TJ/BA: Corregedorias autorizam expedição de cartas de sentença pelos tabeliães

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A Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Provimento Conjunto nº 3/2014, autorizou os tabeliães de notas de todo o estado a expedirem cartas de sentenças. A medida proporciona mais rapidez e eficiência aos serviços judiciários.

A carta de sentença é formada pela cópia de documentos extraídos dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, conforme o caso.

De acordo com o provimento, publicado em conjunto pela Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior, na edição de 20 de maio do Diário da Justiça Eletrônico, qualquer parte interessada, em determinadas situações, poderá requerer a expedição da carta de sentença, diretamente, ao tabelião.

“Não haverá a necessidade de uma das partes, por meio de advogado, requerer ao juiz da vara onde a ação foi proposta”, explicou o corregedor Geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, que assinou o provimento com a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Vilma Costa Veiga.

A celeridade, diz o corregedor, está justamente em criar uma alternativa para o advogado ou para o cidadão. Ele citou os casos de divórcios, separações, partilhas e inventários consensuais por escritura pública. “Os tabeliães de notas são dotados de fé pública, e isso lhes permite constatar e atestar fatos”, complementa.

A Bahia é o segundo estado do país, depois de São Paulo, a facilitar a retirada desse documento aos advogados e as partes.

A partir da segunda quinzena de junho, o tabelião poderá extrair cartas de sentença das decisões judiciais, reunindo cópias de parte ou do todo de um processo. O tabelião fará a autenticação de cada cópia extraída dos autos e incluirá o selo de autenticidade e cobrança das taxas.

A carta de sentença deverá ser formalizada no prazo máximo de cinco dias, contados da solicitação do interessado e da entrega dos autos originais do processo judicial, ou do acesso ao processo judicial eletrônico.

Clique aqui e leia o provimento na íntegra.

Fonte: TJ/BA | 29/05/2014.

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XIX Congresso Notarial Brasileiro debaterá nova atribuição dos notários baianos: Cartas de sentença

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Como grande atrativo à participação dos notários do Estado da Bahia, o XIX Congresso Notarial Brasileiro promoverá no dia 17 de maio (sábado) um Debate Prático de atos notariais, que terá como principal destaque a nova atribuição conferida aos Tabeliães de Notas deste Estado, referente à expedição de Cartas de Sentença.

A decisão, tomada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia no último dia 08 de maio, autoriza a formação extrajudicial de cartas de sentenças, oriundas de demandas judiciais pelos notários do Estado da Bahia, atendendo assim requerimento formulado pela presidente da Seccional Bahia do Colégio Notarial do Brasil (CNB-BA), Emanuelle Perrota.

Na oportunidade os notários serão informados sobre os procedimentos necessários para a formatarem Cartas de Sentença em procedimentos judiciais, contribuindo assim com a celeridade das demandas afeitas ao Poder Judiciário. Ao mesmo tempo poderão esclarecer dúvidas sobre temas como ata notarial, escrituras públicas e sobre a Lei 11.441/07, com  a distribuição de minutas de escrituras e atas notariais.

Fonte: Site Notariado | 12/05/2014.

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Curso de Autenticação, Reconhecimento de Firmas e Formação de Cartas de Sentença é sucesso em sua 1ª edição em Itapetininga

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Evento ministrado pelo consultor Antônio Cé Neto foi sucesso de público e de debate, sobre aspectos práticos e teóricos dos diversos serviços dos cartórios.

Itapetininga (SP) – Pela primeira vez, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) promoveu um curso de aperfeiçoamento na cidade de Itapetininga. Ministrado pelo consultor Antônio Cé Neto, o Curso de Autenticação, Reconhecimento de Firmas e Formação de Cartas de Sentença teve 71 participantes no Hotel Karina.

A abertura do evento foi feita pelo Oficial de Buri, José Marcelo Malta, que é diretor regional da Arpen-SP em Itapeva. Segundo Malta, “havia muita reclamação do pessoal da região de Itapeva que se deslocar até Sorocaba era muito longe, então tínhamos essa reivindicação de que fosse um lugar intermediário e aqui em Itapetinga ficou equidistante”.

Antônio Cé Neto, ao iniciar sua palestra, também elogiou a escolha do local e disse estar “feliz de pela primeira vez dar curso em Itapetininga”. O palestrante trouxe muitas novidades para o evento, tratando de formação de cartas de sentença e materialização e desmaterialização de documentos, assuntos ainda novos nas serventias.

O consultor também retomou aspectos importantes sobre o serviço de autenticação de documentos e reconhecimento de firmas, relembrando as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado.

Durante o curso, a participação do público foi efetiva, com perguntas e debates sobre os assuntos tratados. Cé ressaltou que “o que as leis não deixam explícito deve ser discutido para se chegar a uma conclusão do que se pode ou deve fazer”.

A Oficiala do 1º Subdistrito de Itapetininga, Renata de Oliveira Basseto Ruiz, que sugeriu a cidade como sede do evento, compareceu ao evento com mais 6 funcionários. “Fiquei muito contente com o curso, achei muito produtivo, percebi que houve uma presença em peso dos oficiais da região, além dos funcionários também, e as pessoas ficaram muito contentes de não terem que se deslocar para cidades mais distantes”, diz a titular.

Renata conta que “já tinha feito este curso em Sorocaba, mas foi bom vir para resolver bastante questões tanto dos novos temas quanto dos antigos, porque falou das decisões da Corregedoria, questões que às vezes a gente debate no cartório”. “É muito bom também para confraternizar com outros oficiais e trocar ideias”, reforça a Oficiala.

Felipe Esmanhoto Mateo, Oficial do Registro Civil de Alambari, diz que “o curso superou todas as expectativas”. “Sou novo na carreira, acho importante sempre estar se aprimorando, no dia a dia surgem muitas duvidas, então é importante sempre estudar e frequentar cursos para prestar um bom serviço”, ressalta Felipe.

Do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Campina do Monte Alegre, compareceu o escrevente, Mateus José Pereira de Andrade. “Comecei agora em dezembro e estava com vontade de aprender mais, pedi para o Oficial e ele me incentivou a vir. O curso foi muito bom, voltarei mais confiante para o dia a dia”, diz Mateus.

Bruno Bellotto Cauchioli, escrevente do 1º Tabelião de Notas de Itapetininga, conta que conseguiu “tirar muitas dúvidas e me aperfeiçoar sobre nossos serviços”.

Desta edição do Curso de Autenticação, Reconhecimento de Firmas e Formação de Cartas de Sentença participaram os cartórios de Águas de Santa Bárbara, Alambari, Aracaçu, Buri, Campina do Monte Alegre, Cesário Lange, Guareí, Igaratá, Itapetininga, Itapeva, Laranjal Paulista, Mairinque, Paranapanema, São Pedro e Taquarivaí.

Fonte: Arpen/SP | 07/04/2014.

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