A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), realizará entre os dias 12 e 14 de novembro, o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Reconhecido como o mais importante evento destinado a notários e registradores do Brasil, o encontro acontecerá no Hotel Tivoli Mofarrej, na cidade de São Paulo (SP). (Clique aqui e faça sua inscrição).

Tendo como principal objetivo a troca de experiências e o debate dos avanços na atuação dos notários e registradores, o Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, ao longo dos seus 20 anos, contou com a presença de especialistas e autoridades de renome que, por meio de palestras e atividades direcionadas, ajudaram a ampliar o conhecimento de notários e registradores de todo o País sobre os serviços extrajudiciais.

E a sua 20º edição não será diferente!

Além das palestras de profissionais renomados no segmento, o Congresso também contará com a realização de uma Feira Tecnológica – destinada a apresentação de produtos inovadores para o segmento; e de uma Confraria Literária – em que autores de obras sobre o Direito Notarial e Registral poderão realizar o lançamento de seus livros.

“Estamos com grandes expectativas de que esse XX Congresso seja um sucesso. Estamos procurando bons palestrantes, renomados, do mundo acadêmico e jurídico. E torcemos que todos prestigiam o evento”, afirmou o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Claudio Marçal Freire.

Junto com o Congresso, também acontecerá a entrega do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA), certame que reconhece os melhores cartórios e tabelionatos do País em questão de excelência e qualidade na gestão organizacional e na prestação de serviços aos usuários. Em sua 14º edição, o Prêmio bateu recorde no número de inscritos com 201 cartórios de 23 Estados e do Distrito Federal participando do certame.

Clique aqui e faça sua inscrição no XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro.

Fonte: Anoreg/BR.

____

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.

Após articulações da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério dos Direitos Humanos (CEMDP/MDH), a causa da morte do diplomata José Jobim, ocorrida em 1979, foi retificada, passando a constar em seu assento de óbito como resultante da perseguição política durante a ditadura militar. Nesta sexta-feira (21), em razão dessa retificação, a filha dele, Lygia Jobim, recebeu a Certidão de Óbito com a informação sobre a verdadeira causa do falecimento.

Segundo relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), José Jobim foi sequestrado em 22 de março de 1979, mantido em cativeiro por dois dias e meio, em local incerto, e interrogado sob tortura. A situação difere da tese de suicídio, levantada à época.

Após a expedição do Atestado de Óbito retificado pela CEMDP, Lygia Jobim protocolou, junto ao Quinto Registro Civil das Pessoas Naturais, no Rio de Janeiro/RJ, a petição elaborada pelo colegiado, requerendo a retificação das informações, para fazer constar o contexto de perseguição sistemática e generalizada no regime ditatorial. A Comissão solicitou isenção de custas, pedido que foi acatado pelo Cartório.

Conforme ressalta a coordenadora-geral de Direito à Memória e Verdade e Apoio à Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos do MDH, Amarílis Tavares, “a retificação do assento de óbito de José Jobim é uma importante e necessária medida de reparação promovida pelo Estado brasileiro, que contribuiu para a promoção da memória e da verdade sobre os fatos e circunstâncias referentes às graves violações de direitos humanos praticadas por agentes do Estado brasileiro durante a ditadura”.

Fonte: MDH | 21/09/2018.

____

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.