Georreferenciamento será digital em Mato Grosso

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Da Redação

A partir do dia 23 de novembro, o requerimento da certificação das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passará a ser totalmente automatizada, por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). Segundo o Incra, na prática, o programa possibilitará maior agilidade no processo, pois tem capacidade de analisar 20 mil processos mensalmente. Com a implantação, todos os dados geoespaciais dos imóveis rurais brasileiros serão integrados em uma base de dados única. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) acompanhou a apresentação do Sigef que aconteceu em setembro durante o Encontro dos Oficiais de Registro do Brasil, e orienta aos produtores rurais sobre as mudanças no processo.

O analista de Assuntos Fundiários do Núcleo Técnico da Famato, Lino Lopes, explica que o novo sistema irá gerar o memorial descritivo certificado e a declaração de certificação automaticamente. Para isso, o responsável técnico após realizar o levantamento dos limites do imóvel – conforme as orientações da 3ª Edição da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, no Manual Técnico de Posicionamento e no Manual Técnico de Limites e Confrontações, que também entrarão em vigor no dia 23 de novembro – deverá efetuar o login no Sigef. “A entrega dos dados se resumirá à entrega de uma planilha eletrônica, através do Sigef, o que pode ser feito em cerca de 20 minutos. Na forma atual, o responsável técnico precisa montar um processo com um volume considerável de folhas e anexar um CD-ROM contendo todos os dados do levantamento e encaminhar ao Incra”, comenta Lopes.

ORIENTAÇÃO – A Famato orienta aos produtores rurais de Mato Grosso que fiquem atentos na hora da contratação do responsável para realizar o georreferencianento. Segundo Lopes, é importante verificar se o responsável técnico é credenciado no Incra por meio do Código do Incra do Profissional no site do Sigef https://sigef.incra.gov.br/consultar/credenciados/, para executar o trabalho. Além disso, é necessário avaliar se o técnico é credenciado ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), para os requerimentos de Certidões e Regularização. “Aos produtores que aguardam a certificação, cujo pedido foi feito no sistema atual, uma dica é solicitar o arquivamento do processo, aguardar o dia 23 de novembro e solicitar a certificação pelo novo sistema”, informa Lopes.

Nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação do imóvel será obtida a partir de memorial descritivo (georreferenciamento), assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo Incra (incluído pela Lei nº 10.267, de 2001).

Atualmente, a exigência da certificação das informações georreferenciadas dos limites do imóvel, ato reservado ao Incra, está para os imóveis com área acima de 500 hectares. A partir do dia 20 de novembro de 2013, a exigência estará para os imóveis com área acima de 250 hectares conforme Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002.

Fonte: Site O Documento I 25/10/2013.

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TJ/ES: Cancelamento de protesto pode ser feito pela internet

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A Corregedoria Geral da Justiça alterou o Código de Normas para inserir inovações no cancelamento do Protesto. De acordo com o Provimento nº 53/2013, publicado no Diário de Justiça Eletrônico (e-diário) desta terça-feira (29), o cancelamento do registro do protesto de títulos será solicitado diretamente ao tabelião por qualquer interessado, mediante apresentação do documento de dívida protestado, cuja cópia ficará arquivada no cartório em ordem cronológica.

Ainda segundo decisão do corregedor geral da Justiça, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, o pedido de cancelamento de protesto pode ser feito também pela internet, mediante anuência do credor, assinada com uso de certificado digital, que atenderá aos requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras ou outro meio seguro disponibilizado pelo Tabelionato.

Ao justificar a alteração no Código de Normas, o corregedor Carlos Henrique Rios do Amaral pondera que a exigência de cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF, no caso do anuente ser pessoa física, e, de certidão simplificada da Junta Comercial, no caso de empresas, “dificulta e onera o cancelamento do protesto, causando, com constâncias, controvérsias entre o devedor e o credor acerca do responsável por suportar esse custo.”

Ele ressalta ainda que, “em muitos casos, é inócua a exigência de certidões, diante da circunstância fática de que nas empresas de grande porte ou conglomerados financeiros, dificilmente as declarações de anuência são firmados pelos respectivos representantes legais, sendo o mais comum sua subscrição por prepostos”.

Por fim, o desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral frisa que “o ambiente digital revela-se mais propício e adequado a expansão dos negócios em geral, tornando cada vez mais obsoleto e em perspectiva de desuso o suporte papel, principalmente nos recursos de controle de emissão, circulação e recebimento de documentos em geral”.

Fonte: TJ/ES I 29/10/2013.

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TJ/AL: Presidente prestigia encontro sobre integração de cartórios

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Central permitirá acesso a emissão de documentos de serventias de todo o estado, a partir de qualquer cartório

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), José Carlos Malta Marques, prestigiou o encontro promovido pelo Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL), que reuniu representantes de cartórios de todo o estado. O evento apresentou aos registradores o projeto da Central do Registro Civil de Alagoas (CRC/AL), sistema que integrará via internet as serventias alagoanas. A reunião aconteceu na Escola Superior de Magistratura de Alagoas (Esmal).

O desembargador Carlos Malta manifestou sua expectativa para a realização do projeto. “Garanto que a parte burocrática não será um problema. Mais interessado até do que os senhores, está o Poder Judiciário na implantação desse sistema. Será uma benefício para todo o povo alagoano”.

A CRC possibilitará aos registradores civis solicitar certidões de outras serventias com agilidade e segurança, de forma que o usuário de qualquer cartório terá acesso a emissão de documentos de todo o estado. Ao receber o pedido pelo sistema, o registrador poderá responder recusando por falta de dados, ou enviando a certidão, a partir da consulta ao seu banco de dados. A previsão é que a CRC comece a funcionar experimentalmente num prazo entre dois e três meses.

O juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, presidente da Ferc, órgão vinculado ao TJ/AL, afirmou que o o projeto é realização de um sonho. “Essa Central existe em outros estados que visitei, e venho acalentando o sonho de implantar o sistema há algum tempo. Hoje, esse sonho começa a se materializar” comemorou.

O presidente da Arpen/AL, Cleomadson Abreu Figueiredo Barbosa, destacou a sensibilidade do desembargador Carlos Malta para com os cartórios. “O presidente sempre deu uma atenção especial para os registradores e comparece em todos os eventos que convidamos”, testemunhou.

Na reunião, Agnaldo de Maria, diretor da DeMaria, empresa de informática responsável pelo desenvolvimento da CRC, detalhou o funcionamento do sistema aos registradores presentes. Participaram ainda do encontro o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Domingos de Araújo Neto; a juíza Ana Florinda Mendonça, titular da 22ª Vara Cível da Capital – Família; Maria Rosinete Remigio de Oliveira, representando a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL).

Fonte: TJ/AL I 30/10/2013.

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