse o Decreto Judiciário nº 01/2019-D.M.

Fonte: TJ/PR | 10/01/2019.

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