A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza audiência pública na quinta-feira (20), às 14 horas, para discutir a regulamentação da reprodução assistida no Brasil (Projeto de Lei 1184/03 e apensados).

“Como o tema é amplo e com aspectos polêmicos, é conveniente a realização de audiência pública que permita o contraditório, para que se possam avaliar os diferentes aspectos, científicos, sociológicos, éticos, legais e constitucionais”, afirma o deputado João Campos, que solicitou o debate.

Foram convidados:
– o ministro da Saúde, Arthur Chioro;
– a integrante da Comissão de Bioética da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Marli Virgínia;
– o presidente do Instituto de Fertilidade Feliccità, Álvaro Pigatto Ceschin;
– a presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia;
– o diretor acadêmico da Faculdade da Polícia Militar do Estado de Goiás, Waldemar Naves do Amaral;
– o presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima;
– o representante da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, Adelino Amaral Silva;
– o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa da Silva Júnior.

A audiência será realizada no plenário 1.

Fonte: Agência Câmara Notícias | 17/08/2015.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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