COMUNICADO CG Nº 739/2022

PROCESSO CG Nº 2007/4951 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

A Corregedoria Geral da Justiça ALERTA aos Responsáveis pelas Unidades dos Serviços Extrajudiciais do Estado de São Paulo que a partir de 02/01/2023 deverão ser prestadas ao Egrégio Conselho Nacional de Justiça as informações semestrais sobre arrecadação e produtividade referentes ao 2º semestre de 2022, pelo endereço eletrônico: www.cnj.jus.br/corporativo, encerrando-se o prazo em 15.01.2023. Eventuais dúvidas, apenas quanto ao fornecimento de usuário e senha de acesso, poderão ser encaminhadas ao e-mail dicoge3.1cadastro@tjsp.jus.br. Ficam, por fim, cientificados de que a ausência dos lançamentos pertinentes importará em falta disciplinar.

Fonte: Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo

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Brasília (DF) – Com a presença de presidentes de 20 Seccionais do Colégio Notarial do Brasil, além de diretores e ex-presidentes da entidade, o Conselho Federal (CNB/CF) realizou na tarde desta segunda-feira (12.12), em Brasília (DF), a Assembleia Geral de Eleição de sua nova diretoria para o triênio 2023-2025, sendo reeleita, por aclamação, a tabeliã paulista Giselle Oliveira de Barros, que toma posse imediatamente.

 

“Fico muito honrada com a confiança de todos vocês em poder representar o notariado brasileiro e seguir com este trabalho que esta diretoria entende como vital para a nossa atividade”, disse a presidente reeleita. “Temos muitos desafios, novos projetos e muito trabalho pela frente. Conto com o apoio e o trabalho de todos vocês para que possamos construir um notariado ainda mais forte neste próximo triênio”, disse.

 

A seu lado, compõem a diretoria executiva os vice-presidentes Eduardo Calais (1º vice-presidente), de Minas Gerais, e José Renato Vilarnovo Garcia (2º vice-presidente), do Rio de Janeiro, o 1º e o 2º secretários, Ubiratan Guimarães e Daniel Paes de Almeida Filho, ambos de São Paulo, e os tesoureiros Rodrigo Reis Cyrino (1º tesoureiro), do Espírito Santo, e Alex Valadares Braga (2º tesoureiro), de Goiás.

 

Também integram a diretoria, os membros titulares do Conselho Fiscal, Edyanne Moura da Frota Cordeiro (RJ), Juliana de Sá Fioretti (AM) e Daniel Emilio Fontana Fries (MS), os suplentes, Sérgio Procópio (RN), Sérgio Gonçalves Cavalcanti de Albuquerque (PB) e José Marcelo de Castro Lima Filho Lima (AM), os titulares do Conselho de Ética Sidnei Perfeito (PB), Guilherme Gaya (SC) e Rita Bervig Rocha (RS), e os suplentes Larissa Rosso Nelson (PA), Monica Della Vechia (PR) e Gilson Soares Lemes Junior (MG).

 

Foram criadas ainda três comissões; a Comissão de Eventos e Estudos Acadêmicos, coordenada pela tabeliã paulista Ana Paula Frontini (SP), a Comissão Legislativa e de Relações Institucionais, composta por Maurício Leonardo (MG), Leandro Correia (MS), André Medeiros Toledo (SP) e Andrey Guimarães Duarte (SP), e a Comissão de Tecnologia e Inovação, que conta com os tabeliães Anderson Henrique Teixeira Nogueira (SP) e Hércules Alexandre da Costa Benício (DF).

