Publicado Comunicado CG Nº 117/2014 que alerta juízes corregedores permanentes sobre gastos em serventias

COMUNICADO CG Nº 117/2014

PROCESSO Nº 2014/10941 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA e ALERTA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes, de que as elevações dos salários dos prepostos atuais, a contratação de novos prepostos, a contratação de novas locações de bens móveis ou imóveis, de equipamentos e de serviços pelos interinos designados para responder pelas delegações vagas que integram o 9º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações de Notas e de Registro (conforme tabela que segue), SOMENTE poderão ser autorizadas em casos excepcionais, comprovada a efetiva necessidade do serviço e a manutenção da viabilidade econômica da delegação (itens 3, 3.1 e 3.2, do Capítulo IV, das Normas do Pessoal dos Serviços Extrajudiciais e § 4º, do artigo 3º, da Resolução nº 80/2009, do Conselho Nacional de Justiça).

Clique aqui e veja a Tabela das delegações vagas integrantes do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro.

Fonte: DJE/SP I 03/02/2014.

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Conheça as regras de autorização para viagens de crianças ao exterior

Acesse a cartilha e conheça os procedimentos para a autorização de viagens de crianças e adolescentes ao exterior.

Para mais informações entre no link www.cnj.jus.br/viagemaoexterior.

Fonte: CNJ I 27/12/2013.

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STJ Especial: Menores de idade que viajam ao exterior sem um dos pais precisam de autorização para sair do país

No período de férias escolares é grande a quantidade de pais que viajam ao exterior na companhia de filhos menores. Mas, quando a saída da criança ou do adolescente se dá apenas com um dos pais é necessária a apresentação de uma autorização, conforme determina o Conselho Nacional de Justiça. 

Para auxiliar os pais a evitar transtornos na hora da viagem, a Rádio STJ preparou uma reportagem explicando tudo sobre essa autorização. Ouça aqui.

Fonte: STJ I 29/12/2013.

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