Corregedor-Geral da Justiça, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, atendeu ao pedido da comissão da 1ª Jornada de Direito Notarial, de Registro e Advocacia Extrajudicial de Alagoas.

Tabeliães e Registradores que pretendem participar da 1ª Jornada de Direito Notarial, de Registro e Advocacia Extrajudicial de Alagoas poderão inserir o valor da inscrição nas despesas de suas serventias. O pleito foi atendido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/AL) nesta segunda-feira (10), a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL).

O congresso está marcado para os dias 03 e 04 de novembro, na sede da OAB, no bairro Jacarecica, contando também com a parceria do Tribunal de Justiça (TJ/AL) e da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL). No painel, serão apresentados e debatidos, por exemplo, temas como desjudicialização de conflitos, inovação e transformação digital no âmbito dos cartórios.

O Corregedor-Geral da Justiça, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, ressaltou que todas as medidas que visem segurança jurídica e promovam aprimoramento e eficiência dos serviços prestados à população são objetivos institucionais da CGJ/AL.

“A Corregedoria tem total interesse na capacitação de notários e registradores e está atuando como parceira da OAB nesse congresso, porque nós entendemos que poderá prestar um serviço de melhor qualidade aquele notarial ou registrador que aprofunda seus estudos na sua área”, ratificou o Corregedor-Geral da Justiça.

O diretor-geral da Escola Superior de Advocacia de Alagoas (ESA/AL), José Marques de Vasconcelos, agradeceu o suporte para realização do congresso, bem como a solicitude da Corregedoria com o pedido. “Colocar o valor da inscrição nas despesas das serventias é uma forma de incentivar a participação em atualização e capacitação, buscando aprimorar a atividade notarial e registral e também criar um diálogo com a advocacia”, disse.

Participaram da reunião o Magistrado Auxiliar da CGJ/AL, Dr. Anderson Santos dos Passos, o Presidente da OAB/AL, Vagner Paes, e a Tabeliã Karol Mafra, que integra a comissão do evento.

Fonte: INR Publicações

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Fonte: Concurso de Cartório.com

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O acordo objetiva maior eficiência na prestação de serviços e a ampliação no acesso de cidadãs e cidadãos à documentação.

A Corregedoria Geral da Justiça homologou, no dia 23 de setembro, o acordo firmado entre a Polícia Civil, o Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) que permite que cartórios operem como unidades de apoio à emissão de Carteiras de Identidade.

O convênio assegura que Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais atuem, também, na viabilização de informações entre o Instituto de Identificação e a Central Nacional de Registro Civil, por meio de webservice.

Os cartórios, que adotarem o acordo, devem realizar a coletamento de dados, bem como digitais, foto e assinatura da pessoa requerente e enviar ao Departamento de Identificação responsável pela emissão do Registro Geral – RG. Nesse sentido, os cartórios passam a exercer, referente a carteiras de identidade, as mesmas funções efetuadas pela Casa do Cidadão e Faça-Fácil.

Com o acordo, objetiva-se a ampliação do acesso dos cidadãos à documentação civil básica que permite o pleno exercício dos direitos fundamentais. Além disso, o convênio celebrado visa maior eficiência na prestação de serviços públicos.

Fonte: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil

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