 

Após a eleição, a presidente reeleita elencou as prioridades do novo triênio que envolvem o desenvolvimento da Censec Nova Geração, o projeto de Tokenização e parcerias com órgãos públicos para a transmissão de propriedade de veículos. “Tenho comigo que o notariado está crescendo e da melhor forma possível, caminhando na própria raia, sem invadir atribuições, e sabendo que somos uma atividade presente em 91 países do mundo, com respaldo da população pela importância dos atos praticados. “Vamos incrementar as caravanas, integrar ainda mais o notariado brasileiro às plataformas eletrônicas e mostrar que o notariado brasileiro seguirá em sua dinâmica de crescimento em busca de satisfazer as demandas da população e o interesse dos mais de 8.500 notários brasileiros”, afirmou.

 

Eleito vice-presidente na nova chapa, Eduardo Calais agradeceu aos trabalhos realizados pela gestão que se encerrou e convocou os presidentes a se engajarem na transformação do notariado brasileiro. “Daqui três anos estaremos aqui em uma nova eleição e o e-Notariado não será mais novidade. Nossa atividade precisa estar sempre na vanguarda, trabalhando em prol dos interesses da população, pois só assim o notariado brasileiro continuará a ser reconhecido pela sociedade”, disse.

 

Para o 2º vice-presidente eleito do CNB/CF, José Renato Vilarnovo, a eleição marca um dos mais importantes momentos de sua vida institucional. “A sensação é de que hoje há o reconhecimento do notariado brasileiro a tudo o que foi feito nos últimos três anos, em meio a uma pandemia e a uma situação institucional delicada”, afirmou. “Todos que foram aqui eleitos trabalharam muito e estão comprometidos com o futuro de nossa atividade, que se perpetue ainda mais na história”, completou.

 

Também destacaram a reeleição da única chapa inscrita para o pleito do Conselho Federal os presidentes do CNB/SP, Daniel Paes de Almeida Filho “agradeço a confiança de estar na diretoria e empenho todo o meu comprometimento na gestão do Conselho Federal”, o presidente do CNB/CF, Hércules Alexandre da Costa Benício, o tesoureiro eleito, Rodrigo Reis Cyrino, o presidente do CNB/BA, Giovani Guitti Gianellini, e membro eleito do Conselho Fiscal, Edyanne Moura da Frota Cordeiro.

 

Presentes à Assembleia, os ex-presidentes do Conselho Federal, José Flávio Bueno Fischer e Angelo Volpi Neto também destacaram a reeleição da atual presidente.  Emocionado, Fischer lembrou as dificuldades de sua época na presidência e enalteceu o atual momento do notariado brasileiro. “Vejo a força de tantos estados hoje unidos em prol do notariado e penso que todo o sacrifício de uma época dura para o notariado brasileiro valeu a pena. É uma emoção enorme ver esta união de todos vocês”, disse. “Muito obrigado por elevar o notariado brasileiro e desejo muito sucesso à nova diretoria, agora reeleita, e que conta com a confiança de todos nós”, disse Angelo Volpi.

 

Antes da eleição, a atual presidente do Conselho Federal fez uma apresentação de prestação de contas aos presidentes de Seccionais onde detalhou os trabalhos desenvolvidos ao longo de sua gestão. “A união das Seccionais e a construção de um notariado com premissas e diretrizes unificadas foram a base que nos trouxe até aqui”. A presidente salientou a importância dos presidentes anteriores e rendeu as devidas homenagens à sua Diretoria, que trabalhou de forma firme e com propósitos vocacionados ao avanço do notariado.

 

