Corregedor Geral de Alagoas responde ao CNJ e alerta cartórios: impossível notificar sem o cumprimento da territorialidade.

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Em decisão proferida aos 21 de janeiro de 2014 – e comunicada ao Conselho Nacional de Justiça – o Corregedor Geral da Justiça de Alagoas, Des. Alcides Gusmão da Silva, determina que se comunique incontinenti às serventias extrajudiciais do Estado a decisão proferida no Pedido de Providências nº 0006939-69.2013.00.0000, no sentido de que “em observância ao princípio da segurança jurídica, DECLARAR A IMPOSSIBILIDADE de notificação extrajudicial por via postal com aviso de recebimento, sem que, para tanto, se observem limites territoriais”.

Clique aqui e leia a íntegra do documento.

Fonte: IRTDPJ/Brasil | 12/02/2014.

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CGJ-PE lança reedição do código de normas dos serviços notariais e de registro

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O objetivo é atualizar o código e facilitar o trabalho cartorário, garantindo assim um serviço ágil e seguro para o cidadão

A reedição do Código de Normas dos serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco foi lançado, na semana passada (3/2), no gabinete do corregedor Frederico Neves. Além do presidente do TJPE, Jovaldo Nunes, e do corregedor-geral da Justiça, Frederico Neves, também estavam o corregedor-geral da Justiça do Acre, Pedro Hazim, magistrados, servidores e delegatários dos cartórios. O objetivo é atualizar o código e facilitar o trabalho cartorário, garantindo assim um serviço ágil e seguro para o cidadão.

A juíza do Extrajudicial da Capital, Ana Cláudia Barros, abriu o evento agradecendo a efetiva presença dos delegatários e lembrando que esse trabalho é uma continuidade do relazido pelos desembargadores José Fernandes de Lemos e Bartolomeu Bueno. " Tudo que fizemos foi em parceria com os delegatários e com os magistrados, sempre integrados na modernização para melhorar o serviço para os usuários", ressaltou.

As alterações do código foram propostas pela comissão de atualização, presidida pela juíza Ana Claudia Barros e integrada por notários e registradores. Foram encaminhadas ao corregedor, que aprovou por meio de provimento, tendo ainda sido colhidas propostas dos delegátarios e dos juízes. O código fica disponível na Escola Judiciária do TJPE para compra no valor de R$ 50,00.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br) – TJ/PE | 03/02/2014.

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TJ/PR: Concurso do Foro Extrajudicial – Novo Edital

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A Comissão examinadora já publicou o Edital nº 02/2014, dando cumprimento às determinações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), suspendendo a eficácia da cláusula 7.1, inciso IV, do Edital de Concurso nº 01/2014, que trata do sistema de pontuação dos títulos acadêmicos, sem prejuízo do andamento normal do certame e das provas objetivas já marcadas para o dia 30 de março de 2014.

Acesse aqui  o edital.

Fonte: TJ/PR | 11/02/2014.

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