Por determinação do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal no exercício da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 2 de setembro de 2014 (terça-feira), a partir das nove horas no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 7, Bloco B, terceiro andar, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
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Remanescentes de Sessões Anteriores
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55) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001703-05.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente: MARCELINO FARIAS DE LAVOR
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Assunto: Prova de Títulos – Concurso para serventia extrajudicial – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJPB – Edital 001/2013 – Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais – Prova de Títulos – Item 13.1 – Caráter Eliminatório – Violação – Resolução 81/CNJ – Precedentes – Supremo Tribunal Federal – Correção – Edital – Natureza Classificatória.
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60) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001396-51.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente: VANESSA BAES QUEVEDO – MS13221
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogados: VIVIAN BARBOSA DA CRUZ – MS14734
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJPR – Edital nº 01/2014 – Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado do Paraná – interposição – recurso – protocolo – Centro de Protocolo Judiciário.
61) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001571-45.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente: MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Assunto: Prova de Títulos – Concurso para serventia extrajudicial – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJPR – Concurso Público – Serventias Extrajudiciais – Edital nº 1/2014 – item 17 – Quebra de isonomia – Publicação de novo Edital.
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67) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003775-96.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente: KATYA APARECIDA CABRAL VÉRAS
Interessados: JOSÉ EDUARDO GUIMARÃES ALVES
Requerido: HARISNOLDO DIAS BRITO
Advogados: ESLY SCHETTINI PEREIRA – DF2021
FELIPE ADJUTO DE MELO – DF19752
MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVÃO – DF26827
ELAINE BARROSO VIEIRA – DF38985
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância – TJDFT – Denúncia – Conduta – Infração Disciplinar – Tabelião.
68) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003777-66.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente: KATYA APARECIDA CABRAL VÉRAS
Requerido: EDGARD SOUSA GUIMARÃES
VICENTE EDVAL DE SOUSA PARENTE
Advogados: FELIPE ADJUTO DE MELO – DF19752
MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVÃO – DF26827
ELAINE BARROSO VIEIRA – DF38985
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância – TJGO – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Tabelião – Escrevente.
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71) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002210-63.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente: RICARDO BRAVO
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
Advogados: RICARDO BRAVO – DF35845
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJRR – Concurso Público – Notário e Registrador – Impugnação Edital – Vícios – Avaliação Psicológica – Edital 29/2014.
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Novos Pedidos
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79) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001614-16.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente: JOAO BATISTA PERIGOLO
ARISTIDES DE FARIA NETO
RICARDO ANDERSON RIOS DE SOUZA MARTINS
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJRN – Edital 001/2012 – Candidatos – Aprovados – Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registro – Ata de reunião nº 25 – Anulação – Integral – Questão Prática n.º 02 – Ausência – previsão – Conteúdo Edital – Violação – Bom Senso – Lógica Jurídica – Princípio da Impessoalidade – Razoabilidades – Extensão – Integralidade – Pontuação – Candidatos – Reprovados – Suspensão – Efeitos – Ato Excessivo – Anulação Integral – Apresentação – Critérios – Avaliação – Impedimento – Realização – Prova Oral – Declaração – Nulidade.
80) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-09.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS – ANDECC
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados: MARCONI MIRANDA VIEIRA – MG144671 – DF22098
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJMG – Edital nº 01/2014 – Notário e Registrador – Provimento ou Remoção – Serventias Vagas – Indisponibilização – Nulidade – Aviso nº 4/CGJ/2014 – Lista – Reorganização.
81) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002971-94.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente: FERNANDO PFEFFER
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Advogados: LUCIANO MEDEIROS PASA – PR37919
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJRO – Edital 001/2012 – Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais – Prova de Títulos – Pontuação – Possibilidade – Cumulação – Suspensão – Certame.
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83) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004367-09.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DA PARAIBA
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogados: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO – PB13492
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial – TJPB – Edital 001/2013 – Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais – Violação – Súmula 473/STF – Resoluções 80/CNJ e 81/CNJ – Suspensão – Certame – Obrigatoriedade – Exame de Provas e Títulos – Concurso de Remoção – Acumulações e Desacumulações – Serventias Extrajudiciais Vagas – Item 12.3 – Pontuação Cumulativa – Títulos.