Entre os trabalhos elencados no último triênio foram destacados : i) a aquisição da sede institucional e a reforma que caracterizou uma estrutura bem dimensionada e com uma sala para o Conselho Federal; ii) reestruturação da equipe de suporte – dobrou de número, criando uma gestão profissional; iii) fundação das seccionais do Piauí e do Tocantins, propondo-se a refundação da seccional do Ceará e, quiçá, fundação da seccionais do Pará e do Amapá; iv) criação de um relacionamento com a Corregedoria Nacional de Justiça, que já esteve no CNB/CF; v) lançamento do e-Notariado, com desenvolvimento e aprimoramento de todos os módulos; vi) “lives” de apresentação do e-Notariado; vii) lançamento do “e-Not Assina”; viii) migração do sistema apostil e a mudança do Provimento, criando-se uma abertura e a adequação para que qualquer delegatário possa lavrar os atos de apostilamento; ix) AEV – inclusive um provimento (103) que adequa a natureza jurídica do ato; x) apresentação do projeto e desenvolvimento da CENSEC Nova Geração; xi) realização de sete caravanas em Estados Federativos distintos, destacando a importância dos eventos estaduais; xii) reuniões descentralizadas, total de cinco, que devem se aplicar nessa próxima gestão; xiii) seminários acadêmicos – total de 3; xiv) eventos internacionais, recuperando 2 vaga no conselho da UINL; xv) eleição do Ubiratan Pereira Guimarães como membro do conselho da UINL, após votação séria de 59 países; xvi) reconhecimento internacional pelo avanço tecnológico do notariado Brasileiro; xvii) participação de dois eventos internacionais: Coimbra/PT no CeNor; Roma/IT -Corte Internacional – em ambos eventos ocorreu apresentação do e-Notariado; xviii) visita do jornalismo institucional sobre o Notariado da Estônia (Vinícius) e consequente publicação da reportagem; xix)  a comunicação do CNB/CF vem sendo aprimorada com investimento para divulgação digital, sendo mais de 3000 reportagens e alinhamento de comunicação entre as seccionais – crescimento de 3000% nas redes sociais; xx) contratação da agencia de publicidade; xxi) atuação do jurídica – mais de 25 processos, sendo a decisão mais importante a de superar a vedação cobrança da CENSEC em face do Provimento 100/2020; xxii) participação na Jornada de Direito Notarial e Registral, com aprovação de enunciados importantes e controle de outros enunciados; xxii) participação do CNB/CF em diversos grupos de trabalhos e comissões do CNJ (LGPD, SERP, etc…); xxiv) apresentação de trabalhos, emendas, notas técnicas, apresentadas em projetos de Lei.

 

Orçamento 2023

 

No período da manhã, o Colégio Notarial do Brasil realizou a Assembleia Ordinária de Previsão Orçamentária para 2023, onde foram apresentadas todas as receitas e despesas previstas para o próximo ano, assim como as áreas de investimento e os projetos que serão conduzidos pelo Conselho Federal.

Confira a lista da nova diretoria abaixo:

Presidente: Giselle Dias Rodrigues Oliveira de Barros (SP)

 

1º vice-presidente: Eduardo Calais (MG)

 

2º vice-presidente: José Renato Vilarnovo Garcia(RJ)

 

1º secretário: Ubiratan Pereira Guimarães (SP)

 

2º secretário: Daniel Paes de Almeida (SP)

 

1º tesoureiro: Rodrigo Cirino (ES)

 

2º tesoureiro: Alex Braga (GO)

 

Conselho Fiscal: Edyanne Mouro (RJ), Juliana Fioretti (AM), Daniel Fries (MS)

 

Conselho Fiscal Suplentes: Sérgio Procópio (RN), Sérgio Albuquerque (PB), Marcelo Lima (AM)

 

Conselho de Ética: Sidnei Perfeito (PB), Gaya (SC), Rita Bervig Rocha (RS)

 

Conselho de Ética – Suplentes: Larissa Rosso (PA), Mônica Della Vechia (PR), Gilson Jr (MG)

 

Comissão de eventos e estudos acadêmicos

 

Diretora de eventos e estudos acadêmicos: Ana Paula Frontini (SP)

 

Comissão legislativa e relações institucionais

 

Diretor legislativo e relações institucionais: Maurício Leonardo (MG)

 

Diretor legislativo e relações institucionais: Leandro Correia (MS)

 

Diretor legislativo e relações institucionais: André Toledo (SP)

 

Diretor legislativo e de relações institucionais: Andrey Guimarães (SP)

 

Comissão de tecnologia e inovação

 

Diretor de tecnologia e inovação: Anderson Henrique Teixeira Nogueira (SP)

 

Diretor de tecnologia e inovação: Hércules Benício (DF)

Fonte: Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo

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Cancún (México) – Com a presença de cinco representantes, o notariado brasileiro participou nos dias 26 e 27 de novembro da 108ª Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAAm) da União Internacional do Notariado (UINL), encontro que reúne os notariados dos países da América do Sul, Central, Caribe e Norte para debater os avanços e projetos em torno da atividade para a região.

