Decreto PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PM-SP nº 59.383, de 28.04.2020 – D.O.M.: 29.04.2020.


Ementa

Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020.


BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de funcionamento em horário livre das farmácias,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, com as alterações do Decreto nº 59.349, de 14 de abril de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste decreto.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de abril de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 28 de abril de 2020.


Nota(s) da Redação INR

Este texto não substitui o publicado no D.O.M. de 29.04.2020.

O conteúdo deste ato é coincidente com aquele publicado oficialmente. Eventuais alterações posteriores em seu objeto, ou sua revogação, não são consideradas, isto é, este ato permanecerá, na Base de Dados INR, tal qual veio ao mundo jurídico, ainda que, posteriormente, alterado ou revogado.

Fonte: INR Publicações

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IGP-M varia 0,80% em abril.


Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M)[1] variou 0,80% em abril, percentual inferior ao apurado em março, quando a taxa foi de 1,24%. Com este resultado, o índice acumula alta de 2,50% no ano e de 6,68% em 12 meses. Em abril de 2019, o índice havia sido de 0,92% e acumulava alta de 8,64% em 12 meses.

Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) variou 1,12% em abril, após subir 1,76% em março. Na análise por estágios de processamento, a taxa do grupo Bens Finais variou 0,01% em abril, contra 0,77% no mês anterior. A principal contribuição para este resultado partiu do subgrupo combustíveis para o consumo, cuja taxa passou de -4,82% para -23,76%, no mesmo período. O índice relativo a Bens Finais (ex), que exclui os subgrupos alimentos in natura combustíveis para o consumo, subiu 0,99% em abril, ante 0,62% no mês anterior.

O grupo Bens Intermediários não variou em abril, no mês anterior a taxa foi de -0,03%. O principal responsável por este movimento foi o subgrupo materiais e componentes para a manufatura, cujo percentual passou de 1,57% para 3,10%. O índice de Bens Intermediários (ex), obtido após a exclusão do subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, subiu 2,81% em abril, contra 1,39% em março.

A taxa do índice do grupo Matérias-Primas Brutas passou de 4,77% em março para 3,44% em abril. Contribuíram para o recuo da taxa do grupo os seguintes itens: bovinos (3,38% para -2,92%), aves (0,95% para -5,26%) e suínos (3,71% para -10,22%). Em sentido oposto, destacam-se os itens soja (em grão) (5,03% para 8,61%), arroz (em casca) (0,69% para 3,45%) e trigo (em grão) (4,74% para 8,59%).

Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,13% em abril, contra 0,12% em março. Cinco das oito classes de despesa componentes do índice registraram avanço em suas taxas de variação. A principal contribuição partiu do grupo Alimentação (0,86% para 1,54%). Nesta classe de despesa, vale citar o comportamento do item laticínios, cuja taxa passou de 0,44% para 3,30%.

Também apresentaram acréscimo em suas taxas de variação os grupos Educação, Leitura e Recreação (-1,01% para -0,05%), Habitação (-0,02% para 0,28%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,28% para 0,46%) e Despesas Diversas (0,01% para 0,32%). Nestas classes de despesa, vale mencionar os seguintes itens: passagem aérea (-10,26% para 3,09%), tarifa de eletricidade residencial (-0,82% para 0,41%), artigos de higiene e cuidado pessoal (0,18% para 0,77%) e alimentos para animais domésticos (-1,66% para 2,20%).

Em contrapartida, os grupos Transportes (0,06% para -1,49%), Vestuário (-0,10% para -0,25%) e Comunicação (0,09% para 0,06%) apresentaram decréscimo em suas taxas de variação. Nestas classes de despesa, os maiores recuos foram observados para os seguintes itens: gasolina (-0,98% para -5,00%), calçados (0,29% para -0,54%) e tarifa de telefone residencial (0,93% para 0,37%).

Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) variou 0,18% em abril, ante 0,38% no mês anterior. Os três grupos componentes do INCC registraram as seguintes variações na passagem de março para abril: Materiais e Equipamentos (0,42% para 0,44%), Serviços (0,11% para 0,13%) e Mão de Obra não variou em abril. No mês anterior, este grupo apresentou alta de 0,40%.


Notas:

[1] Para o cálculo do IGP-M foram comparados os preços coletados no período de 21 de março de 2020 a 20 de abril de 2020 (período de referência) com os preços coletados do período de 21 de fevereiro de 2020 a 20 de março de 2020 (período base).

Fonte: INR Publicações

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