Bandeira laranja: mais Comarcas do Estado iniciam retorno gradual das atividades presenciais a partir de amanhã

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Com a nova classificação do modelo de distanciamento controlado do Governo do Estado, divulgada nesta segunda-feira (31/8), a região de Porto Alegre e da maioria dos municípios gaúchos passou da bandeira vermelha para a laranja. Apenas quatro regiões permanecem na bandeira vermelha: Santo Ângelo, Cruz Alta, Ijuí e Santa Rosa.

Dessa forma, no 2º Grau (conforme deliberação da 1ª Vice-Presidência do TJRS ) e nas Comarcas que ainda não estavam classificadas na bandeira laranja passa a ser adotado o sistema de Retorno Gradual às Atividades Presenciais (REGAP) a partir desta terça-feira (1º/9). Assim, será realizado expediente interno durante três dias (1º a 3/9), ainda com suspensão dos prazos processuais. A partir de 4/9, são retomados os prazos processuais, com atendimento restrito do público externo, entre 14h às 18h, para membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, Peritos e Auxiliares da Justiça, mediante agendamento.

Permanece a limitação do acesso do público em geral às dependências dos Foros das Comarcas, à exceção das partes e interessados que demonstrarem a necessidade de atendimento presencial para a prática de ato processual a que tenha sido instado a praticar.

Conforme a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, o Judiciário recebeu com muita satisfação a nova classificação das bandeiras: “O mapa publicado pelo Governo Estadual mostrou que o RS melhorou a situação em relação à pandemia. O motivo é de comemoração, com a volta da fluência dos prazos processuais, resultando em melhor atendimento aos jurisdicionados, que é nosso objetivo principal”, destacou a Corregedora.

Confira nos links a seguir a lista de classificação de Comarcas e prazos divulgadas pela CGJ, na semana de 01 a 07/9/2020:

Porto Alegre

O Juiz Diretor da Comarca de Porto Alegre, Márcio André Keppler Fraga, expediu a Ordem de Serviço 09/2020- DF (confira abaixo),  que trata de orientações com relação ao atendimento dos Advogados e realização de audiências.

Assim como nas demais Comarcas que agora ingressaram na bandeira laranja, no Foro da capital será realizado expediente exclusivamente interno a partir de amanhã até quinta-feira (3/9), permanecendo suspensos os prazos processuais dos processos físicos.

A partir de 4/9, serão restabelecidos os serviços jurisdicionais presenciais, com a retomada dos prazos processuais. Nessa fase, o expediente interno será das 13h às 19h e o acesso às unidades jurisdicionais e administrativas será no horário das 14h às 18h e restrito a membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, Peritos e Auxiliares da Justiça, mediante agendamento, a fim de evitar aglomeração.

Confira a Ordem de Serviço no link abaixo:

https://www.tjrs.jus.br/static/2020/08/Ordem-de-Serviço-Comarca-POA.pdf

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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Anoreg/BR firma parceria para certificação de cartórios – protocolo sanitário Covid-19

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Como parte do projeto #juntospelavida, serventias podem passar por auditoria de conformidade para obter Selo Ambiente Seguro.

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) firmou parceria com a empresa ABC CERT para certificação de cartórios do país no cumprimento do protocolo sanitário da Covid-19. A auditoria tem o objetivo de garantir que o ambiente da serventia cumpre com medidas contra o novo coronavírus que fornecem mais segurança aos colaboradores e usuários no atendimento presencial.

O Protocolo Sanitário, desenvolvido pela ABC CERT, é personalizado para a realidade das serventias extrajudiciais e abrange seis dimensões: social, higiene pessoal, limpeza e higienização dos ambientes, comunicação, monitoramento das condições de saúde e atendimento legal (compliance). As unidades interessadas em adquirir a certificação vão receber um guia prático para aplicar esses requisitos antes da auditoria de conformidade.

Durante a avaliação, realizada de forma remota, a serventia precisa atingir 100% dos requisitos para receber o atestado Selo Ambiente Seguro – COVID. Caso o cartório não atinja integralmente as condições, deverá apresentar um plano de ação para demonstrar como serão eliminadas as causas e efeitos dos itens que não tiveram as conformidades constatadas. Assim, após avaliação da estratégia, poderá ser emitido o atestado.

Entenda mais sobre a certificação aqui.

Projeto #juntospelavida

A Anoreg/BR lançou o projeto #juntospelavida com o objetivo de divulgar as medidas de prevenção à Covid-19, aplicadas ao atendimento presencial dos cartórios no Brasil. Como atividade essencial aos brasileiros, as serventias extrajudiciais mantiveram o funcionamento para prática de atos nos últimos meses, prioritariamente de forma virtual. Contudo, cartórios de todos os estados do País estão retomando, aos poucos, o atendimento presencial no horário integral de funcionamento.

Normas de distanciamento social e de proteção contra Covid-19 em ambientes com atendimento ao público, estipuladas pelos órgãos nacionais e internacionais de saúde, e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluem diversas medidas que devem ser adotadas pelos cartórios. Acesse aqui a matéria oficial sobre o projeto.

Fonte: INR Publicações

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IRTDPJBrasil firma parceria para integrar cartórios de 11 estados à Redesim

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Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas estarão habilitados a emitirem diretamente o CNPJ, por meio da Central RTDPJ. Serão beneficiados os estados de  Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

Essa conquista é resultado de uma parceria firmada, no dia 1º de setembro, entre o IRTDPJBrasil e a empresa Vox Soluções Tecnológicas, responsável pelo SigFácil, sistema integrador da Redesim, que atende aos estados de Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

“Os cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de parte significativa do país estarão finalmente integrados à Redesim, o que vai trazer uma grande celeridade ao processo de abertura e registro de diversos tipos de sociedades. O grande beneficiado será o cidadão empreendedor, que contará com maior agilidade nos processos de formalização, legalização e manutenção da sua atividade empresarial”, explica do presidente do IRTDPJBrasil, Rainey Marinho.

Atualmente, cartórios de poucos estados brasileiros estão integrados à Redesim, a exemplo das serventias do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul (em fase de implantação).

Como vai funcionar a integração

O Sistema Gerenciador da Redesim SIGFácil é uma solução web que faz a integração entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CADSINC) e os diversos órgãos estaduais e municipais envolvidos no processo de abertura, alteração e baixa de empresas.

O ambiente de integração entre o SigFácil e a Central RTDPJBrasil vai permitir que os cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas dos onze estados mencionados possam emitir diretamente o CNPJ.

A conexão entre os dois sistemas permitirá que seja feita pela internet, na plataforma dos cartórios de RTDPJ – wwwrtdbrasil.org.br -, processos como a consulta prévia de nomes das sociedades, a geração do processo de registro no cartório e a análise por parte do oficial registrador. O SigFácil fará o trânsito de informações entre os cartórios e a Receita Federal.

Entre os principais benefícios dessa integração está a redução da burocracia no processo do registro e legalização de empresas, proporcionando ganhos reais e imediatos ao empreendedor, setor público e a sociedade.

Fonte: IRTDPJBrasil

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