Participaram do encontro os ex-presidentes do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), José Flávio Bueno Fischer e Ubiratan Guimarães, e os membros indicados para o Conselho Geral da UINL, Rodrigo Reis Cyrino e José Renato Vilarnovo Garcia, além da representante do Brasil na Comissão de Regularização Fundiária da CAAm, Marla Camilo, notaria no Espírito Santo.

O encontro foi conduzido pelo presidente da CAAm, o notário mexicano David Figueroa Marquez, que esteve ao lado da presidente da UINL, a argentina Cristina Armella e marcou também a realização do 7º Encontro das Comissões Americana e Africana, que tem ocorrido com frequência anual visando a maior aproximação entre os trabalhos notariais de ambos os continentes.

“Esta é uma forma muito importante de mantermos uma aproximação e uma troca de experiência entre os nossos dois continentes, fazendo ressoar na UINL as demandas e interesses de americanos e africanos”, disse o ex-presidente da entidade, Daniel Sedár-Senghor. “Acredito que a força da União está em suas diferenças e o maior conhecimento entre notários destes dois continentes poderá nos ajudar a construir cada vez mais pontes entre nossos notariados”, disse Marquez.

Entre os informes destacados por cada país foram encontrados problemas junto aos notariados do Uruguai, Paraguai e Costa Rica, este último com um projeto de lei que visa retirar o valor tabelado dos emolumentos. Ao final do encontro, uma moção assinada por todos os países presentes e pelas duas entidades internacionais foi entregue ao notariado costarriquenho para ser levada aos legisladores do país.

Pelo Brasil, coube ao conselheiro da União Internacional do Notariado e presidente do CNB/RS, José Flávio Bueno Fischer apresentar o Informe Notarial do país, em painel onde cada país realiza uma breve exposição sobre a atual conjuntura do notariado em seu território. Entre os destaques apresentados estiveram a plataforma e-Notariado, os módulos e-Not Assina e de Autorização Eletrônica de Viagem, a ampliação de representatividade em âmbito nacional e a interlocução com os poderes públicos.

“O notariado brasileiro se tornou de vanguarda para o mundo em razão de seu dinamismo e de sua adaptação para o meio digital”, disse a presidente da UINL, Cristina Armella. “Para nós, do continente americano é um orgulho ver um país das Américas liderando a migração do notariado para o meio eletrônico, um trabalho monumental do notariado brasileiro que deve inspirar os demais”, completou. Países como Argentina e a província de Quebec, no Canadá, chegaram a praticar atos eletrônicos, ainda que de forma temporária, durante os períodos mais duros da Covid.

Vice-presidente da UINL para a América do Sul e integrando a diretoria da Comissão na legislatura, Ubiratan Guimarães apresentou um relatório dos avanços nos países do continente, destacando os trabalhos de identificação do notariado colombiano, as ações acadêmicas e de combate à lavagem de dinheiro no Peru e no Equador e as situações enfrentadas em países como Uruguai e Paraguai. “Acredito que o notariado caminha para um futuro cada vez mais digital, sem a perda da segurança jurídica, essencial para que o cidadão continue confiando em nosso trabalho, independentemente da plataforma onde ele é executado”, finalizou.

Ao término do encontro e da apresentação dos relatórios das Comissões, definiu-se pela realização do próximo encontro Americano-Africano na África, além das Jornadas Iberoamericanas a serem realizadas na Espanha em 2023.

Fonte:  Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal

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