Concurso Rio Grande do Sul o que vem por aí?

Em breve teremos um novo concurso de cartório do Rio Grande do Sul com serventias excelentes para oferta em ampla concorrência.

Grandes cartórios já foram desmembrados por lei estadual e tantos outros estão na iminência de desmembrarem.

Em Caxias do Sul, RS, no próximo concurso de 2021, a Lei Estadual 15.521 de 2020 criou novas serventias e já irão figurar no concurso público dois novos Registros de Imóveis (terceiro e quarto ofício), um novo Protesto de Títulos e um novo Registro de Títulos e Documentos cumulado com Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Veja a Lei: https://leisestaduais.com.br/rs/lei-ordinaria-n-15521-2020-rio-grande-do-sul-cria-serventias-extrajudiciais-em-caxias-do-sul-e-da-outras-providencias

Outras serventias já foram criadas e vários Projetos de Lei Estadual estão em fase final para criar novos cartórios no RS, que poderão também já serem disponibilizados no próximo concurso com edital previsto para 2021.

Confira:

PL 87/2011 para Canoas. Tramitação: CCJ – Parecer favorável Juliana Brizola em 21/10/2019.
Ficam criadas, no Município de Canoas, as seguintes serventias extrajudiciais: 02 (dois) Tabelionatos de Notas; 01 (um) Tabelionato de Protesto de Títulos; 01 (um) Serviço de Registro de Títulos e Documentos cumulado com Registro Civil das Pessoas Jurídicas; e 02 (dois) Registros de Imóveis.

PL 50/2012 para Caxias do Sul. Tramitação: DAL – Tramitação concluída – aprovada no plenário – Lei Estadual promulgada. Ficam criadas, em Caxias do Sul, as seguintes serventias extrajudiciais: 2 (dois) Tabelionatos de Protesto de Títulos; 2 (dois) Registros de Imóveis; 1 (um) Registro de Títulos e Documentos cumulado com Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

PL 175/2012 para Porto Alegre. Tramitação: CCJ – Para parecer Elizandro Sabino em 02/04/2019. Ficam criados, na Comarca de Porto Alegre: 6 (seis) Tabelionatos de Notas; 6 (seis) Registros de Imóveis; 3 (três) Tabelionatos  de Protestos de  Títulos;  3 (três) Registros Civis das Pessoas Naturais  e os  respectivos cargos de Juiz  de Paz e seus suplentes.

PL 329/2011 para Bento Gonçalves. Tramitação: CCJ – Para parecer Elizandro Sabino em 28/03/2019. Ficam criadas, no Município de Bento Gonçalves, as seguintes serventias extrajudiciais: 1 (um) Tabelionato  de Protesto de Títulos;1(um)Registro de Imóveis; 1(um) Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

PL 254/2011 para Santa Cruz do Sul. Tramitação: CCJ – Para parecer Elizandro Sabino em 28/03/2019. Ficam criadas, no Município de Santa Cruz do Sul, as seguintes serventias extrajudiciais: 1(um) Tabelionato de Protesto de Títulos; 1(um) Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas; 1 (um) Registro de Imóveis.

No arquivo anexo encontra-se mais projetos de lei em fase conclusiva com mais cartórios que serão ofertados em concurso.

PARA ACESSAR O ARQUIVO CLIQUE AQUI

Fonte: Concurso de Cartório

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias

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Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR premia 136 Cartórios em todo o Brasil em cerimônia virtual

A 16ª edição da premiação contou com duas novas categorias e premiação especial voltada à continuidade do negócio

Foi realizada na noite da última sexta-feira (11.12), por meio de videoconferência nacional com a participação de autoridades e premiados, a entrega do Prêmio Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA). Promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), a iniciativa premia os serviços notariais e de registro de todo o País que atendam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional da serventia e na prestação de serviços aos usuários. Clique aqui e assista ao vídeo da premiação.

Nesta 16ª edição, o PQTA reconheceu a atuação de 136 serventias brasileiras, sendo um na categoria Menção Honrosa, quatro na categoria Bronze, 18 na categoria Prata, 21 na categoria Ouro, e 92 na categoria Diamante, sendo que 26 deles receberam o prêmio inédito Rubi Master, entregue aos cartórios que conquistaram quatro prêmios Diamante consecutivos, e outros 7 receberam a premiação especial Rubi Master e Rubi Evolução, ao completarem oito participações consecutivas no PQTA com evolução, incluído o resultado obtido no PQTA 2020. (Clique aqui e veja a lista de premiados).

