A partir desta quinta-feira (7 de janeiro), com o fim do recesso forense (20 de dezembro a 6 de janeiro), o Poder Judiciário de Mato Grosso retomará suas atividades com a manutenção da quarta etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP). Para as atividades presenciais, será mantido o horário de expediente das 13h às 19h, com observância do percentual máximo de 40% do quadro de cada unidade judiciária ou administrativa, devendo o remanescente permanecer em regime obrigatório de teletrabalho.

O Plano de Retorno foi elaborado em julho do ano passado para definir as regras para a reabertura gradual dos prédios da instituição, que haviam sido fechados após a chegada da pandemia da Covid-19.

Disponibilizada nesta quarta-feira (6 de janeiro) no Diário da Justiça Eletrônico, a Portaria-Conjunta n. 12/2021, assinada pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, e pela vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, prorroga a aplicação da quarta etapa do plano.

Para elaborar o documento, os desembargadores levaram em consideração que o Plano de Retorno às Atividades Presenciais fixou regras mínimas de retomada sistemática dos serviços na forma presencial pelos magistrados, servidores e colaboradores (estagiários, terceirizados e credenciados), entre elas, a observância à classificação de risco epidemiológico. Assim como a necessidade de manutenção das medidas dedistanciamento com a redução da circulação de pessoas e de prevenção ao contágio pelo vírus SARS-CoV-2.

O retorno às atividades presenciais estabelece protocolos sanitários a serem obedecidos rigorosamente pelos públicos interno e externo, a fim de evitar a propagação da doença. Também leva em consideração os critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a flexibilização do isolamento social; além de informações do Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Secretaria Estadual de Saúde (SES).

A Portaria-Conjunta n. 12/2021 revogou a Portaria n. 695/2020 (confira AQUI), que estabelecia critérios diferenciados de ocupação para as unidades que se encontram na quarta etapa do Plano de Retorno.

Fases – O Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP) está organizado em cinco etapas sequenciais e obrigatórias, conforme a classificação de risco epidemiológico da comarca, com fluxo progressivo e gradual de abertura.Na quarta etapa está previsto o retorno das audiências, sessões do Tribunal do Júri, das Turmas Recursais e do Tribunal na modalidade presencial, a realização de perícias, entrevistas e avaliações presenciais, observadas as normas sanitárias indicadas pelos órgãos competentes, devendo, entretanto, ser incentivada a realização, de modo virtual, nas situações em que houver possibilidade.

Confira AQUI mais detalhes sobre o Plano de Retorno, registrado na Portaria-Conjunta 428/2020, de 13 de julho de 2020.

Fonte: Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso

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Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), gestora da Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT), informa que foi retificada a versão 2.0 do Manual de Integração CEI-MT, passando a ser a versão 2.0.1.

Conforme a instituição, a correção realizada foi a remoção da nomenclatura “_cei” do XML e PDF, mas a tag <Versão> dentro do XML continuará 2.0.

O prazo para a atualização expira em 22 de janeiro (sexta-feira). A partir do dia 23, caso a versão do XML e do aplicativo não esteja na versão atual 2.0, não será possível o envio de informações para a CEI e qualquer especialidade.

Os cartórios devem entrar em contato com o desenvolvedor de software de sua empresa e informarem a nova versão do manual, em anexo.

Manual de Integração CEI versão 2.0.1

Fonte: Anoreg/MT

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Votação aconteceu eletronicamente, por meio de certificado digital

Aconteceu hoje, 1 de dezembro de 2020, a votação para a gestão do IRIB durante o biênio 2021/2022. Jordan Fabrício Martins e José de Arimatéia Barbosa foram eleitos como presidente e vice-presidente, respectivamente, pela chapa “RIntegrado”, única inscrita no pleito. Para conhecer os demais integrantes da chapa, clique aqui.

Em razão da pandemia de Covid-19, a eleição foi realizada por meio eletrônico, a parir do uso de certificado digital.

Veja, abaixo, comunicado do presidente e do vice-presidente eleitos:

Queridos colegas,

Em nome de todos os integrantes da Chapa “RIntegrado”, agradecemos a confiança que acompanhou cada voto recolhido em nosso favor.

Estendemos essa gratidão a todos que, por quaisquer circunstâncias, não puderam votar, mas torceram e torcem pelo nosso trabalho em conduzir o IRIB.

É uma confiança fraternal e, a partir dela, podemos sentir o peso da responsabilidade. Sabemos o significado de nossa profissão, dentro de cada um de nós.

Isso nos guiará. Tenham certeza da nossa lealdade para com as expectativas de todos vocês. Não pouparemos esforços. Considerando os desafios, trabalharemos em conjunto.

Pegamos uma estrada asfaltada pela abnegação das gestões anteriores. O IRIB caminha para meio século de vida, em evolução constante, mas, também, ininterrupta. Os desafios se desdobram, e é nosso trabalho dar continuidade ao seu enfrentamento.

À imensidão e desigualdade de nosso Brasil procuraremos responder – a exemplo das gestões antecedentes – com a participação de colegas de todas as regiões.

Reafirma-se a identidade do Instituto: iluminar a instituição do Registro de Imóveis, por meio do estudo. Estudo da nossa história para uma melhor predição do futuro. Estudo das mais genéricas e das mais específicas instituições de direito registral. Levar segurança ao registrador, em seu cotidiano profissional. Interagir com todas as entidades representativas de notários e registradores, e entidades de cunho científico. Fomentar a pedagogia em nossa área de atuação. Confraternizar com a absoluta união de todos os registradores imobiliários do Brasil. Colaborar com a implantação do registro de imóveis eletrônico. Colaborar com os poderes constituídos, no aprimoramento da legislação. Mostrar à sociedade, à opinião pública, o valor efetivo do nosso trabalho.

Fé pública e independência no exercício da profissão, são conceitos-chave para nós. Temos plena ciência da natureza jurisdicional da nossa atividade.

Oportunamente, detalharemos nossas ideias, dentro desses desígnios. E, desde já, nos abrimos a toda sorte de opiniões e sugestões.

Nossa liderança é a nossa coletividade.

Por fim, nossos especiais agradecimentos ao atual Presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, e aos demais membros da atual gestão, pelo apoio e confiança.

A todos, novamente, muito obrigado!

Jordan F. Martins e José de Arimatéia Barbosa
Presidente e vice-presidente eleitos para biênio 2021/2022

Fonte: IRIB (www.irib.org.br)

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