Pelo sistema é também possível solicitar certidões, emitir declarações de anuência para o cancelamento do protesto, realizar pedidos de cancelamento de protesto, enviar e receber arquivos e verificações de autenticidade.
A Central eletrônica de protesto de títulos (Cenprot) registrou um aumento de 70% em consultas no primeiro trimestre deste ano, aponta levantamento realizado pelo instituto de estudos de protesto de títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP).
Instituída pelo Provimento nº 38/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) a Central permite, entre outros serviços, a consulta gratuita de CPFs e CNPJs, indicando se há ou não protesto em nome da pessoa consultada, assim como o Cartório onde o título se encontra. Pelo sistema, o usuário pode então solicitar eletronicamente a certidão de protesto, quitar os eventuais débitos e emitir cartas de anuência eletrônicas.
“A Central de Protesto (Cenprot) responde pela inserção da atividade de protestos no mundo digital e busca fixar a ideia junto à população de que além de ser um importante meio de prova de inadimplência, é também um eficiente mecanismo de recuperação de crédito, sem qualquer ônus para o apresentante do título”, explica o presidente do IEPTB/SP, José Carlos Alves. “Além disso, buscamos criar um banco de dados único para que todos os usuários, de forma gratuita e rápida, tivessem acesso às consultas gratuitas de CPF ou CNPJ na base de dados formada por todos os Tabeliães de Protesto de São Paulo”, completa Alves.
A Cenprot conta hoje em sua base de dados com mais de 3 milhões de instrumentos de protesto carregados em seu repositório de documentos, ocupando cerca de 400 gigabytes de memória. Com a implantação do instrumento eletrônico, foram reduzidas a manipulação e a impressão de documentos físicos, contribuindo também para a melhoria do meio ambiente.
Para o advogado Rodrigo Ribeiro da Silva, usuário do sistema Cenprot, a migração para a base de dados digital foi um divisor de águas na prestação do serviço. “Gosto muito do sistema Cenprot e acho que melhorou bastante a vida de todos que precisam das consultas sobre a existência de protesto em desfavor de pessoas físicas ou jurídicas”, explica.
Através das ferramentas disponibilizadas eletronicamente, é possível obter instrumentos eletrônicos de protesto, emitir declarações de anuência para o cancelamento do protesto, realizar pedidos de cancelamento de protesto, envio e recepção de arquivos e verificações de autenticidade.
As consultas gratuitas ao CPF e CNPJ podem ser feitas gratuitamente através do site: www.protestosp.com.br
Fonte: INR Publicações – Jornal do Protesto | 21/06/2017.
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