Ao iniciar a cerimônia de premiação, o presidente da Anoreg/BR, Cláudio Marçal Freire, agradeceu a presença das autoridades do Poder Judiciário e parabenizou os cartórios premiados. “Em 2019, tivemos 164 premiados em todo o Brasil e, em 2020, apesar da pandemia e de todas as dificuldades que estamos vivendo, foram 136 serventias participantes. Hoje, cumprimento todos os cartórios que se dedicaram para conseguirem serem auditados virtualmente, e não pouparam esforços para mostrar as suas preocupações com os serviços prestados de acordo com as difíceis regras internacionais de gestão”, disse.

“É preciso reconhecer o esforço de cada um e parabenizá-los pela busca da valoração dos serviços prestados em prol de uma atividade mais digna. Tenho certeza de que valeu a pena e hoje sairão vitoriosos. Não podemos deixar de agradecer ao Conselho Nacional de Justiça, que sempre apoiou esse Prêmio, além das Corregedorias estaduais, os presidentes das Anoregs estaduais e das entidades filiadas da Anoreg/BR, os Institutos Membros, pelo incentivo e divulgação a todos os associados. Reitero que os cartórios do Brasil estão cada vez mais inovadores, eficientes e à disposição da sociedade brasileira”, concluiu Freire.

A coordenadora do PQTA e Diretora de Qualidade da Anoreg/BR, Maria Aparecida Bianchin, por sua vez, destacou os desafios apresentados em 2020. “Esse projeto institucional visa disseminar a cultura da qualidade e reconhecer os que a adotam para que os serviços notariais e de registro sejam prestados com maior qualidade, eficiência e segurança para a sociedade brasileira. A pandemia de Covid-19 foi responsável por alterar globalmente o ambiente de negócios, incluindo os Cartórios. Então, iniciamos esse trabalho para falar da necessidade de se dar continuidade aos nossos serviços porque a sociedade brasileira precisava que nós atendêssemos, mesmo que de forma totalmente remota”.

Na sequência, representando a Corregedoria Nacional de Justiça, o desembargador Marcelo Martins Berthe, ressaltou que “a Corregedoria só pode aplaudir a iniciativa, que incentiva a atividade dos registradores e notários brasileiros, e esperamos, que mais uma vez, seja um sucesso”. Ainda durante a abertura oficial, a juíza auxiliar da Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro (CONR), da Corregedoria Nacional de Justiça, Maria Paula Cassone, afirmou que, no contexto da pandemia de Covid-19, a premiação de boas práticas evidencia uma ação de governança alinhada ao interesse público, que deve ser continuamente incentivada.

Presente ao encontro, o corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT), desembargador Luiz Ferreira da Silva, lembrou que foi editada, no âmbito da Corregedoria do estado, uma recomendação de participação das serventias locais no PQTA 2020, devido à relevância do Prêmio para os serviços prestados junto à sociedade. “Constatamos, no Mato Grosso, que os cartórios que aderiram ao PQTA apresentaram melhores índices de qualidade, eficiência e segurança, com evidente inovação no modelo de trabalho, visando sempre a satisfação do cidadão”.

Com auditorias remotas nesta 16º edição e o cenário da pandemia de Covid-19, o CEO da Apcer, José Leitão, destacou as cinco prioridades identificadas ao longo do processo de avaliação dos Cartórios brasileiros em 2020: envolvimento e resiliência dos colaboradores; capacidade de adaptação a novos métodos de trabalho; foco no pensamento criativo; seleção criteriosa para decisões de maior impacto, e tomada de decisão adequada de acordo com as maiores necessidades apresentadas.

Dentre os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também se manifestaram o secretário-geral, juiz Valter Shuenquener, o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Marcus Lívio Gomes, o conselheiro Henrique de Almeida Ávila, além da presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Renata Gil de Alcantara Videira.

Prêmio Continuidade do Negócio

Nesta 16ª edição, o PQTA reconheceu as práticas implementadas para a Continuidade do Negócio. Independentemente da premiação nas categorias e modalidades listadas acima, a Comissão Organizadora destacou, dentre os cartórios auditados, aqueles que apresentaram a iniciativa que melhor representasse o esforço para a Gestão da Continuidade do Negócio durante a pandemia da Covid-19.

