TJPR transfere feriado do dia 08 dezembro de 2022, para o início do ano

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulgou, nesta quinta-feira (16/12), alteração do feriado do “Dia da Justiça” de 2022, comemorado em 8 de dezembro. A decisão transfere as comemorações para o dia 07 de janeiro (sexta-feira), suspendendo, portanto, o expediente nesta data. Com isso, o retorno das atividades judiciárias, no ano de 2022, se dará em 10 de janeiro, segunda-feira.

Para acessar o documento que estabelece as mudanças clique aqui!

Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná.

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Autor argumenta que o projeto altera Código Civil para atualizar o direito de sucessões

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (16), o Projeto de Lei 551/20, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que busca aperfeiçoar a legislação que trata de renúncia à herança.

A proposta recebeu parecer pela constitucionalidade da relatora, deputada Bia Kicis (PSL-DF). O texto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

O projeto acrescenta dispositivo ao Código Civil. Hoje, a legislação estabelece que, na sucessão legítima, a parte devida à pessoa que renunciar à herança deve ser acrescida à dos herdeiros da mesma classe. Se ele for o único de sua classe, sua parte passa então aos herdeiros da classe subsequente.

Conforme ressalta Carlos Bezerra, na prática, se estiverem concorrendo à sucessão tanto cônjuge quanto filhos, se um dos filhos renunciar à herança, sua parte seria redistribuída apenas aos filhos remanescentes, não ao cônjuge, que pertence à outra classe.

Assim, o dispositivo incluído por Bezerra prevê que, se estiverem concorrendo herdeiros de classes diversas, a renúncia de qualquer deles devolve sua parte aos que integram a mesma ordem dos chamados a suceder.

Segundo o autor, a modificação é um consenso no meio jurídico e torna a norma atual “coerente e compatível com o direito de sucessões em vigor desde 2002”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

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Um dos mais tradicionais hospitais de são Paulo completou seu centenário neste ano. Escritura daria origem ao centro médico data de 1923

O ano de 2021 marca o centenário da Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio-Libanês. Há 100 anos, um grupo de 27 senhoras da comunidade sírio-libanesa, em retribuição ao acolhimento que haviam recebido em nosso país, criou os alicerces para a construção do que, décadas depois, viria a ser um dos melhores hospitais do mundo.

Para comemorar o marco, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), resgatou a escritura histórica de compra e venda do imóvel que daria origem à casa de saúde, hoje um dos mais importantes centros médicos do País.

O imóvel onde se encontra até hoje o Sírio Libanês, foi formalmente adquirido em 26 de maio de 1923. Na ocasião, o Hospital Syrio – Sociedade Beneficente de Senhoras, representado por sua presidente Salwa Calfat e pela tesoureira Nassiba Salem, compareceu ao Cartório de Notas da Vila Mariana, perante o tabelião José Rodrigues Machado, para formalizar a compra de um terreno na Freguesia da Bella Vista, de 17 mil quadrados, ao valor de duzentos e trinta cinco contos de reis (Rs. 235:00$000).

A iniciativa faz parte também do Memórias Notariais. Lançado oficialmente em 2016, o projeto é uma série de documentos históricos inéditos, que recontam a história de lugares e personalidades paulistas por meio das escrituras públicas arquivadas nos cartórios de notas. Em cinco anos de trabalhos, a equipe de Comunicação do CNB/SP conseguiu localizar mais de 15 documentos raros. Além do citado acima, estão entre eles: as escrituras de compra e venda da Casa Rosa das Rosas (1913), a escritura de doação de bens de Assis Chateaubriand, o Chatô, importante empresário do ramo das Comunicações entre 1940 e 1960 e uma escritura de emancipação do Santos Dumont, o pai da aviação. Destaca-se também a escritura de constituição de condomínio do Copan, um dos principais cartões postais da cidade de São Paulo.

Para visualizar e escritura, clique aqui.

Você tem uma escritura histórica arquivada em seu cartório? Mande para a gente! Encaminhe para comunicaca@cnbsp.org.br.

Fonte: Colégio Notarial do Brasil.

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