Novo Acordo de Cooperação Técnica será assinado na solenidade de abertura do evento, em Salvador/BA.

O XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil começa na próxima segunda-feira, dia 26. Durante a cerimônia de abertura, às 20 horas, no hotel Deville Prime Salvador, será firmada uma importante parceria entre o IRIB e a Secretaria do Patrimônio da União – SPU.

Parceiras desde 2014, as duas instituições assinam novo Acordo de Cooperação Técnica que tem como objetivo a formulação e a implementação de medidas que visam ao aperfeiçoamento da gestão sobre o registro dos imóveis públicos federais.

Nesse sentido, o IRIB e a SPU se comprometem a desenvolver ações para o aperfeiçoamento dos canais de integração e de compartilhamento de dados sobre imóveis da União, constantes nos Registros Públicos e no cadastro da Secretaria, bem como garantir mais segurança jurídica aos atos praticados pelos oficiais registradores.

Assinam o ACT o presidente do IRIB e registrador de imóveis em Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva, e o Secretário do Patrimônio da União, Guilherme Estrada Rodrigues.

Inscrições somente no local do evento

O XLIII Encontro vai até o dia 30 de setembro, com uma programação que reúne grandes temas do Direito Registral Imobiliário. As inscrições on-line estão encerradas, mas os interessados em participar podem se inscrever pessoalmente, no dia 26, na secretaria do evento.

O IRIB solicitou a todas as Corregedorias de Justiça dos estados que autorizem o afastamento dos titulares dos cartórios de Registro de Imóveis para participarem do evento. A CGJ dos Estados de Santa Catarina e de São Paulo já acataram o pleito do Instituto. O comunicado da CGJ/SP foi publicado na edição de hoje, 22/9, do DJe.

Fonte: IRIB | 22/09/2016.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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Com a finalidade de lavrar certidões de óbitos ocorridos à noite, feriados e fins de semana, o juiz diretor do Foro de Campo Grande, Aluizio Pereira dos Santos, editou a Portaria nº 31/2016 que institui o sistema de plantão integrado entre os cartórios de registro civil da Capital. A portaria entra em vigor no prazo de 10 dias.

Segundo o juiz, a medida tornou-se necessária em virtude de familiares, como também as funerárias, procurarem os referidos cartórios fora do horário de expediente e, por falta de uma regra específica, não sabiam onde registrar os óbitos dos entes queridos pois, de acordo com a Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994, cada cartório somente pode atuar nos limites de suas circunscrições.

A implantação deste serviço de plantão deve ser utilizado nos casos em que for necessário o transporte de corpos para fora de Campo Grande, em sepultamentos com horário previsto até 9 horas no dias úteis ou agendados para os finais de semana e feriados. Nas demais situações, os familiares deverão procurar o cartório em dia útil.

Ainda de acordo com a referida portaria, o plantão poderá ser presencial ou em regime de sobreaviso, devendo a escala ser afixada em local de fácil acesso ao público com os nomes dos servidores responsáveis com os endereços e telefones celulares.

Consta ainda que, caso não seja encontrado o plantonista, os familiares deverão procurar o substituto, que lavrará os óbitos ou autorizará o translado do corpo, uma vez que se trata de serviço público ininterrupto e essencial à sociedade.

Os tabeliães da primeira e segunda circunscrição deverão se adequar às novas regras até o dia 1º de outubro de 2016, data em que a Portaria entrará em vigor.

Fonte: TJ/MS | 21/09/2016.

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