Os aprovados participarão da segunda fase, quando serão aplicadas a prova discursiva (escrita e prática), além da avaliação de títulos e prova oral

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, no seu auditório, no dia 19 deste mês audiência pública, para identificação das provas objetivas de seleção do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e de Registro do Estado.

Durante a audiência – prevista no item 7.12 do Edital do certame – serão deslacrados malotes com cartões das provas, para identificação dos candidatos e apresentação das respectivas notas.

As provas foram aplicadas no dia 20 de novembro em dois turnos – matutino e vespertino. No primeiro, foram aplicadas as provas para ingresso no serviço notarial, com a participação de 1.562 candidatos, que concorrem às 62 serventias vagas com provimento por ingresso.
No segundo, foram aplicadas as provas para provimento das 31 serventias vagas através de remoção, cujos 133 concorrentes já são serventuários do Estado do Maranhão.

Ao todo, foram 100 questões divididas nos temas de Direito, nas especialidades notarial e registral, constitucional, administrativo e tributário, civil, comercial, processual civil, penal e processual penal, Direito Judiciário do Maranhão e Conhecimentos Gerais.

Os aprovados participarão da segunda fase, quando serão aplicadas a prova discursiva (escrita e prática), além da avaliação de títulos e prova oral.

Os candidatos pré-classificados para a prova discursiva serão convocados por edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão, no dia 31 de janeiro, com a indicação do local de realização da prova e relação nominal dos convocados. Do total das vagas oferecidas no concurso, 5% foram reservadas a portadores de deficiência.

Fonte: IRIB – TJMA | 20/01/2017.

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A Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça promove, nos dias 30 e 31 de janeiro, o primeiro encontro de capacitação para os novos delegatários dos cartórios extrajudiciais.

As aulas serão realizadas no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia, das 8h às 12h, e das 14h às 18h.

As inscrições seguem abertas até o próximo dia 25 (quarta-feira).

O curso será dividido em duas turmas.

Na primeira, dia 30, participarão os delegatários classificados de 1 a 330, pela ordem de outorga.

A segunda turma, dia 31, será para os delegatários classificados de 331 a 661.

Toda a capacitação será transmitida pelo canal do YouTube do Tribunal de Justiça. Porém, a certificação será apenas concedida para o público presencial, com assinatura da lista de frequência.

Aqui, você pode ver a programação

PROGRAMAÇÃO

08h – Credenciamento e Coffee de Boas Vindas

09h – Abertura com palavra dos Corregedores
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
Des. Osvaldo de Almeida Bomfim

09h30min – Apresentação da Juíza Coordenadora dos Cartórios Extrajudiciais
Dra. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

10h – Apresentação das Entidades Representativas
ANOREG –Marli Trindade
Colégio Notarial e IRPEN – Emanuelle Perrotta
IEPTB – Edem Márcio
IRIB – Milton Barbosa
FECOM – Fundo Especial de Compensação – Dr. Valdemir Carneiro

11h – Núcleo de Informática
Servidoras Mônica Elizabeth Vieira Martins Garrido e Ana Rita Caria da Matta Pires
Justiça Aberta;
SIRC – Sistema Nacional de Informação de registro Civil

12h – Intervalo para Almoço

14h – COFIS – Coordenação de Fiscalização
Atribuições;
Competências;
Atividades.

15h – COARC – Coordenação de Arrecadação
Atribuições;
Competências;
Atividades;
Portal de DAJE Eletrônico;
Sistema Selo Digital (Rateio do DAJE, abertura de conta, transferência e restituição do DAJE, selagem de documentos, pedido de selo, cadastro de usuários no sistema, etc).

17h30min – Encerramento

Fonte: TJBA | 20/01/2017.

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O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) firmou parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e a Associação de Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), para que, no ato da assinatura e reconhecimento em cartório do CRV, seja feita também a Comunicação Eletrônica de Venda de Veículos, transferindo automaticamente a responsabilidade e a titularidade para o comprador.

O órgão explica que a comunicação de venda de um veículo ao Detran-AM é tão importante quanto assinar e reconhecer em cartório as assinaturas do vendedor e do comprador, no Certificado de Registro de Veículo (CRV). Ignorar essa determinação, prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), pode trazer muita dor de cabeça e até prejuízo financeiro para o vendedor. Para facilitar a vida de quem vende um veículo em Manaus e nos demais municípios do interior do estado.

O diretor presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza, explica que somente no ano passado, o Detran-AM encaminhou cobrança extra judicial a mais de 180 mil proprietários que venderam o veiculo, assinaram o CRV, mas não comunicaram a venda ao órgão estadual de trânsito.

Segundo Feitoza, essa pessoa, agora, terá que quitar os débitos de bem que já não são mais seu, e caso não possa quitar a dívida, terá o nome inscrito na Dívida Ativa do Estado. “E o mais grave, toda infração cometida pelo comprador do veículo, será imputada ao antigo proprietário, que poderá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou, em casos mais extremos, perder o direito de dirigir”, alerta o diretor do Detran-AM.

A inauguração do serviço está prevista para as 11h desta sexta-feira (20) no 9º Tabelionato de Notas, localizada na avenida Umberto Calderaro, bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul de Manaus.

Fonte: Anoreg – A Crítica | 20/01/2017.

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