SINOREG/GO: firma parceria que oferece desconto em materiais exclusivos para cartórios

O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (SINOREG/GO) firmou mais uma parceria para beneficiar as Serventias com descontos especiais em produtos gráficos. Dessa vez, a parceria é com a JS Gráfica que produz materiais exclusivos para cartórios.

Entre os produtos oferecidos pela JS Gráfica estão translados e certidões exclusivos, etiquetas de segurança de todos os formatos e com QR Code, extensores e translados e certidões com fita holográfica e papel filigranado exclusivos, cor anti-selecionável e tarja anti-scanner, entre outros itens.

Além dos materiais exclusivos para cartórios, a JS Gráfica também oferece outros produtos gráficos para escritórios com personalização como capas de proteção para documentos produzidas em todas gramaturas, tipos de papéis e com várias formas de acabamento, protetores plásticos, folders, revistas, livros e capas.

Para solicitar os serviços da JS Gráfica com os descontos especiais concedidos pela parceria com o SINOREG/GO, basta entrar em contato pelos números de celular: (62) 99661-5623 e (61) 99906-9135 ou pelo e-mail brandaojsv@gmail.com.

Fonte: Anoreg/BR

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Anoreg/MT: Ofício Circular nº 262/2019 – Valor UPF R$ 145,20 dezembro-2019

Ao(a) Ilmo(a)

Tabelião(a) de Notas

Assunto: Central de Testamento Alteração do Valor da UPF

Prezado (a) Senhor(a),

Comunicamos aos senhores (as) Notários (as), que o valor de cada  UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal) no mês de dezembro de 2019 é R$ 145,20 (cento e quarenta e cinco reais e vinte centavos). de acordo com a portaria 189/2019 da SEFAZ-MT, www.sefaz.mt.gov.br.

Conforme Subseção lll – Da Central de Testamentos – da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria – CNGC, Art. 518, § 3 : “Juntamente com a apresentação da relação mensal, o funcionário remeterá à Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso, a importância correspondente a 04 (quatro) UPFs/MT por ato comunicado, cujo valor poderá ser cobrado do outorgante para pagamento das despesas de registro do ato notarial”.

Portanto, de acordo com a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria – CNGC, Seção citada acima, os (as) senhores (as) notários (as) deverão remeter juntamente com o ofício a importância de R$ 580,80 (quinhentos e oitenta reais e oitenta centavos) mediante depósito para a agência 0046-9, conta corrente 25660-9, banco do Brasil.

Fonte: Anoreg/BR

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Câmara – Proposta regulamenta acordo extrajudicial em nova regra trabalhista

O chamado contrato de trabalho “Verde e Amarelo” integra pacote de medidas do governo Bolsonaro para reduzir o desemprego no País

O Projeto de Lei 6160/19, do Poder Executivo, regulamenta o procedimento de homologação de acordo extrajudicial previsto na Medida Provisória (MP) 905/19, o chamado contrato de trabalho “Verde e Amarelo”. A proposta integra um pacote de medidas do governo Bolsonaro para reduzir o desemprego no País.

A proposta também altera a CLT para regulamentar mecanismos para redução da judicialização em matéria previdenciária

Também altera a Consolidação das Leis do Trabalho para regulamentar o uso de seguro-garantia na substituição de depósitos recursais trabalhistas, os procedimentos para a concessão de benefícios previdenciários e os mecanismos para a redução da judicialização em matéria previdenciária.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo a equipe econômica, entendimentos recentes na Justiça permitiram a substituição do depósito recursal por fiança bancária, mas não de forma retroativa. Com a proposta, devem ser liberados na economia cerca de R$ 65 bilhões já depositados.

Tramitação
O projeto será analisado por uma comissão especial. Depois seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Anoreg/BR

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