Comunicado CG Nº 77/2016 – A CGJ solicita aos MM. Juízes Corregedores Permanentes das unidades extrajudiciais vagas a seguir relacionadas, informações sobre o excedente ou não de receita estipulado pelo CNJ

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A CGJ solicita aos MM. Juízes Corregedores Permanentes das unidades extrajudiciais vagas a seguir relacionadas, informações sobre o excedente ou não de receita estipulado pelo CNJ – PÁG. 15

DICOGE

DICOGE 1.1

COMUNICADO CG Nº 77/2016
PROCESSO Nº 2010/86621 – BRASÍLIA/DF – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E OUTROS 

A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes das unidades extrajudiciais vagas a seguir relacionadas, informações sobre o excedente ou não de receita estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça, relativas ao mês de novembro/15, nos termos do Comunicado nº 1593/2015, publicado no DJE de 02/12/2015:

COMARCA UNIDADE
ARARAQUARA Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Lucia
FARTURA Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Taguaí
IBIÚNA Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Paruru
IGUAPE Ofi cial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
IPUÃ Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
MATÃO Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de São Lourenço do Turvo
MIRANDÓPOLIS  Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
MOGI MIRIM Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e e Interdições e Tutelas da Sede
PAULO DE FARIA Tabelião e Notas e de Protesto de Letras e Títulos
RIBEIRÃO BONITO Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Dourado
SOCORRO Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
TANABI Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cosmorama
TANABI  Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
TREMEMBÉ Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Fonte: Anoreg/SP | 26/01/2016.

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TJ/PR: Realizada audiência pública de sorteio de serviços coincidentes em data de vacância

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Nesta segunda-feira (25/1), teve início a Audiência Pública de Sorteio voltada ao desempate da data de vacância dos serviços extrajudiciais, segundo convocação feita pelo Corregedor da Justiça, Desembargador Robson Marques Cury.

A Audiência foi presidida  da Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Ângela Maria Machado Costa. Entre outras autoridades presentes estava o Vice Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), Cláudio Roberto Bley Carneiro.

Mais informações sobre a Audiência disponíveis aqui.

Fonte: TJ/PR | 25/01/2016.

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TJ/BA: Regulamentado uso do Sistema Selo Digital nos cartórios extrajudiciais no estado

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O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, e o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Emílio Salomão Resedá, assinaram provimento conjunto regulamentando o uso do Sistema Selo Digital nos cartórios extrajudiciais em todo o estado.

Os cartórios de Tabelionato de Notas; Tabelionato de Protestos; Registro Civil de Pessoas Naturais; Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas com delegatários ou servidor substituto com acesso à internet devem implantar o selo digital e adotar o selo de autenticidade digital.

As unidades que se encontram em poder dos delegatários, inclusive os designados, e as que estão com servidor substituto deverão selar os atos diretamente no Sistema Selo Digital, ou quando possuírem sistema informatizado, somente por meio de webservice.

No caso de ainda não contarem com o Sistema Selo Digital implantado, por falta de acesso à internet, deverão selar todos os atos através do selo de autenticidade autoadesivo fornecido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Clique aqui e veja o Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI-01/2016.

Fonte: TJ/BA | 26/01/2016.

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