Poder público e sociedade civil se unem para fortalecer mediação extrajudicial

Representantes do poder público e da sociedade civil reuniram-se nesta sexta-feira (26), durante todo o dia, no Ministério da Justiça, para buscar soluções que deem mais agilidade à justiça brasileira. Encontro do Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud) deve aprovar propostas para expandir a cultura da resolução de conflitos por meio de mecanismos não judiciais.

Cerca de 95% de todas as demandas do Judiciário têm como litigantes as instituições financeiras, as empresas de telecomunicações e o próprio poder público, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relatório Justiça em Números 2014, também do CNJ, mostra que, dos 95 milhões de processos em tramitação atualmente, 65 milhões (70%) ainda estão pendentes.

Essa situação causa desequilíbrio no acesso à justiça por parte do cidadão, haja vista a quantidade de tempo e recursos humanos demandados para a solução judicial.

Para a Secretária de Reforma do Judiciário (SRJ/MJ), Estellamaris Postal, a mediação poderá contribuir para desafogar a justiça e ao mesmo tempo torná-la mais célere. “Ao conjugar esforços e iniciativas de mediação de diversos órgãos do Sistema de Justiça e segmentos importantes do setor privado, a Enajud otimiza e amplia soluções de conflitos. Isso incrementa os resultados obtidos e ao mesmo tempo difundi boas práticas para novas parcerias institucionais e privadas”, afirmou Estellamaris.

Na reunião também será apresentado o projeto de conciliação e mediação extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O trabalho desenvolvido naquele estado poderá servir de modelo para outros lugares. 

União de esforços
Além da SRJ, participam da reunião a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira da Relação Empresa Clientes (Abrarec), a Advocacia Geral da União, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Federal 3ª Região, o Ministério da Previdência Social, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ)).

Fonte: Ministério da Justiça | 26/09/2014.

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Grupo de Apoio à Regularização Fundiária (GARF), realiza mais um encontro em São Paulo

A reunião mensal do Grupo de Apoio à Regularização Fundiária (GARF), foi realizada na quinta-feira, 10 de julho, em São Paulo, na Sede da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP.

Participaram do encontro o diretor de Assuntos Estratégicos da ARISP, Emanuel Santos; a Diretoria da UniRegistral, Daniela Rosário Rodrigues; o secretário Municipal de Habitação de São José do Rio Preto, Renato Guilherme Góes; a coordenadora de Regularização Fundiária do Município de São Paulo, Ana Lúcia Sartoretto; a assessora jurídica, Amanda Gil; o secretário-executivo do Programa Estadual Cidade Legal, Gabriel Veiga; o 7° Oficial de Registro de Imóveis da Capital, Ademar Fioranelli e o representante do 1° Registro de Imóveis de Santos, Marcio Kanashiro.

Durante o encontro foram estudadas as soluções para o parcelamento irregular implementado nas Chácaras Caruara, no município de Santos.  Para estabelecer uma solução definitiva para o caso serão convidados representantes do munícipio para a próxima reunião do GARF.

Estamos muito felizes em participar deste projeto e poder regularizar algo de décadas. Uma medida em prol da população, já que com a titularidade há a possibilidade de colocar essas pessoas no sistema imobiliário, onde há crédito, onde há cidadania. Estamos entregando a cidadania através da moradia. É desta forma que trabalhamos para melhorar as condições da população”, destacou Márcio Kanashiro.

Segundo Kanashiro o trabalho do GARF oferece apoio técnico especializado em casos de difícil solução.“Este trabalho dá segurança pois tratamos do assunto com especialistas em um ambiente onde podemos apresentar ideias, indagar a viabilidade delas e ainda ter o contato com a visão de técnicos que avaliam a situação por outro prisma. É muito bom poder contar com o apoio técnico de especialistas”, disse.

Já Ademar Fioranelli ressaltou que “a formação do GARF é importante para que essas regularizações sigam adiante e para que haja uma cooperação mútua dos Cartórios e Prefeituras que permitam que as ações saiam do papel”. Fioranelli também lembrou de um caso em que pode atuar diretamente. “Eu tive um exemplo no 7° Registro de Imóveis e, que fomos buscar o município, a Corregedoria Permanente e a Corregedoria Geral de Justiça, e conseguimos regularizar um conjunto habitacional em que abrimos em um único dia mais de 31 mil matrículas. Se eu tivesse ficado no cartório todos estariam sem os títulos. E deste regularização 90% dos títulos foram negociados, o que para o Cartório é excelente, já que as unidades entram no mercado e são negociados, o pequeno proprietário tem condições de buscar recursos. Essa é a nossa função””, destacou.

Nesta reunião também foi apresentado e aprovado o regimento interno do GARF. O secretário Municipal de Habitação de São José do Rio Preto, Renato Guilherme Góes, foi escolhido como o coordenador-geral do GARF. Novos casos a serem estudados pelo grupo foram selecionados. “Acredito que os próximos encontros serão ainda mais produtivos. Já temos um segundo caso a ser estudado, do município de Taboão da Serra, pro indicação do Registrador Daniel Lago”, explicou Renato Guilherme Góes.

Fonte: iRegistradores – ARISP | 11/07/2014.

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TJ/SP: PRESIDENTE DO TJSP ESTÁ ENTRE OS CEM DO ‘QUEM FAZ O BRASIL MELHOR’

A Rádio Jovem Pan, em parceria com o Grupo de Líderes Empresariais (LIDE), presidido por João Doria Jr., realizou na terça-feira (3), no Hotel Grand Hyatt em São Paulo, jantar para as 100 personalidades brasileiras que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do País, projeto "Quem faz o Brasil Melhor".    

Para a escolha dos homenageados, foram selecionados líderes que acreditam, apostam e transformam o Brasil, entre eles, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini.      

Segundo os organizadores, "são brasileiros que fazem um Brasil melhor, são transformadores. Demonstraram seu amor e confiança pelo País, mas também suas indignações e busca de soluções". Para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, presente à comemoração, "os bons exemplos inspiram a juventude, levam esperança ao nosso país e aqui está uma grande noite de bons exemplos, gente que plantou, gente que pelo seu trabalho deu uma enorme demonstração de amor pelo Brasil".    

Ao agradecer a homenagem, o presidente Nalini disse recebê-la não em nome próprio e sim na representação de todo o Judiciário paulista, com seus magistrados e servidores. Segundo ele, para um Brasil melhor, "não podemos perder o sonho nem a capacidade de indignação".        

Durante a cerimônia, conduzida pelo jornalista João Dória Jr, fizeram uso da palavra, em nome dos homenageados, o superintendente do Grupo Abril, Fábio Barbosa – que focou a necessidade de que todos os cidadãos tenham oportunidades, a questão da produtividade e a urgência das reformas, em especial a de valores – e a presidente do Instituto Airton Senna, Viviani Senna – que, citando Darcy Ribeiro, resumiu o País em duas perguntas: 'Por que o Brasil ainda não deu certo e o que fazer para que o Brasil dê certo'.        

O evento, com a participação do presidente da Rádio Jovem Pan Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, contou com uma cobertura ao vivo multiplataforma da Jovem Pan: no rádio, pela Jovem Pan AM; pela web, no portal Jovem Pan Online; e, em dispositivos móveis, pelo aplicativo da Jovem Pan.

Clique aqui e veja os homenageados.

Fonte: TJ/SP | 04/06/2014.

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