TJPR terá de republicar edital de concurso para ingresso em serviços notariais e de registro


Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (14/10), durante a 197ª Sessão Ordinária, determinar ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) a republicação do Edital n. 1/2014, relativo a concurso público de provas e títulos para ingresso no serviço notarial e registral do estado. A decisão foi tomada na análise do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0001571-45.2014.2.00.0000. A autora do PCA requereu a suspensão do concurso e a publicação de novo edital com uma série de alterações. 

O conselheiro Flavio Sirangelo, relator da matéria, deferiu parcialmente o pedido e determinou que, na nova versão do edital, o tribunal adote os mesmos prazos de comprovação, para fins de pontuação, do tempo de exercício de atividades privativas de bacharéis em Direito e também da atuação em serviços notariais e de registro por não bacharéis em Direito. Segundo ele, a alteração é necessária para garantir isonomia entre os candidatos. O relator, em sua manifestação, não deferiu o pedido de suspensão do certame. Ao final das discussões, seu voto foi seguido pelos demais conselheiros. 

O Plenário também analisou o PCA 0001396-51.2014.2.00.0000. Nele, a autora insurge contra disposição do Edital n. 1/2014 de concurso público de provas e títulos para ingresso no serviço notarial e registral do Estado que prevê a interposição de recursos, em prazo de cinco dias, exclusivamente no protocolo do tribunal, em Curitiba, e não por fax ou e-mail. 

O conselheiro Flavio Sirangelo, relator do PCA, indeferiu o pedido da autora por entender que o edital não fere os dispositivos da Resolução CNJ n. 81, pois ela não define os meios para interposição de recursos. Seu voto foi seguido pelos demais conselheiros.

Fonte: CNJ | 14/10/2014.

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TJ/GO: Pai reconhece filha após reencontro de 22 anos pelo facebook


Uma das maiores redes sociais de relacionamento pessoal do mundo, o facebook, proporcionou o reencontro de um pai e uma filha, separados pela vida ao longo de 22 anos. Após longas conversas virtuais, o gesseiro João de Deus Santos Oliveira não teve dúvida e registrou espontaneamente, como filha, a estudante Giuliana Ferreira da Silva, de 25 anos, durante audiência do Pai Presente, realizada na última semana, pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO). “Minha filha é o amor da minha vida. Sonhei com ela todos esses anos e passava noites chorando porque não sabia o que tinha acontecido com ela”, comove-se.

Grávida de oito meses, Giuliana, que tem os olhos verdes exatamente como os do pai, não consegue conter a emoção de ter o pai novamente na sua vida e chora ao contar que a última vez que o viu tinha apenas 2 anos de idade. “A lembrança que tinha dele era na porta da sala da casa onde morávamos, se despedindo de mim com um beijo no rosto. Ele disse que ia voltar. Mais depois disso nunca mais o vi”, relata, com lágrimas nos olhos.

Como forma de ganhar a vida, marcada por muitas dificuldades financeiras, para sustentar a família João de Deus foi trabalhar em um garimpo na cidade de Palmas, no Estado do Tocantins, e depois seguiu para o Mato Grosso. Passou muito tempo por lá e quando voltou, oito anos depois, não encontrou mais a mulher e a filha. “Eu nem sabia onde procurar. Não tinha telefone, nem endereço”, comentou.

Então, após 2 anos, conheceu a atual mulher, a comerciante Nilza Helena Gonçalvez, com quem está casado há 23 anos e tem uma filha de 16 anos. Foi justamente com o incentivo da companheira e da outra filha que conseguiu achar Giuliana pelo facebook, após uma busca incessante. “Quando vi que era mesmo minha filha, não hesitei, quis encontrá-la e registrá-la logo. A melhor coisa do mundo foi o primeiro abraço entre nós. Agora só quero aproveitar ela e meu netinho que está para chegar neste mundo”, alegra-se.

Em Goiânia, o programa, lançado em abril de 2012, funciona no térreo do Fórum Heitor Moraes Fleury (prédio central), no Setor Oeste. Os atendimentos são feitos continuamente de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Os interessados podem entrar em contato também pelos telefones 3216-2442 ou 9145-2237 ou pelo e-mail paipresente@tjgo.jus.br. O coordenador no Estado é o juiz Márcio de Castro Molinari e na capital o juiz Eduardo Perez Oliveira está à frente dos trabalhos. A gerente administrativa é a servidora Madalena Sousa.

Executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Projeto Pai Presente realiza ações, campanhas e mutirões com o objetivo de garantir um dos direitos mais básicos do cidadão: o de ter o nome do pai na certidão de nascimento. O procedimento pode ser feito por iniciativa da mãe, apresentando o suposto pai ou pelo seu próprio comparecimento de forma espontânea. Assim, é redigido um termo de reconhecimento de paternidade que possibilitará a realização de um novo registro.

Fonte: TJ/GO | 13/10/2014.

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