QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2024 - 01:22 (horário de Brasília)
Confira no seguinte link:
Fonte: Recivil
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O Recivil esclarece que diante da necessidade dos oficiais afixarem a tabela de emolumentos com o valor do ISSQN fica inviável a impressão e a distribuição de 80 tipos de tabelas diferentes, em virtude da variação das alíquotas do imposto em cada município.
Por isso, informamos que a impressão da tabela de emolumentos para fixação no cartório deverá ser feita pelo próprio oficial.
O Recivil disponibilizou as tabelas com todos os cálculos das alíquotas do ISSQN para que o oficial faça o download e a impressão.
Fonte: Recivil
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Em reunião realizada no dia 18 de novembro, a Comissão Gestora aprovou o Ato Normativo nº 005/2019, alterando os relatórios para compensação dos atos feitos por intermédio das Unidades Interligadas.
Ato Normativo nº 005/2019 – Revoga o Ato Normativo nº 002, de 2019, que alterou o Ato Normativo nº 005, de 2014.
Fonte: Recivil
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