“Nós tivemos, durante as auditorias do PQTA 2020, a constatação pelos auditores de inúmeros planos de continuidade do negócio, que para além de demonstrarem um robusto sistema de segurança e controle, escolheu-se, então, as três ações mais originais e importantes, que foram indicadas pela Comissão Organizadora do PQTA e colocadas para votação pública, no site do PQTA. Além da ação que foi escolhida, no decorrer dos trabalhos, após a solenidade de hoje, daremos destaque também a todos que participaram e não mediram esforços para continuar funcionando”, destacou a coordenadora do PQTA, Maria Aparecida Bianchin.

Após a votação pública, a ação mais votada, com 57% dos votos válidos, foi do Cartório de Balsas (MA), que, além de adaptar as instalações da serventia para acolher os usuários e os colaboradores nas rotinas do dia a dia, criou centrais de atendimento por meios remotos e iniciou um atendimento drive thru com uma janela para atendimento voltada para o estacionamento da serventia, assim, o usuário não precisa sair do próprio veículo para solucionar a demanda junto ao cartório. Em segundo lugar, ficou o 2º Registro de Imóveis de Londrina (PR), 24%, seguido do Registro de Imóveis de São José do Rio Pardo (SP), com 19%.

Fonte: Anoreg/BR

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Parceria entre Incra e municípios de MT facilita titulação e regularização fundiária

Deputado Claudinei se reuniu com o superintendente do Incra de MT para discutir a situação fundiária dos assentamentos rurais de Campo Verde

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se reuniu com o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Mato Grosso (Incra), Marcos Vieira da Cunha, nesta quarta-feira (9), para verificar a situação da regularização fundiária dos assentamentos rurais de Campo Verde (MT). Também marcaram presença o prefeito e vereador eleitos pelo município, respectivamente, Alexandre Lopes de Oliveira (PDT) e Valerindo Martins Sampaio, conhecido por Sargento Sampaio (PSL).

De acordo com Alexandre, em sua gestão municipal existe a pretensão de implantar um departamento para tratar sobre a regularização fundiária, já que há grandes impasses nos assentamentos rurais. Ele informou que existem no município sete assentamentos, como, por exemplo, Dom Osório, Paulo Freire e Santo Antônio da Fartura. “Primeiro assentamento que surgiu na redondeza ainda continua com problema, até hoje não resolveu”, explica.

Portaria

 Há exatamente uma semana, Marcos assumiu o cargo na superintendência do Incra e expôs aos presentes que uma das grandes missões será resolver a questão dos títulos das propriedades. Mas adiantou sobre a publicação da Portaria Conjunta nº 1, de 2 de dezembro de 2020,  do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que institui o Programa Titula Brasil, que dispõe sobre os seus objetivos e a forma de implementação.

“Essa é uma portaria conjunta, justamente para fazer o Termo de Cooperação Técnica com as prefeituras municipais, para que elas possam treinar o pessoal lá dentro da prefeitura. No prazo de cerca de 60 dias, vai sair essa normativa através de um edital que será lançado pelo governo federal”, comenta Cunha.

Metodologia

 De acordo com Luiz Antonio Nabban Garcia, que é secretário Especial de Assuntos Fundiários do Mapa, essa portaria vai trazer uma viabilidade extremamente positiva, no sentido de regularização fundiária e que estabelecerá a parceria entre o Incra e todas as prefeituras do Brasil. “Ministério da Agricultura, Incra e a Secretaria de portas abertas para essa parceria produtiva para fazermos efetivamente uma regularização fundiária”, anuncia.

“Agora é operacionalizar, na verdade, vamos fazer um edital de chamamento público, quem quiser trabalhar juntamente com o Incra e facilitar a vida do seu produtor rural que precisa regularizar vai trabalhar junto com a gente, disponibilizando equipe técnica. O Incra vai credenciar este pessoal, treinar, e fazer com que o processo fique ainda mais simples para todo mundo”, declara o presidente nacional do Incra, Geraldo Melo Junior.

Como o prazo de quase dois meses, Cunha explicou para o prefeito eleito de Campo Verde que se ele firmar o Termo de Cooperação Técnica, o Incra vai até município e disponibilizará o sistema e a capacitação aos profissionais que serão certificados pela instituição.

Expectativa – Com a efetivação do Programa Titula Brasil, os municípios terão a oportunidade de aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas rurais do Incra. A execução será feita diretamente pelo Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) por meio da disponibilização de equipe técnica pelo município.

Fonte: Assembleia Legislativa do Mato Grosso

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias

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