PROVIMENTO CGJ N° 02/2024

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PROVIMENTO CGJ N° 02/2024

Espécie: PROVIMENTO
Número: 02/2024
Comarca: CAPITALPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

PROVIMENTO CGJ N° 02/2024

INCLUI OS ITENS 47.9.1 E 47.92.92 NO CAPÍTULO XVII, DAS NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (DJe de 29.01.2024)

Fonte: INR Publicações

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CSM/SP: NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – CAPÍTULO XVII – CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR REQUEEIDA POR TERCEIRO – DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO JUIZ CORREGEDOR PERMANENTE EM CASO DE FILIAÇÃO LEGÍTIMA – AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO E DE SIGILO PROTEGIDO POR LEI – TÍTULAR DO ASSENTO DE NASCIMENTO FALECIDO – PEDIDO DE CERTDÃO DE INTEIRO TEOR FORMULADO POR PARENTES EM LINHA RETA – DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO JUIZ CORREGEDOR PERMANENTE – INCLUSÃO DOS ITENS 47.9.1 E 47.9.2 NO CAPÍTULO XVII DAS NSCGJ

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PROCESSO Nº 2023/67542

Espécie: PROCESSO
Número: 2023/67542
Comarca: CAPITAL

PROCESSO Nº 2023/67542 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

DECISÃO: Vistos. Aprovo, pelas razões expostas, a edição do Provimento sugerido, conforme minuta apresentada, e com o parecer, no DJE. Publique-se. São Paulo, 23 de janeiro de 2024. (a) FRANCISCO REIRO, Corregedor Geral da Justiça.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – CAPÍTULO XVII – CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR REQUERIDA POR TERCEIRO – DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO JUIZ CORREGEDOR PERMANENTE EM CASO DE FILIAÇÃO LEGÍTIMA – AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO E DE SIGILO PROTEGIDO POR LEI – TÍTULAR DO ASSENTO DE NASCIMENTO FALECIDO – PEDIDO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR FORMULADO POR PARENTES EM LINHA RETA – DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO JUIZ CORREGEDOR PERMANENTE – INCLUSÃO DOS ITENS 47.9.1 E 47.9.2 NO CAPÍTULO XVII DAS NSCGJ.

Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (DJe de 29.01.2024 – SP)

Fonte: INR Publicações

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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