A Corregedoria-Geral da Justiça editou o Provimento nº 46/2021, que atualiza o valor da contribuição para o Fundo de Compensação aos Registradores Civis das Pessoas Naturais (FCRCPN).
Ele entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2022 e o valor da contribuição foi corrigido em 10,96% com base no Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC), passando a incidir o valor de R$ 7,10 sobre o ato registrado ou lançado em livros notariais e de registro, excluídos os atos do registro civil.
Confira aqui o documento.
Fonte: Anoreg-MT.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.