TJ do Rio inaugura novo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargadora Leila Mariano, inaugurou nesta quarta-feira, dia 23, o novo espaço destinado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e também para as Turmas Recursais, localizado na Lâmina V do Complexo Judiciário, no Beco da Música 121, Centro. A unidade recebeu o nome da Juíza Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos, numa homenagem à magistrada que faleceu repentinamente em março deste ano.

A desembargadora Leila Mariano destacou a importância da existência de um local em que a população possa encontrar solução consensuada para os seus conflitos. “Usando a metodologia tradicional não daremos conta das demandas de massa. Quer as 92 milhões de demandas a nível nacional, quer os 9 milhões no plano estadual, que clamam por solução de qualidade em tempo razoável. Não temos fôlego para tanto, a não ser que nos calhamos de métodos alternativos. Em especial, no nosso caso, da conciliação e mediação” – frisou.

A magistrada relatou experiências já realizadas e que têm sido exitosas no âmbito processual e antes mesmo do processo. Citou o trabalho realizado de forma pioneira pelo juiz Flávio Citro Vieira de Mello com a conciliação pré-processual. Outra experiência, segundo ela, se repete no âmbito da Justiça comum, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O Nupemec tem buscado conscientizar empresários, dirigentes de instituições públicas e privadas para a necessidade de conscientizarem seus diretores e empregados, evitando atitudes que gerem conflitos e demandas.

Ao se referir à juíza Eduarda Monteiro, a presidente do TJRJ destacou as diversas qualidades da homenageada, entre as quais a alegria, simplicidade, competência, ativismo, capacidade de trabalho e espírito conciliador. “Essas são as características que buscamos para o Centro que se inaugura. Que ela (a juíza) seja nosso farol, nossa inspiração” – finalizou a desembargadora.

O juiz Flávio Citro, colega de Eduarda Monteiro desde o concurso realizado por ambos para a carreira da magistratura do TJRJ em 1996, agradeceu a homenagem em nome da família da juíza. Já a desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, presidente do NUPEMEC, destacou que o Centro é a coroação de um trabalho na realização da mediação e na solução dos conflitos, um exemplo de que a magistratura busca a excelência.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e das Turmas Recursais está localizado no primeiro pavimento da Lâmina V, composto de 11 salas para atendimentos. Nele atuam 160 mediadores voluntários, com diversas formações acadêmicas, entre as quais Direito, Psicologia e Sociologia.

A presidente do TJRJ convidou a família da juíza para descerrar a placa de inauguração do novo espaço e entregou à mãe da magistrada, Maria Letícia Gouvêia Martins da Costa, um buquê de flores. O viúvo, Vilobaldo Souza Campos, e o filho, Luiz Felipe, também estavam presentes.

Participaram da cerimônia o corregedor-geral da Justiça, desembargador Valmir de Oliveira Silva; a desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira – presidente do COJES; o desembargador Roberto Guimarães – presidente do Instituto dois Magistrados do Brasil; a defensora pública Estelamaris Postal, assessora da Secretaria de Reforma do Judiciário; a desembargadora Giselda Leitão, a juíza Ana Célia Montemor Soares Rios Gonçalves, diretora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, demais magistrados, membros do Ministério Público, das Procuradorias, Defensoria Pública, advogados e serventuários do TJRJ.

Fonte: TJ/RJ | 23/07/2014.

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CNJ no Ar destaca mutirão com 100% de acordos no MT

O programa CNJ no Ar destacou, nesta quarta-feira (16/7), a atuação de um mutirão de conciliação em Mato Grosso que terminou com 100% de acordos. Essa experiência ocorreu na Comarca de Diamantino, entre os dias 30 de junho e 4 de julho, durante o 1º Mutirão da Instituição Diamantinense de Educação e Cultura.

O esforço foi realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca do município mato-grossense. Todos os casos foram solucionados por meio da conciliação. A maioria (93,4%) foram acordos firmados ainda na fase pré-processual, ou seja, que não possuem ação de cobrança ajuizada, e apenas 6,6% de débitos processuais. Ao todo, a faculdade conseguiu negociar uma dívida de R$ 50 mil. No programa, o juiz Anderson Candioto, coordenador do Centro Judiciário, contará detalhes da experiência.

O programa também apresentou a atuação dos juizados do torcedor e dos aeroportos durante a Copa do Mundo Fifa de 2014. O serviço especial instalado para atender ao público do Mundial registrou mais de 3 mil atendimentos no período do evento.

O CNJ no Ar é uma parceria entre o CNJ e a Rádio Justiça, transmitido pela frequência 104.7. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 10 horas. O CNJ no Ar também pode ser acessado pelo site www.radiojustica.jus.br.

Fonte: CNJ | 15/07/2014.

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Tabelionatos de protesto – eficiente instância extrajudicial de solução de conflitos de crédito

Defendendo o ponto de vista de que, no Brasil, os tabelionatos de protesto já se tornaram uma eficiente instância extrajudicial de solução de conflitos de crédito

Dissertação de Mestrado da Tabeliã de Protesto da Comarca de Ouro Branco/MG – Dra. Raquel Duarte Garcia

Essa dissertação visa a demonstrar que o protesto de títulos de crédito e documentos de dívida é importante instrumento extrajudicial de recuperação de crédito e que os Tabelionatos de Protesto podem vir a serem usados para fazer a execução extrajudicial, tal como já ocorre em outros países. Para isso, percorre o histórico do instituto de protesto de títulos e documentos de dívida e propõe um conceito clássico de protesto e outro ampliado pela função de recuperação do crédito e solução de conflitos creditícios. Com base no relatório do Banco Mundial “Fazendo com que a Justiça conte”, concluído em 2004, analisa a chamada “crise do judiciário brasileiro”. 

Os conceitos teóricos de desjuridificação e desjudicialização são apresentados para demonstrar como, nas últimas décadas, o Brasil vem adotando alternativas ao uso do Judiciário para a solução de conflitos. Entre esses mecanismos está a ampliação do uso dos Tabelionatos de Protesto, o qual pode ser estendido ao procedimento de execução. Para comprovar isso, apresentam-se as experiências da França (hussier de justice) e de Portugal (agentes de execução) na desjudicialização dos atos de execução. Além disso, são expostos os resultados do “Levantamento Mineiro do Protesto em Minas Gerais – Edição 2012”, para demonstrar a efetividade do protesto e sua legitimidade na sociedade e, então, propor razões para que se usem os Tabelionatos de Protesto na execução extrajudicial de dívidas no Brasil. Por fim, faz-se análise econômica do protesto de dívida ativa com base no estado de Minas Gerais e no município de São Bernardo do Campo.

Clique aqui e leia na íntegra a dissertação.

Fonte: IEPTB/MG | 13/03/2014.

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