A Advocacia-Geral da União (AGU) orientou a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) a realizar um chamamento público para a doação de área para a instalação definitiva do campus da instituição de ensino em Luís Eduardo Magalhães (BA).

A AGU fez a recomendação após constatar que havia diversos proprietários de terras interessados em fazer a doação do terreno. Dessa forma, a realização das chamadas públicas tem como objetivo garantir a legalidade e a publicidade dos atos administrativos, assim como assegurar a seleção da melhor proposta e a igualdade de oportunidade entre os interessados.

Atualmente, o campus da UFOB no município baiano funciona em um prédio cedido provisoriamente pela prefeitura local. Operando há um ano e meio na cidade, a UFOB oferece dois cursos: Engenharia de Produção e Engenharia de Biotecnologia.

“A ideia é de que novos cursos, tanto de graduação como de pós-graduação, sejam implantados em todas as cidades-sede da UFOB a partir de 2017”, relata Diego Pereira, procurador federal junto à UFOB.

Segundo o advogado público, “as propostas enviadas serão analisadas por uma comissão especial, designada pela reitora da UFOB, onde serão responsáveis por receber a documentação exigida, verificar se as propriedades possuem os requisitos mínimos e avaliar se as áreas atendem aos critérios especificados no edital, por meio de inspeção”.

Edital

O edital do chamamento público foi lançado no último dia 22. Pessoas físicas e jurídicas, consórcios e grupos de empresas e/ou físicas podem se candidatar. A área a ser doada precisa ter pelo menos 50 hectares e estar num raio de até 15 km do centro da cidade.

No documento estão estabelecidos os critérios para a doação dos terrenos para a universidade. Dentre eles, a exigência de estrutura urbana como iluminação pública, rede de abastecimento de água, energia e esgoto; estrada pavimentada, transporte público e calçada para pedestres, além de disponibilidade de sinal de telefonia móvel 3G.

Mais informações no edital, disponível em: http://ufob.edu.br/index.php/a-ufob/documentos/chamamento-publico

Atuou no caso a Procuradoria Federal junto à Universidade (PF/UFOB), unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Fonte: AGU | 01/02/2016.

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As entidades extrajudiciais representativas de cada especialidade reuniram-se na tarde desta segunda-feira (01.02) com o Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças para debater os projetos definidos para os serviços extrajudiciais em 2016. O encontro foi realizado na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Leonardo Munari de Lima, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP), acompanhado por Demades Mário Castro, primeiro secretário da associação, informou ao corregedor sobre as iniciativas que envolvem todas as especialidades, com destaque para o sistema de Libras recentemente implantado nos cartórios.

“A reunião foi positiva e saímos entusiasmados com a continuação do apoio da Corregedoria para a constante evolução dos serviços notarias e de registro em parceria com as entidades. Essa é mais uma oportunidade para oferecermos melhorias ao sistema cartorário e mantermos o foco no atendimento eficiente ao cidadão”, afirmou o presidente da ANOREG/SP.

Para o corregedor as atividades extrajudiciais estão sendo exercidas baseadas na ética e no compromisso com o cidadão, ação que caminha junto à missão do Tribunal de Justiça. Além disso, o desembargador reforçou a importância da ética profissional e da eficiência como cerne foco central para nortear as ações que participa e apoia.

Também participaram do encontro Ademar Custódio, representando o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg-SP) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP); José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB-SP); Carlos Brasil Chaves, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP); Francisco Raymundo, presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP); Paulo Roberto de Carvalho Rêgo, presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas-Brasil (IRTDPJ); e Alfredo Cristiano Carvalho Homem, presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo (IRTDPJ-SP).

Além de comunicar os projetos em andamento da Arpen-SP e do Sinoreg-SP, Ademar Custódio aproveitou a oportunidade para relembrar o início do aprendizado jurídico ao lado do desembargador. “Dr. Manoel sempre foi uma pessoa excepcional, desde o período em que foi meu professor e também paraninfo da turma. Esperamos manter a parceria com o Tribunal de Justiça e os juízes auxiliares que já conhecemos de longa data. A expectativa para colaboração em ações das entidades de serviço extrajudicial é a melhor possível. Estamos otimistas”.

Da reunião, participaram também os juízes assessores da CGJ-SP Marco Fábio Morsello, Renata Mota Maciel Madeira Dezem, Swarai Cervone de Oliveira e a diretora Simone Bento.

Fonte: Arpen/SP | 02/02/2016.

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