A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), em parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça (CN-CNJ), deu início ao Curso de Capacitação e Treinamento do Provimento nº 161/2024/CNJ, com uma live realizada nesta terça-feira, 2 de abril, no canal do YouTube da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR).

Participaram da live a diretora-executiva da ANOREG/BR e ENNOR, Fernanda Abud Castro; a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Liz Rezende de Andrade; o diretor de Supervisão do COAF, Rafael Ximenes; os registradores Raphael Abs Musa e Ivan Jacopetti do Lago e os tabeliães Hércules Alexandre da Costa Benício e Mário Camargo.

O curso, totalmente online e gratuito, visa proporcionar aos participantes uma compreensão abrangente das alterações promovidas pelo referido provimento, que impactam o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça Foro Extrajudicial.

O Provimento nº 161/2024/CNJ, recentemente publicado pelo Conselho Nacional de Justiça, tem como objetivo principal aprimorar os procedimentos relacionados às comunicações de operações e propostas suspeitas de crimes de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, realizadas pelos cartórios extrajudiciais. Tais comunicações, anteriormente regulamentadas pelo Provimento nº 88/2019 e integradas às normas dos serviços notariais e registrais no Provimento nº 149/2023, passam agora por ajustes que visam a redução do número de comunicações obrigatórias e aprimoramento das informações fornecidas.

A aula inaugural e as inscrições para participar do curso estão disponíveis em https://ead.ennor.org.br/cursos.

Fonte: ANOREG/BR

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Documento refere-se ao projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”

Foi publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso o extrato do Termo de Cooperação Técnica n. 10/2024, referente ao projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”, que tem como objetivo oferecer oportunidades de emprego e reintegração para vítimas de violência doméstica, bem como estabelecer um ambiente laboral inclusivo nos Cartórios.

O documento celebra a parceria entre o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e o Estado do Mato Grosso, por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado e diversos outros órgãos, e, conforme noticiado, foi assinado pelo Vice-Presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa, que representou o Instituto.

Segundo o extrato publicado, o Termo tem vigência de 24 (vinte e quatro) meses e pode ser prorrogado por períodos sucessivos pelas partes, mediante Termo Aditivo próprio, por manifestação conjunta dos partícipes.

Fonte: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil.

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