Publicado Comunicado CG n° 1328/2013 – Sistema Penhora Online

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COMUNICADO CG nº 1328/2013 

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA a todos os Juízes de Direito deste Estado, que em decorrência da Edição do Provimento nº 30/2011, cujo teor foi disponibilizado no DJE do dia 19/12/2011 (caderno administrativo – página 11), tornou-se obrigatório no âmbito deste Tribunal o uso do sistema da “penhora online”, devendo,  portanto, toda  comunicação de averbação de penhora e pesquisa de titularidade de imóveis, ser encaminhada, exclusivamente, pelo referido  sistema, aos respectivos Oficiais de Registros de Imóveis do Estado.

Fonte: iRegistradores – DJE I 01/11/2013. 

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Publicado Comunicado CG n° 1303/2013 – Efeito suspensivo ato normativo TRF 3ª Região

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DICOGE 5.1

COMUNICADO CG Nº 1303/2013

PROCESSO CG nº 2013/54512 _ SÃO PAULO _ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA aos tabeliães de notas e aos oficiais de registro que a liminar suspendendo os efeitos do ato normativo  veiculado no parecer n° 461/12-E, concedida pelo E. TRF da 3.ª Região nos autos do Mandado de Segurança n.° 0008093-73.2013.4.03.0000/SP, subsistiu até a vinda das informações do Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça, prestadas no dia 22 de maio de 2013, e que, no dia 28 de agosto de 2013, o C. Órgão Especial do E. TRF da 3ª Região, reconheceu sua incompetência para o conhecimento e julgamento do processo, determinando o encaminhamento dos autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo.

Fonte: iRegistradores – DJE I 23/10/2013.

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CGJ/SP prorroga recolhimento de excedente de receita determinado pelo CNJ em razão de greve bancária

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COMUNICADO CG Nº 1243/2013

PROCESSO Nº 2010/86621 – BRASÍLIA/DF – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E OUTROS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos responsáveis pelas unidades extrajudiciais vagas não associadas ao SINOREG, que em face da greve bancária que atinge diversas agências bancárias de todo o Estado de São Paulo, o recolhimento de excedente de receita determinado pelo Conselho Nacional de Justiça fica prorrogado até o final da paralisação bancária. No primeiro dia imediato em que houver expediente bancário, deverá ser apresentada a prova de recolhimento do excedente de receita.

Fonte: CNB/SP – Diário Oficial I 11/10/2013.

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