Prorrogada normativa que regulamenta certificado digital por meio de videoconferência

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI publicou no Diário Oficial da União – DOU desta quarta-feira, 1 de julho, a prorrogação da Normativa nº 2, que regulamenta os procedimentos de confirmação de cadastro de requerente de certificado digital por meio de videoconferência, no âmbito da ICP-Brasil.

Assim, é possível emitir um novo certificado digital a partir de um válido de forma eletrônica, ou seja, sem a necessidade da ida presencial a uma Autoridade de Registro. Os requisitos técnicos passaram a ter validade a partir de 20 de março, conforme estabelecido pela Instrução Normativa nº 2, que aprovou o DOC-ICP-05.05.

ITI em números mostra que hoje são mais de 9 milhões de certificados digitais ativos no país. Os certificados estão distribuídos entre pessoas físicas e jurídicas, que são a maioria até o momento, com 53,9%.

Fonte: Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

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Normas são referenciais para qualidade, confiabilidade e segurança de serviços cartorários

Checklist do PQTA 2020 segue requisitos de sistema de gestão que auxiliam na busca pela melhoria contínua na prestação de serviços

Normas auditáveis, que auxiliam a criação do checklist do Prêmio Qualidade Total Anoreg (PQTA) ano a ano, estabelecem requisitos para certificação da qualidade, segurança, confiabilidade e eficiência dos serviços prestados pelos cartórios brasileiros. O auditor da Apcer Brasil e supervisor do PQTA, Maurício de Oliveira Mota, destaca que as medidas são referenciais para a boa gestão das serventias. “Acima de tudo, é o respeito pelo usuário e, soma-se a isso, a busca pela melhoria contínua”, ressaltou.

Uma das normas de maior destaque no checklist do PQTA é a NBR 15906:2010. O texto pontua condições para demonstrar a capacidade dos serviços notariais e de registro para gerir seus processos com qualidade. Ao considerar o atual cenário de pandemia no Brasil e no mundo, Mota realça a importância do planejamento estratégico e do gerenciamento de riscos. “Nesses momentos críticos, a robustez do Sistema da Qualidade, aliado ao comprometimento dos gestores e líderes, garantem a segurança dos serviços e a sustentabilidade do negócio”, disse.

A outra medida citada como referencial pelo auditor da Apcer Brasil é a ISO 9001:2015, que visa garantir a otimização de processos, maior agilidade no desenvolvimento de produtos e produção mais célere, a fim de satisfazer os clientes e alcançar o sucesso sustentado. Nesse sentido, Mota destaca que a norma determina a Abordagem dos Processos como um dos princípios da gestão da qualidade.

Segundo ele, os líderes devem atuar subsidiados por indicadores, que são monitorados regularmente. Consequentemente, ele aponta que os resultados se tornam mais eficazes após compreender e gerenciar os processos inter-relacionados. “A serventia estará mais preparada para eventos e fatores externos, como a atual pandemia, ao identificar riscos, propor ações e planos de contingência frente a ameaças”, explica.

Além das certificações citadas acima, Mota destaca que “é importante a participação do cartório junto ao PQTA, para validar a robustez dos processos e do Sistema de Gestão da Qualidade, além de identificar boas práticas e promover troca de experiências exitosas”.

PQTA na prática

As inscrições do PQTA Digital 2020 estão abertas até o dia 31 de julho de 2020 e o formulário pode ser acessado aqui. Especialistas e cartórios que já participaram da premiação têm destacado que o processo preparatório e o relatório das auditorias servem como um diagnóstico dos pontos positivos e negativos da gestão em cada serventia.

“O PQTA é uma oportunidade de verificar o envolvimento e satisfação dos colaboradores; trocar experiências com outros cartórios por meio das boas práticas; poder democratizar as suas inovações, buscando sempre a melhoria contínua no sistema de gestão da qualidade e no serviço prestado à população”, destacou o supervisor do PQTA.

Nesta 16ª edição, a principal mudança do Prêmio é a realização das auditorias a distância, em formato virtual, devido ao distanciamento social adotado como forma de prevenção à Covid-19. “Esse ano, excepcionalmente, nós vamos fazer as auditorias de maneira remota em virtude da pandemia. Serão realizadas por auditores experientes, que já a fazem em outras normas. Dessa maneira, não perderemos em qualidade, confiabilidade e na melhoria do próprio Prêmio”, afirmou.

Acesse o site oficial do PQTA Digital 2020 para mais informações.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/BR

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Casamento civil durante a pandemia: prazos estendidos e outras novidades – Espaço do Registro Civil

 

Fonte: Recivil

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