Segunda etapa do concurso dos cartórios será realizada neste fim de semana

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realiza, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, as provas escritas e práticas do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial. Os candidatos devem ficar atentos aos horários, locais de aplicação, documentos exigidos e materiais permitidos nesta etapa.

No sábado (31), as provas serão destinadas aos candidatos inscritos na modalidade de ingresso por provimento. Já no domingo (1º), será a vez dos concorrentes à modalidade de ingresso por remoção.

Nos dois dias, os portões serão abertos às 11h30 e fechados, pontualmente, às 12h30, conforme o horário local. As provas terão início às 13h, com duração de cinco horas.

Consulta aos locais de prova

A partir desta quarta-feira (28), os candidatos deverão acessar o site doCebraspe para consultar individualmente o local de realização da prova, mediante o preenchimento dos dados solicitados. A participação será permitida exclusivamente no endereço indicado na consulta.

No dia da avaliação, é obrigatório apresentar documento de identidade original e comprovante de inscrição, além de levar caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente.

Atenção aos materiais permitidos e proibidos

Os candidatos deverão se atentar aos materiais de uso proibido e àqueles permitidos para consulta, conforme estabelecido nos itens 10.8.2 e 10.8.3 do Edital TJMT/DGP nº 48, de 20 de outubro de 2025.

Para consulta, por exemplo, alguns dos materiais permitidos são legislação não comentada, não anotada e não comparada, códigos, decretos, resoluções e portarias. Já os proibidos incluem códigos comentados, anotados ou comparados, anotações pessoais, sejam transcritas, manuscritas ou impressas, súmulas e enunciados, entre outros materiais especificados no edital.

O documento também estabelece restrições quanto aos objetos que podem ser levados para a realização das provas. São proibidos aparelhos eletrônicos, celulares, relógios de qualquer espécie, fones de ouvido, calculadoras, óculos escuros, bonés, lápis, borrachas e recipientes ou embalagens que não sejam transparentes.

O porte de objetos proibidos durante a realização da prova poderá resultar na eliminação do candidato. Por isso, o Cebraspe recomenda que os participantes não levem esses materiais aos locais de aplicação.

Resultado provisório

O resultado provisório das provas escritas e práticas tem divulgação prevista para 27 de novembro de 2026, no Diário da Justiça Eletrônico de Mato Grosso e no site da banca organizadora.

O concurso é regido pelo Edital TJMT/PRES nº 48/2025 e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Para esclarecer dúvidas e conferir a relação completa de materiais permitidos e proibidos, os candidatos devem consultar o edital e suas atualizações, disponíveis no endereço:https://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_25_notarios.

Natália Araújo

Coordenadoria de Comunicação Social

imprensa@tjmt.jus.br


Fonte: TJ/MT

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Prazo para recursos da heteroidentificação do Enam e Enac é prorrogado até 28 de outubro

A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prorrogou, até esta quarta-feira (28/10), o prazo para interposição de recursos contra o resultado provisório da segunda etapa do procedimento de heteroidentificação do 6º Exame Nacional da Magistratura (Enam 2026.2) e do 4º Exame Nacional dos Cartórios (Enac 2026.2). Confira o Edital 53/2026, publicado na edição 221/2026 do Diário de Justiça eletrônico (DJe).

De acordo com o documento, o encaminhamento dos recursos também pode ser feito através do e-mail comissao.recursal.heteroidentificacao@tjpe.jus.br. As  demais disposições do Edital Conjunto nº 51/2026 permanecem inalteradas.

Painel BI – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou um painel interativo com os dados sobre os inscritos no 4º Enac. No local, estão registradas informações como o total de candidatos(as) inscritos(as), faixa etária, entre outros indicadores. Acesse aqui.

Texto: Redação | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE


Fonte: TJ/PE

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Serventias desacumuladas serão excluídas de concurso para cartórios capixabas, decide CNJ

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17ª Sessão Ordinária de 2026 do CNJ. Foto Ana Araújo/CNJ


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, excluir de edital de concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) os cartórios extrajudiciais criados por lei estadual a partir da desacumulação de atribuições de serventias preexistentes que já estavam providas por delegatários titulares regularmente já aprovados em concurso público. Ao todo, onze serventias devem ser excluídas do certame.

As serventias são unidades responsáveis pela prestação de serviços de cartórios, como registros de imóveis, nascimento, casamento e óbito, além de atos notariais. O julgamento do recurso administrativo envolveu a oferta dessas serventias no concurso público para ingresso, por provimento e remoção, na atividade notarial e de registro do estado do Espírito Santo.

A controvérsia teve origem na inclusão, no Edital n. 01/2025, de unidades criadas pela Lei n. 10.471/2015, resultantes da desacumulação de atribuições de cartórios que já possuíam titulares regularmente aprovados em concurso público.

Ao analisar o Pedido de Providências, o então corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, havia negado o pedido de exclusão. Já no julgamento pelo Plenário, a maioria acompanhou o voto divergente apresentado pelo conselheiro Ulisses Rabaneda e concluiu que essas serventias não deveriam ser ofertadas no concurso, uma vez que sua criação decorreu da desacumulação de atribuições de serventias preexistentes que já estavam providas por delegatários aprovados em concurso público.

Processo relacionado: Recurso Administrativo no Pedido de Providências 0001331-70.2025.2.00.0000

Texto: Ivana Sant’Anna
Edição: Sarah Barros
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias


Fonte: CNJ

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