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85) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003104-39.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente: JOÃO RODRIGUES MARQUES
Interessados: ANDRÉ VELOSO MACHADO GUERRA DE MORAIS
PAULO ROBERTO OLEGÁRIO DE SOUSA
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados: MAURÍCIO BARROSO GUEDES – OAB/PR 042704
JOSÉ PEDRO BRITO DA COSTA – OAB/DF 039532
Assunto: Prova de Títulos/Concurso para serventia extrajudicial/Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJPE – Edital 01/2012 – Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro – Prova de Títulos – Pontuação – Possibilidade – Cumulação – Violação – Resolução 81/CNJ – Precedentes – Conselho Nacional de Justiça.
86) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003713-22.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente: JOSÉ EDUARDO DE MORAES
Interessados: FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados: MAURÍCIO BARROSO GUEDES – OAB/PR 042704
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial/Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJPE – Edital 01/2012 – Concurso Público de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e de Registro – Prova de Títulos – Possibilidade – Cumulação – Cursos de Pós-Graduação – Alteração – Resolução 81/CNJ item 7.1 – Efeitos – Concursos Posteriores – Possibilidade – Pontuação Cumulativa – Continuidade – Certame.
87) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003348-65.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente: ANDRÉ VELOSO MACHADO GUERRA DE MORAIS
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial/Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJPE – Edital 01/2012 – Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro – Prova de Títulos – Pontuação – Possibilidade – Cumulação – Violação – Resolução 81/CNJ.
88) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003055-95.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente: MARCOS VINÍCIUS OLIVEIRA XAVIER
Interessado: YNARA RAMALHO DANTAS MOTA
ANDRÉ VELOSO MACHADO GUERRA DE MORAIS
ALEXANDRE SCIGLIANO VALÉRIO
CARLA CARVALHÃES VIDAL LOBATO CARMO
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados: MURILO GODOY – OAB/MS 011828
THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA OAB/MS 011285
DANIELLE CRISTINA CORDEIRO BARBOSA – OAB/RJ 177982
MARCONI MIRANDA VIEIRA – OAB/DF 022098
Assunto: Prova de Títulos/Concurso para serventia extrajudicial/Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJPE – Edital 01/2012 – Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro – Prova de Títulos – Pontuação – Possibilidade – Cumulação – Violação – Resolução 81/CNJ.
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90) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004008-59.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente: ANDRÉ RICARDO PESSOA SOUSA
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – TJDFT
Advogado: MARCOS EUCLÉSIO LEAL – OAB/DF 015418
Assunto: Reserva de Vagas para Deficientes/Concurso para serventia extrajudicial/Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJDFT – concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Distrito Federal – Edital nº 12, de 25 de junho de 2014 – exclusão 1º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília – prova objetiva – convocação prova subjetiva.
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94) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004595-81.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN
Requerente: BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogado: BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO – OAB/MT 13852
Assunto: Revisão / Desconstituição de Ato Administrativo. TJPA – Edital 001/2014 – Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais – Portador de Necessidades Especiais – Portaria 006/2014 – Convocação – Candidatos – Perícia Médica – Razoabilidade – Data e Horário Designados – Alteração.
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96) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004839-10.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN
Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORÁRIOS – ANDECC
Advogados: MAURÍCIO BARROSO GUEDES – OAB/PR 42.704
FELIPE DE SA – OAB/PR 60.336
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Assunto: Revisão / Desconstituição de Ato Administrativo – TJPA – Edital nº 001/2014 – Concurso Público – Serventias Extrajudiciais – Vagas – Reestruturação – Lista – Vacância – Modificação – Critério – Ingresso – Publicação – Reorganização – Lista de Vacâncias – Impedimento – Candidatos – Irregularidade – Composição – Comissão Organizadora – Reabertura – Inscrição – Substituição – Membros – Comissão.
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Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz
Secretário-Geral
Fonte: CNJ – Grupo Serac – Boletim Eletrônico INR nº 6566 | 27/08/2014.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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