O TJDFT sedia, na próxima segunda-feira, 9/1/2023, a solenidade de posse da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE). O evento acontecerá no Espaço Flamboyant, que fica no 10º andar do Bloco A, Fórum de Brasília, às 10h30.

A Comissão Executiva do CCOGE foi eleita no 90º Encontro do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), que aconteceu em Salvador/BA, nos dias 9 e 10 de novembro de 2022. Na ocasião, o Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Desembargador J.J. Costa Carvalho foi eleito o 1º Tesoureiro do CCOGE.

Além do Desembargador J.J. Costa Carvalho, foram eleitos: o Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Bahia, para o cargo de Presidente do CCOGE; o Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, para o cargo de 1º Vice-Presidente do CCOGE; o Desembargador José Antonio Robles, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, para o cargo de 2º Vice-Presidente do CCOGE; o Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais, para o cargo de 1º Secretário do CCOGE; e o Desembargador Ricardo de Oliveira Paes Bareto, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, para o cargo de 2º Tesoureiro do CCOGE.

A Ata do 90º ENCOGE pode ser lida no site do CCOGE.

CCOGE

Criado em 1994, o Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) tem como um dos objetivos fixar diretrizes e uniformizar métodos e critérios administrativos, sempre respeitando a autonomia e as peculiaridades regionais.

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

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Anúncios foram feitos pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. MP n. 1.154/2023 devolve CAR ao MMA.

A Medida Provisória n. 1.154/2023 (MP), publicada na Edição Especial do Diário Oficial da União (D.O.U.) de 1º/01/2023, trouxe modificações no Ministério do Meio Ambiente (MMA). Agora denominado Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, mas mantendo a sigla MMA, o Ministério será liderado por Marina Silva. Dentre outras alterações, o MMA será novamente o responsável pela gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal.

Leia a íntegra da MP.

Marina Silva, em discurso proferido durante a Cerimônia de Transmissão de Cargo, em Brasília/DF, destacou que “retorna ao MMA a competência da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, da promoção da gestão ambiental no meio rural, assim como das políticas de fortalecimento do papel dos povos e comunidades tradicionais na gestão de seus territórios, tão preciosos para a conservação e a proteção da biodiversidade.” A Ministra também anunciou a criação da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial. Segundo Marina Silva, “como seu nome já induz, seu objetivo é fazer com que o desmatamento deixe de ser a principal causa das emissões brasileiras de gases de efeito estufa, de perda de nossas florestas e biomas. Para isso, é fundamental investir em governança territorial, em fazer a destinação de florestas públicas federais não destinadas na Amazônia assim como investir em políticas para que tenham impacto sobre o uso da terra, de forma sustentável.”

Outra Secretaria criada será a de Gestão Ambiental Urbana e Qualidade Ambiental. Para a Ministra, “embora boa parte do patrimônio ambiental brasileira esteja em áreas naturais, é inegável a necessidade de termos políticas ambientais para o meio urbano. Portanto, estamos recuperando essa temática dentro do Ministério que será desenvolvida em conjunto com outros ministérios.”

Leia a íntegra do discurso de Marina Silva.

Fonte: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil com informações do Governo Federal.

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No decorrer do ano de 2022, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou diversas melhorias com o intuito de aprimorar a compensação dos Atos Gratuitos praticados pelos Registradores e Notários. Dentre elas, podemos destacar:

● Aperfeiçoamento na tela de envio de documentos das serventias de RCPN e demais especialidades, com a inclusão de campo específico para anexar os respectivos documentos
comprobatórios;
● Validação automática das Certidões de Atos Gratuitos do RCPN consideradas “vazias”, agilizando e antecipando o processo de
pagamento;
● Visualização da Certidão de Atos Gratuitos, após o envio ao RecompeWeb;
● A Certidão de Atos Gratuitos (externa) que passou a demonstrar a quantidade de dias trabalhados pelos Oficiais que saíram ou entraram na serventia durante o mês de referência;
● Funcionalidade para permitir que Registradores e Notários que já saíram da serventia acessem temporariamente a tela de Envio de Documentos;
● Inclusão no RecompeWeb dos óbitos realizados por meio das Unidades Interligadas;
● Registros de nascimento e de óbito da Unidade Interligada passaram a ser carregados de forma automática sem a necessidade de intervenção manual e envio de documentação comprobatória para o RecompeWeb;
● A Complementação de Renda que passou a ser processada de forma automática;
● A impressão do Extrato Online em PDF, podendo ser gerado de forma sintética ou detalhado;
● A inclusão no Extrato Online das informações de Lançamento de Valores referente aos créditos, débitos, Unimed e do Plano Odontológico;

● A Implementação do “Nada Consta” no Extrato Online para os Registradores e Notários que não praticaram nenhum ato no mês de referência;
● Aprimoramento da tela de “Atualização Cadastral”;
● Elaboração de relatórios gerenciais proporcionando eficiência na análise de dados do RECOMPE-MG;
● Desenvolvimento e padronização dos seguintes relatórios: COFIR, Envios de Unidades Interligadas, Contábil Mensal e Consulta de Pagamentos;
● Atualização das telas internas do RecompeWeb;
● Contratação de dois desenvolvedores para o aprimoramento do sistema do RecompeWeb;
● A reestruturação da Câmara de Compensação do RECOMPE-MG, a partir de setembro de 2022, sob a Coordenação da advogada Juliane Souza, formada pela PUC Minas e especialista em Direito
Notarial e Registral pelo Cedin, com atuação há mais de nove anos no Recivil em diversos departamentos como o Projeto Social, Jurídico, Auditoria e RECOMPE-MG;
● Contratação da Analista Financeiro Ângela Fonseca, com vasta experiência no mercado financeiro e especialista em gestão de capitais;
● A partir do segundo semestre de 2022, o pagamento dos atos gratuitos foi antecipado e passou a ser efetuado entre os dias 13 e 20, a depender do fluxo interno da Câmara de Compensação, do
volume da documentação recebida pelo RecompeWeb e dos dias
úteis de cada mês;
● Aumento no valor da ampliação dos nascimentos e óbitos realizados nos meses de outubro e novembro de 2022;
● Pagamento da Averbação Anual de CPF – Art. 6º do Provimento nº 63/CNJ/2017; e,
● De forma excepcional, em Dezembro de 2022, os pagamentos foram realizados diariamente a partir do dia 1º.

A Comissão Gestora continua reafirmando o compromisso de trabalhar com ética, transparência e responsabilidade, sempre em prol do Registrador e Notário mineiro.

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais.

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