Tabeliães e registradores de todo o Estado estarão reunidos em Canela, nesta sexta 21 e sábado 22 de março

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Tabeliães e registradores de todo o Rio Grande do Sul estarão reunidos na cidade de Canela nesta sexta 21 e sábado 22 de março, para o VIII Encontro Estadual de Notários e Registradores. O evento conjunto, que acontece uma vez por ano, tem como objetivo discutir assuntos técnicos que são comuns às duas atividades, alem de ser um momento de encontro e troca de experiências. A programação prevê ainda assuntos de motivação e de qualificação da administração dos serviços notariais e registrais.

As duas entidades que representam os profissionais – Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul e Colégio Registral do Rio Grande do Sul – são as responsáveis pela realização do encontro que acontecerá no Centro de Eventos do Hotel Continental.

A programação começará às 14h de sexta-feira dia 21, com encerramento previsto para as 14h30min de sábado, dia 22 de março.

Entre os assuntos programados estarão a criação da Central de Remessa de Arquivo para registradores, planejamento estratégico para tabelionatos e registros, registro eletrônico, retificação de matricula e gleba legal, a atividade notarial e o projeto do novo Código de Processo Civil. Para a palestra de encerramento foi convidado o consultor em programas de comunicação Jorge Edson Mattos, que falará sobre “A arte dos hábitos – da formação à transformação – como a nossa maneira de ser adquirida através da repetição pode ser transformada em uma nova atitude”.

Clique aqui e veja a programação.

Fonte: Arpen/RS | 19/03/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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PEC prevê tabela nacional de preços para serviços de cartório

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Fixar, em nível nacional, todos os valores dos serviços prestados pelos cartórios é objetivo da Proposta de Emenda à Constituição do deputado Roberto Dorner (PSD/MT) apresentada na Câmara dos Deputados com o apoio de mais de 180 parlamentares. Dorner argumenta que com uma tabela nacional não haverá possibilidade de algum estabelecimento exagerar no valor. 

“Por exemplo, ao realizar um reconhecimento de firma na minha cidade, Sinop – MT, custa R$4 reais, em Brasília – DF custa R$2 reais, já em São Paulo, custa R$ 5 reais. É uma desigualdade muito grande, que não leva em conta o nível socioeconômico do local”, disse.

Atualmente, conforme a lei 10.169/2000 compete à União apenas o estabelecimento das normas gerais sobre o funcionamento dos cartórios, cabendo aos Estados a fixação das tabelas de preços por meio de lei estadual, que deve obedecer a parâmetros ditados pela lei federal. “A única justificativa para estes valores está na ausência de uma tabela única a ser fixada pela União. Exemplos de tabela única existem em outros segmentos, como aquela fixada pela Associação Médica Brasileira pelos serviços médicos em geral”, sustenta Dorner.

O parlamentar também pretende unificar os horários de atendimento nos cartórios. Ele reclama que em alguns municípios os estabelecimentos notariais funcionam em meio turno, provocando filas e acúmulo de trabalho.

“Nos dias de hoje, os cartórios ocupam um lugar de muita importância na vida dos cidadãos. Eles são responsáveis pela segurança nos negócios da população. Todos os brasileiros necessitam utilizar os serviços prestados pelos cartórios e são obrigados a pagar o preço determinado pela lei local, que varia muito e destoando das condições locais, algumas vezes”, afirmou.

Dorner cita outros valores discrepantes que devem ser tabelados. O registro de escritura de um imóvel que custe, por exemplo, R$ 200 mil, sai por R$ 809,92 no Distrito federal, R$ 858,50 no Rio Grande do Sul, R$ 1.402,06 em Minas Gerais e R$ 2.363,24 em São Paulo.

Fonte: Site Midia News | 18/03/2014.

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