Ofícios Únicos poderão ser criados sem a necessidade da extinção das Serventias.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) acatou, na última quinta-feira (19/08/2021), as subemendas apresentadas para suspender o fechamento de 58 Cartórios localizados no interior do Estado, propondo a reestruturação das Serventias Extrajudiais ameaçadas e a criação de Ofícios Únicos nestes Municípios, sem a necessidade da extinção dos cartórios.
As subemendas foram apresentadas pelos Desembargadores Baltazar Miranda, Júlio Travessa e Joanice Guimarães e foram acolhidas pelos membros da Comissão de Reforma do TJBA, Desembargadores Jatahy Fonseca, Pedro Guerra, Ivone Bessa e Sérgio Cafezeiro. A proposta foi encaminhada pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Deputado Estadual Zé Cocá (PP).
Caso fosse acatado o encerramento das atividades das Serventias Extrajudiciais destes Municípios, seus moradores teriam que se deslocar mais de 70km para registrarem um imóvel.
Fonte: IRIB (www.irib.org.br)
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias
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