O Senado aprovou a prorrogação por 12 meses do pagamento das dívidas de agricultores familiares e de crédito fundiário (PL 1.543/2020). A moratória valerá para os financiamentos feitos entre janeiro e dezembro deste ano. O autor, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), destacou que os produtores rurais também tiveram suas atividades impactadas pelo novo coronavírus. Segundo o relator, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), não se trata de anistia, mas de prorrogação das dívidas. A proposta segue para a Câmara dos Deputados. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

Clique aqui e ouça na íntegra.

Fonte: Senado Notícias

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O prazo de suspensão do atendimento presencial ao público pelas serventias extrajudiciais (cartórios) do Estado de Mato Grosso foi prorrogado para o dia 14 de junho. A determinação está expressa na Portaria n. 54/2020, assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva. Esse novo documento prorroga o período de vigência da Portaria n. 26/2020­CM.

Os cartórios vem mantendo o atendimento ao público de forma remota durante o período de pandemia do novo coronavírus. A Portaria n. 29/2020 suspendeu os atendimentos presenciais como forma de prevenção ao contágio da doença.

Nas hipóteses de autorização para o atendimento presencial em casos urgentes, o corregedor salienta que devem ser observadas as diretrizes contidas na comunicação realizada por meio do Ofício-Circular n. 05/2020-GAB-AUX-CGJ.

Acesse AQUI a Portaria n. 54/2020.

Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

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Webinar mostrará como as novas regras para regularização fundiária mudaram as estratégias dos municípios

Para dar continuidade às discussões sobre os impactos da Regularização Fundiária, o CORI-MG realizará mais uma edição do Conexão CORI-MG. Na próxima quinta-feira, 28 de maio, a partir das 19h30, os membros do departamento de Reurb receberão o arquiteto Silvio Figueiredo, que vai falar sobre as principais mudanças na legislação e as dificuldades encontradas pelos municípios na realização desse procedimento.

Além do arquiteto, também estarão presentes a diretora do departamento, Michely Cunha, e a diretora de Reurb do Registro de Imóveis do Brasil, Ana Cristina Maia.

Para assistir, basta acessar o canal do YouTube do Colégio, às 19h30: www.youtube.com/corimg. Não perca!

Fonte: CORI-MG

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