O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) divulgou os horários de funcionamento do Poder Judiciário nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de futebol, que será realizada no período de 20 de novembro a 18 de dezembro, considerando que o horário de alguns jogos da seleção coincide com o do expediente do Judiciário tocantinense.

De acordo com a Portaria Nº 2527, publicada no Diário da Justiça do dia 21 de outubro, e assinada pelo presidente da Corte, desembargador João Rigo Guimarães, nos dias 24 e 28 de novembro, e 2 de dezembro, datas que compreendem a fase de classificação, o expediente e o atendimento ao público externo ocorrerão das 8 às 14 horas. Na hipótese de a Seleção Brasileira jogar na fase das oitavas de final da Copa do Mundo, no dia 5 ou 6 de dezembro (segunda ou terça-feira), o expediente terá início às 8 horas e será encerrado às 14 horas, sem intervalo de almoço.

Caso a Seleção Brasileira avance às fases seguintes da competição, jogando no dia 9 de dezembro (sexta-feira), o expediente será das 8 às 11 horas. Se jogar no dia 13 de dezembro (terça-feira), ou 14/12 (quarta-feira), o expediente terá início às 8 horas e será encerrado às 14 horas, sem intervalo de almoço.

Prazos processuais
Os prazos processuais ficam mantidos nas datas em que o expediente forense for modificado. Havendo alteração do horário de expediente forense, tão logo se encerre o horário estabelecido na portaria, terá início o plantão judicial.

Fonte:  INR Publicações

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A Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) editou a Portaria TJMT/CGJ nº 142/2022, que revoga a Portaria nº 55/2021-CGJ, de 09 de abril de 2021, que regulamentava a retomada do atendimento presencial ao público nas serventias extrajudiciais do Estado.

Conforme o novo documento, fica o delegatário responsável pelas medidas de prevenção ao contágio pelo vírus SARS-CoV-2, conforme as normas locais e do Provimento nº 136/2022, do CNJ.

Ainda de acordo com o provimento, o responsável pelo expediente da serventia extrajudicial e demais colaboradores deverão observar as práticas sanitárias comumente conhecidas para a segurança do trabalho nas dependências da unidade extrajudicial, tais como: a) higienização das mãos; b) uso correto das máscaras, se exigido nas normas locais; c) observância dos protocolos de limpeza no ambiente de trabalho.

Fonte:  Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso

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